O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza em, aproximadamente, R$ 770 mil, entre multa e alcances solid\u00e1rios. O valor \u00e9 referente a duas parcelas de um termo de conv\u00eanio para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmados pela ent\u00e3o prefeita em 2012.
\nFoi a 20\u00aa Sess\u00e3o Virtual realizada pela Corte de Contas com a transmiss\u00e3o pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em Libras.
\nO conselheiro Josu\u00e9 Filho, relator dos dois processos que resultaram na penaliza\u00e7\u00e3o a prefeita, decidiu aplicar multa de R$ 56 mil ap\u00f3s os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE apontarem ilegalidades no termo de conv\u00eanio firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Deste valor, R$ 28 mil devem ser pagos pela ex-prefeita, e outros R$ 28 mil foram multas solid\u00e1rias que ser\u00e3o pagas em conjunto com a ex-secret\u00e1ria da Seinfra, Wald\u00edvia Ferreira Alencar.
\nAl\u00e9m das multas, foram aplicados alcances solid\u00e1rios de R$ 471 mil e R$ 242 mil, totalizando R$ 713 mil que dever\u00e3o ser pagos pela ex-prefeita e pela empresa MJ Acabamentos da Constru\u00e7\u00e3o LTDA, uma das concedentes de servi\u00e7o envolvidas no conv\u00eanio.
\nDe acordo com os relat\u00f3rios apresentados, foram apontadas irregularidades como o descumprimento do cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho; a insufici\u00eancia dos registros de imagem que comprovassem a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do servi\u00e7o; a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes dos efetivos de movimenta\u00e7\u00e3o financeira; e aus\u00eancia de parecer sobre os aspectos t\u00e9cnico e financeiro.<\/p>\n
A ex-gestora tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer das decis\u00f5es.<\/p>\n
Regulares com ressalvas<\/p>\n
A ex-secret\u00e1ria executiva do Fundo de Reserva para as A\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia (Fraint),T\u00e2mera Maciel Assad, teve suas contas, referentes ao exerc\u00edcio de 2016, julgadas regulares com ressalvas pelo Pleno da Corte de Contas.<\/p>\n
Apesar das ressalvas, foi decidido pelos membros do Pleno n\u00e3o multar a gestora, recomendando ao \u00f3rg\u00e3o que evite a ocorr\u00eancia de novos desacertos em futuras presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, conduziu a sess\u00e3o plen\u00e1ria, que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00c9rico Desterro, J\u00falio Pinheiro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior e Yara Lins dos Santos. Participaram tamb\u00e9m os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n
Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 03\/09 (quinta-feira)<\/p>\n
O presidente Mario de Mello anunciou a realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para o dia 03\/09 (quinta-feira), \u00e0s 10h, no Plen\u00e1rio Virtual, com transmiss\u00e3o pelas redes sociais do TCE-AM.<\/p>\n
Texto: Lucas Silva\u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves\/Camila Carvalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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