{"id":41053,"date":"2020-08-19T12:26:50","date_gmt":"2020-08-19T16:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=41053"},"modified":"2020-08-19T13:40:25","modified_gmt":"2020-08-19T17:40:25","slug":"%e2%80%8btribunal-de-contas-multa-vereador-de-atalaia-do-norte-em-r-243-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=41053","title":{"rendered":"\u200bTribunal de Contas multa vereador de Atalaia do Norte em R$ 243 mil"},"content":{"rendered":"


\nO Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (19), multou o vereador de Atalaia do Norte, Adelson da Silva Saldanha, em aproximadamente R$ 243 mil, entre multa e alcance. O vereador foi multado ap\u00f3s serem encontradas irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas de 2017, \u00e9poca em que era presidente da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o plen\u00e1ria ocorreu de forma virtual, contando com a transmiss\u00e3o pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook, Instagram), e tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em Libras.<\/p>\n

Relator do processo que resultou na penaliza\u00e7\u00e3o ao vereador Adelson Saldanha, o conselheiro Josu\u00e9 Filho multou o gestor em R$ 83,6 mil, acompanhando as an\u00e1lises feitas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE-AM, que identificaram pelo menos oito impropriedades na presta\u00e7\u00e3o de contas do vereador. Al\u00e9m da multa, ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar o valor aproximado de R$ 159,7 mil em alcance, fruto de uma diverg\u00eancia entre o balan\u00e7o financeiro e o lan\u00e7amento no balan\u00e7o patrimonial.<\/p>\n

Entre os motivos que resultaram na multa, o ex-gestor foi punido por atrasar os envios dos balancetes mensais de todo o ano de 2017; inexist\u00eancia de dados do portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Atalaia do Norte; aus\u00eancia de servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, e m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o no controle de entrada e sa\u00edda de materiais\/guarda patrimonial.<\/p>\n

Outro ex-presidente de C\u00e2mara Municipal do interior do estado, vereador Evandro Miranda Cardoso, foi penalizado em aproximadamente R$ 199,3 mil, entre multa e alcance, por irregularidades em sua presta\u00e7\u00e3o de contas de 2018, enquanto era presidente do Legislativo de Boa Vista do Ramos.<\/p>\n

Evandro foi multado em R$ 27,1 mil por atrasar o envio de remessas ao sistema eContas referentes aos tr\u00eas quadrimestres de 2018 e d\u00e9bitos n\u00e3o comprovados apresentados no balan\u00e7o de dezembro do mesmo ano. Somado a multa, o gestor dever\u00e1 pagar R$ 172,2 mil em alcance.<\/p>\n

Os vereadores t\u00eam o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para realizar o pagamento ao er\u00e1rio ou recorrer das decis\u00f5es proferidas pela Corte de Contas.<\/p>\n

Regular com Ressalvas
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\nOs ent\u00e3o gestores da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) em 2016, Carlos Alberto Alencar de Andrade, secret\u00e1rio executivo, e S\u00e9rgio L\u00facio Mar dos Santos, secret\u00e1rio, tiveram as julgadas regulares com ressalvas pelo Pleno do TCE-AM. De acordo com o relat\u00f3rio do processo, a conta anual dos gestores apresentaram apenas falhas formais, tendo sido justificadas de forma adequada.<\/p>\n

Desmatamentos e queimadas
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\nNo decorrer da sess\u00e3o foi julgado, ainda, um alerta de responsabilidade fiscal ao governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE-AM. O alerta faz refer\u00eancia aos gastos desproporcionais relacionados com a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e o crescimento exponencial de desmatamento e queimadas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o recebimento do pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Diretoria de Controle Externo da Gest\u00e3o Ambiental (Dicamb) do TCE-AM analisou e julgou procedente que seja emitido o alerta.
\nPara embasar o alerta, foram examinados os or\u00e7amentos autorizados para este ano. Enquanto a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) tem o or\u00e7amento previsto de aproximadamente R$ 25 milh\u00f5es, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), por exemplo, possui R$ 120 milh\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n

A disparidade entre os or\u00e7amentos vislumbra a possibilidade de uma gest\u00e3o ineficiente com o meio ambiente, tendo em vista o aumento nos \u00edndices de desmatamento e queimadas. Outro questionamento levantado na an\u00e1lise foram os baixos efetivos nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a ambiental, como do \u00fanico batalh\u00e3o ambiental na Pol\u00edcia Militar, da \u00fanica delegacia especializada em crimes ambientais da Pol\u00edcia Civil, e do baixo n\u00famero de analistas e or\u00e7amento no Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Sema.<\/p>\n

Levando esses dados em considera\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou ao Governo do Estado que realoque verbas e demais investimentos aos \u00f3rg\u00e3os ambientais para uma maior efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de danos ao nosso bioma.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior e Yara Lins dos Santos, al\u00e9m dos procuradores M\u00e1rio Filho e Al\u00edpio Reis Filho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n

Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 26\/08 (quarta-feira)
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\nO presidente Mario de Mello anunciou, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno para o dia 26\/08 (quarta-feira), \u00e0s 10h, pelo Plen\u00e1rio Virtual. A reuni\u00e3o contar\u00e1 com transmiss\u00e3o pelas redes sociais do TCE-AM.<\/p>\n

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Texto: Lucas Silva\u00a0 \u00a0Foto: Rayanna Sim\u00f5es\u00a0 \u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Camila Carvalho\/Elvis Chaves<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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