O ex-diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Corte de Contas, nesta quinta-feira (29). O valor \u00e9 referente \u00e0 multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi realizada no Plen\u00e1rio Virtual do TCE-AM, contando com transmiss\u00e3o pelas redes sociais do Tribunal no YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Ap\u00f3s apreciar a an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas, o relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, aplicou multa de R$ 14 mil e alcance de R$ 72,4 mil, que totalizam R$ 86,4 mil a serem retornados ao er\u00e1rio.<\/p>\n
As multas aplicadas foram decorrentes da aus\u00eancia de processos licitat\u00f3rios em servi\u00e7os contratados; abastecimento de ve\u00edculos n\u00e3o oficiais; despesas pagas pelo \u00f3rg\u00e3o sem finalidade p\u00fablica comprovada, e pagamentos de encargos por atrasos nos recolhimentos de INSS e FGTS.<\/p>\n
O ex-diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, tem at\u00e9 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decis\u00e3o proferida pelo Pleno.<\/p>\n
Outro gestor multado pelo Pleno do Tribunal nesta quinta-feira foi o vereador Gilberto Vizolli, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Apu\u00ed,\u00a0 em 2018. Ap\u00f3s os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE-AM identificarem irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do gestor, o relator do processo, Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, multou o vereador em R$ 13,6 mil, que se soma aos R$9,8 mil de alcance, totalizando, aproximadamente R$ 23,4 mil em condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-gestor foi punido por terceirizar, de forma irregular, servi\u00e7os de assessoria cont\u00e1bil; admiss\u00f5es impr\u00f3prias de servidores comissionados para cargos de confian\u00e7a, al\u00e9m da aus\u00eancia de t\u00e9cnica de estimativa na compra de combust\u00edvel, causando dano n\u00e3o justificado ao er\u00e1rio.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior e Yara Lins dos Santos. Os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado tamb\u00e9m estiveram presentes. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n
Pr\u00f3xima sess\u00e3o dia 4 de novembro (quarta-feira)<\/p>\n
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, anunciou a realiza\u00e7\u00e3o da 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para o dia 4 de novembro (quinta-feira), \u00e0s 10h. A sess\u00e3o ser\u00e1 de forma virtual e contar\u00e1 com transmiss\u00e3o pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.<\/p>\n
Texto: Lucas Silva\u00a0 \u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Camila Carvalho \/ Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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