O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, durante a 37ª sessão ordinária, o processo licitatório nº 2\/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para a contratação de empresa terceirizada, por meio de parceria pública privada, que cuidará no novo aterro sanitário por um período de 30 anos.<\/p>\n
A suspensão da concorrência pública — cuja apresentação de propostas estava agendada para o próximo dia 1º\/10 e envolve um custo total ao erário de R$ 2 bilhões — é fruto de uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pela vereadora Lúcia Antony.<\/p>\n
O tribunal concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito em exercício, João Pereira Braga, para se manifestar a respeito das falhas encontradas no pregão e evitar, ao final desse período, o cancelamento da licitação, conforme prevê a legislação.<\/p>\n
Segundo o relator da representação, conselheiro Lúcio Albuquerque, no edital foi detectada a ausência de especificação no projeto básico dos custos e gastos da concessão, além da falta de licenciamento ambiental prévio e estudo de impacto ambiental. “O procedimento licitatório fica suspenso até que sejam esclarecidos sobre os investimentos a longo prazo, sobre os critérios técnicos para a seleção de empresa e ainda sobre as medidas compensatórias relativas ao impacto ambiental”, comentou.<\/p>\n
A decisão de Lucio Albuquerque de suspender o processo licitatório foi acompanhada pelos demais conselheiros do TCE.<\/p>\n
O projeto de Parceria Público Privado apresentado pela Semulsp, previsto no valor de R$ 2.322.309.600,00, foi aprovado pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Manaus (CGP).<\/p>\n
Vereador concedia diárias a si próprio<\/strong><\/p>\n Na sessão mesma sessão, o TCE reprovou as contas (de 2011) do presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, vereador Maurício Carlos de Lima. O gestor, segundo o relator do processo, Lúcio Albuquerque, concedia diárias a si próprio de maneira irregular.<\/p>\n O vereador foi condenado a devolver ao erário R$ 27 mil (entre multas e glosas). Segundo relator, o gestor também deixou de encaminhar balancetes mensais ao TCE.<\/p>\n O pleno negou provimento aos recursos de revisão de dois ex–prefeitos do interior. Um deles foi Raimundo Quirino Calixto (de São Gabriel Cachoeira, do exercício de 2003). O TCE, por unanimidade, manteve suas contas irregulares e a multa de R$ 42,2 mil.<\/p>\n O ex-prefeito de Atalaia do Norte, Rosário Conte Galate Neto, também teve recurso negado pelos conselheiros. Ele tentava anular, por meio de recurso, a multa de R$ 7,2 mil, aplicada pelo colegiado em 2011.<\/p>\n Outro gestor que não conseguiu convencer o colegiado e, por isso, teve provimento de recurso negado foi o prefeito de Nhamundá, Tomaz de Souza. Ele permanece com as contas de 2009 irregulares e a multa de RS 49,8 mil.<\/p>\n <\/p>\n _______<\/p>\n Texto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, durante a 37ª sessão ordinária, o processo licitatório nº 2\/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para a contratação de empresa terceirizada, por meio de parceria pública privada, que cuidará no novo aterro sanitário por um período […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4243","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4243\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}