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Durante a 40\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta quinta-feira (3),\u00a0 o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Ara\u00fajo Magalh\u00e3es, a pagar mais de R$ 72 milh\u00f5es (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exerc\u00edcio financeiro de 2016.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi transmitida ao vivo pelas redes oficiais da Corte de Contas (YouTube, Instagram e Facebook) e contou com interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de Libras.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, em conson\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), julgou irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Ara\u00fajo Magalh\u00e3es, referentes ao exerc\u00edcio de 2016, por entre outros, n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o legal de despesas, sonega\u00e7\u00e3o e extravio de processos e documentos, descumprimento nos prazos de envio dos balancetes mensais, entre outros atos ileg\u00edtimos e antiecon\u00f4micos que resultaram em danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Entre multa e alcance, o valor fixado na condena\u00e7\u00e3o foi de aproximadamente R$72,2 milh\u00f5es. Desse total, solidariamente, devem ser pagos cerca de R$ 20 mil por Alvimar da Costa Monteiro Junior, Monaliza Gadelha Cordovil, Vaneza Alves Martiniano e Fernando Oswaldo Cunha.<\/p>\n
Devido \u00e0s estas graves infra\u00e7\u00f5es de cunho financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, operacional e patrimonial, o Pleno do TCE determinou, ainda, que, o ex-prefeito fique inabilitado por cinco anos para o exerc\u00edcio de cargo de comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis t\u00eam o prazo de 30 dias para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Tribunal, quitar os valores ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O ex-prefeito de Codaj\u00e1s, Abraham Lincoln Bastos, foi condenado em aproximadamente R$ 706 mil, entre multa e alcance, por irregularidades nas contas do exerc\u00edcio financeiro de 2016.<\/p>\n
Entre as irregularidades existentes nas contas do ex-gestor, foram observados o envio fora do prazo dos balancetes mensais, aus\u00eancia de justificativas de despesas, e falta de esclarecimentos quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um show musical, durante a \u201cFesta do A\u00e7a\u00ed\u201d, em 2016.<\/p>\n
Regular com ressalvas<\/strong> O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, multou o gestor em R$ 20,5 mil e recomendou que o mesmo adote a constante atualiza\u00e7\u00e3o dos registros financeiras dos servidores da Prefeitura e fique atento ao correto cumprimento dos prazos estabelecidos pela Corte de Contas.<\/p>\n A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro e Ari Moutinho. Al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral Jo\u00e3o Barroso representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n Pr\u00f3xima sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mario de Mello, anunciou a realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima sess\u00e3o do pleno para o dia 9 de dezembro, \u00e0s 10h.<\/p>\n Texto: Giovanna Andrade\u00a0 \u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Camila Carvalho \/ Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" …. Durante a 40\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta quinta-feira (3),\u00a0 o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Ara\u00fajo Magalh\u00e3es, a pagar mais de R$ 72 milh\u00f5es (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exerc\u00edcio financeiro de 2016. A sess\u00e3o foi transmitida ao vivo pelas […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":43008,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-43007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43007\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAs contas de 2018 do prefeito de Boca do Acre, Jos\u00e9 Maria Silva da Cruz, foi julgada regular com ressalvas devido \u00e0 aus\u00eancia de justificativas das despesas do \u00f3rg\u00e3o, descumprimento de prazos e a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia das receitas, despesas, processos licitat\u00f3rios e Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n