{"id":43092,"date":"2020-12-16T13:38:58","date_gmt":"2020-12-16T17:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=43092"},"modified":"2020-12-16T13:38:58","modified_gmt":"2020-12-16T17:38:58","slug":"%e2%80%8b%e2%80%8bex-prefeito-de-barcelos-tem-contas-julgadas-irregulares-pelo-tce-am-e-deve-devolver-r-2-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=43092","title":{"rendered":"\u200b\u200bEx-prefeito de Barcelos tem contas julgadas irregulares pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O ex-prefeito de Barcelos, Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milh\u00f5es (entre multa e alcance) por irregularidades no exerc\u00edcio financeiro de 2015.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O julgamento das contas foi realizado durante a 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, ocorrida na manh\u00e3 desta quarta-feira (16), marcada por ser a \u00faltima deste ano, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram.
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\nNo relat\u00f3rio apresentado pelo conselheiro J\u00falio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas v\u00e1rias irregularidades que causaram as puni\u00e7\u00f5es ao gestor.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Dentre elas est\u00e3o: irregularidades na apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas anuais; atraso na elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias; balancetes mensais do exerc\u00edcio de 2015 enviados fora do prazo, e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo dos recursos oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n

Pelas irregularidades, o ent\u00e3o prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Pleno do TCE-AM recomendou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem at\u00e9 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decis\u00e3o proferida pela Corte.<\/p>\n

Outro gestor punido durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi o ex-presidente da C\u00e2mara de Humait\u00e1 em 2018, Humberto Neves Garcia. O vereador dever\u00e1 pagar ao er\u00e1rio cerca de R$ 225 mil, entre multa e alcance. Al\u00e9m deste valor, outras duas empresas que n\u00e3o comprovaram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados tamb\u00e9m devem pagar R$ 139 mil em alcance solid\u00e1rio, totalizando R$ 364 mil que devem retornar aos cofres p\u00fablicos no prazo de 30 dias.<\/p>\n

Humberto Garcia foi multado ap\u00f3s o relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, apontar impropriedades na gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara como aus\u00eancia de controle de entrada e sa\u00edda de material; m\u00e1 controle na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel; relat\u00f3rios de transpar\u00eancia desatualizados, entre outras.<\/p>\n

Fim das sess\u00f5es em 2020
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\nAo fim da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, marcada por ter sido a \u00faltima de 2020 por conta do recesso neste per\u00edodo de fim de ano. Na oportunidade, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, comentou sobre as dificuldades vencidas pela Corte de Contas em adaptar todos os trabalhos no per\u00edodo de pandemia sem prejudicar a efic\u00e1cia das atividades.<\/p>\n

\u201cMesmo nessas dolorosas circunst\u00e2ncias, continuamos a prestar nossos servi\u00e7os aos jurisdicionados com o m\u00e1ximo n\u00edvel de excel\u00eancia. Essas circunst\u00e2ncias nos d\u00e3o a sensa\u00e7\u00e3o de dever cumprido. A responsabilidade agora \u00e9 maior, pela certeza que somos capazes, como institui\u00e7\u00e3o, de contribuir para o bem maior da sociedade\u201d, destacou o presidente Mario de Mello.<\/p>\n

Participaram da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, conduzida pelo presidente do TCE-AM, Mario de Mello, os conselheiros Julio Cabral, J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior e Yara Lins dos Santos. Tamb\u00e9m participaram os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho e Alber Furtado, al\u00e9m do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso.
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Texto: Lucas Silva\u00a0\u00a0<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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