{"id":43327,"date":"2021-01-20T11:47:51","date_gmt":"2021-01-20T15:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=43327"},"modified":"2021-01-20T11:53:06","modified_gmt":"2021-01-20T15:53:06","slug":"tce-am-determina-que-governo-e-prefeitura-de-manaus-enviem-lista-nominal-de-vacinacao-contra-covid-19-ate-amanha-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=43327","title":{"rendered":"TCE-AM exige lista nominal de vacina\u00e7\u00e3o do Governo e Prefeitura de Manaus em 24 horas"},"content":{"rendered":"

Leia os of\u00edcios:<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio pedindo o Plano Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/span><\/strong>
\nOf\u00edcio pedindo o Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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Of\u00edcio pedindo lista \u00e0 SES-AM\u00a0<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio pedindo lista \u00e0 Semsa<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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\u200b<\/span>O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, solicitou, nesta quarta-feira (20), que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminhem, em at\u00e9 24 horas, \u00e0 Corte de Contas a lista nominal das pessoas j\u00e1 imunizadas contra a Covid-19 e os crit\u00e9rios utilizados para vacina\u00e7\u00e3o, sob pena de multa em caso de desobedi\u00eancia \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pedidos foram feitos em of\u00edcios encaminhados \u00e0s Secretarias de Estado de Sa\u00fade (SES) e Municipal de Sa\u00fade (Semsa), assinados pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ap\u00f3s den\u00fancias de que pessoas que n\u00e3o est\u00e3o no grupo priorit\u00e1rio para vacina\u00e7\u00e3o, nesta primeira fase, teriam sido imunizadas em Manaus, antes dos profissionais de sa\u00fade, por exemplo, que atuam contra a Covid h\u00e1 dez meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

“Vivemos um momento de colapso total dos sistemas de sa\u00fade e a vacina nos abriu um caminho de esperan\u00e7a diante desta pandemia. O Tribunal de Contas do Amazonas n\u00e3o permitir\u00e1 que haja qualquer interfer\u00eancia pol\u00edtica na campanha de vacina\u00e7\u00e3o no Estado ou que pessoas que n\u00e3o se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou n\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o dos que devem ser imunizados. Iremos fiscalizar e, se constatadas irregularidades, os respons\u00e1veis ser\u00e3o punidos”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.<\/span><\/p>\n

Ao munic\u00edpio, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o nominal das pessoas imunizadas (profissionais de sa\u00fade com as devidas lota\u00e7\u00f5es), o TCE-AM pediu, ainda, que sejam esclarecidos os crit\u00e9rios utilizados para classificar nominalmente o ordenamento (1a , 2a , 3a pessoa) das pessoas imunizadas nesta primeira fase, haja vista o quantitativo insuficiente para a imuniza\u00e7\u00e3o completa do primeiro grupo priorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 \u00e0 SES-AM, ap\u00f3s a Corte de Contas tomar conhecimento de diverg\u00eancias no quantitativo de vacinas recebidas e encaminhadas aos munic\u00edpios do interior do Amazonas, o Tribunal de Contas solicitou, ainda, o envio do quantitativo de doses por lote distribu\u00eddas a cada munic\u00edpio do Estado, bem como, a base de dados utilizada e a devida mem\u00f3ria de c\u00e1lculo. Para cruzamento de dados, as prefeituras ser\u00e3o consultadas sobre o\u200bs\u200b<\/span> n\u00fameros de vacinas recebidas pelo Governo do Estado.<\/span><\/p>\n

As Secretarias de Sa\u00fade tamb\u00e9m devem informar ao Tribunal de Contas os procedimentos de controle estabelecidos para mitigar os riscos de imunizar pessoas que n\u00e3o estejam no grupo priorit\u00e1rio da primeira fase da vacina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Plano de Vacina\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima sexta (15 de janeiro), o TCE-AM encaminhou of\u00edcios \u00e0 SES-AM e \u00e0 Semsa pedindo que, em at\u00e9 cinco dias, encaminhassem \u00e0 Corte de Contas o Plano Estadual\/Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e\/ou planejamento equivalente em que conste os acordos e\/ou pactos com os gestores municipais acerca do calend\u00e1rio, log\u00edstica, pessoal e insumos para a imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do Estado segundo os grupos priorit\u00e1rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

“Nos mantermos vigilantes e cumprindo com o nosso dever de zelar pelas recursos p\u00fablicos, mas, acima de tudo, lutando pela preserva\u00e7\u00e3o das vidas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 esta quarta-feira, os dados n\u00e3o haviam sido recebidos pela Corte de Contas via protocolo digital e e-mail institucional indicados no documento, mas ainda est\u00e1 dentro do prazo previsto nos of\u00edcios. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da resposta poder\u00e1 ensejar a aplica\u00e7\u00e3o de multa na forma do Art. 54, inciso II da Lei n\u00ba 2423\/1996.<\/span><\/p>\n

Os dados ser\u00e3o tabelados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que est\u00e1 acompanhando a quest\u00e3o minuciosamente por determina\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o iremos tolerar poss\u00edveis desvios. \u00c9 inadmiss\u00edvel. Eu, pela idade, pelas minhas comodidades e cargo, abro m\u00e3o de qualquer regalia em nome dos profissionais de sa\u00fade que est\u00e3o em guerra di\u00e1ria contra a Covid. Eles precisam da imuniza\u00e7\u00e3o para\u00a0 cuidar de todos. \u00c9 momento de empatia m\u00e1xima”, finalizou.<\/span><\/p>\n

Texto: Camila Carvalho\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span> Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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