{"id":40956,"date":"2020-08-14T10:58:51","date_gmt":"2020-08-14T14:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=40956"},"modified":"2020-08-19T09:54:53","modified_gmt":"2020-08-19T13:54:53","slug":"tce-am-entrega-a-justica-eleitoral-lista-com-616-gestores-com-contas-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=40956","title":{"rendered":"TCE-AM entrega \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral lista com 616 gestores com contas reprovadas"},"content":{"rendered":"

Acesse a lista entregue ao TRE-AM, na \u00edntegra<\/a><\/span><\/p>\n

Acesse um resumo dos dados da lista<\/a><\/span><\/p>\n

Acesse a lista organizada por ente<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Um total de 616 gestores e ex-gestores p\u00fablicos do Amazonas \u2014 da capital e do interior \u2014 com contas reprovadas nos \u00faltimos oito anos figura na lista entregue, na manh\u00e3 desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Minist\u00e9rios Federal e Estadual.<\/div>\n
<\/div>\n
O prazo para a entrega da rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, seria amanh\u00e3 (15), mas foi antecipado pela presid\u00eancia, durante entrevista coletiva virtual transmitida, de forma transparente, no Youtube, Facebook e Instagram.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
J\u00e1 disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliar\u00e1 a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos crit\u00e9rios para decretar a inelegibilidade.<\/div>\n

 <\/p>\n

A listagem, com c\u00f3pias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Arist\u00f3teles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e \u00e0 procuradora-geral de Justi\u00e7a, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manh\u00e3, antes de iniciar a coletiva virtual.<\/div>\n

 <\/p>\n

Os dados, tamb\u00e9m, j\u00e1 foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justi\u00e7a Eleitoral que \u00e9 acessado, simultaneamente, por todos os ju\u00edzes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.<\/div>\n

 <\/p>\n

Ao falar aos jornalistas, o conselheiro Mario de Mello ressaltou que a lista do TCE n\u00e3o \u00e9 dos gestores ineleg\u00edveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos j\u00e1 transitaram em julgado. \u201cSomente a Justi\u00e7a Eleitoral pode decretar a inelegibilidade\u201d, enfatizou\u200b o presidente do TCE-AM.<\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

\u201c\u200bO\u200b<\/span> processo de elabora\u00e7\u00e3o da listagem dos gestores refor\u00e7a o sistema de prote\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, na medida em que funciona como m\u00e9todo de repress\u00e3o aos maus gestores, servindo de instrumento para que os \u00f3rg\u00e3os competentes (no caso a Justi\u00e7a Eleitoral e Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos p\u00fablicos\u201d, al\u00e9m de municiar o povo, titular de todo o poder, de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o comportamento e a atua\u00e7\u00e3o de seus mandat\u00e1rios e pretensos mandat\u00e1rios.<\/div>\n
\"\"<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
Julgamento das C\u00e2maras considerado<\/b><\/div>\n

 <\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em considera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, o julgamento pol\u00edtico realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder n\u00e3o seguiu o entendimento do TCE pela aprova\u00e7\u00e3o e desaprovou as contas do referido gestor.<\/div>\n

 <\/p>\n

A lista entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 pass\u00edvel de mudan\u00e7as, de modo a permitir que gestores sejam exclu\u00eddos da rela\u00e7\u00e3o, como, tamb\u00e9m, novos gestores inseridos nela, em virtude de v\u00e1rios fatores, entre eles, a admiss\u00e3o de recursos ordin\u00e1rios e de reconsidera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram apreciados devido \u00e0 pandemia da Covid-19, por decis\u00e3o judicial, entre outros fatores.<\/div>\n

 <\/p>\n

\u00c0 imprensa, o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, relembrou que a lista poder\u00e1 ser utilizada em todo o processo eleitoral, seja na impugna\u00e7\u00e3o, na escolha dos candidatos pelos partidos e eleitores, ou na posterior cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/div>\n

 <\/p>\n

\u201cEla \u200b(lista) \u200b<\/span>pode e deve ser utilizada em todo o processo, seja nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para escolha dos candidatos, ou no uso particular do eleitor em escolher gestores que n\u00e3o tiveram contas reprovadas. \u00c9 muito importante separar o joio do trigo. Tudo isso o Tribunal de Contas est\u00e1 oferecendo para a transpar\u00eancia do processo eleitoral\u201d\u200b, <\/span>destacou o procurador.<\/div>\n

 <\/p>\n

Ao falar sobre a lista do TCE, o presidente do TRE\u200b-AM\u200b<\/span>, desembargador Arist\u00f3teles Lima Thury, afirmou que ir\u00e1 encaminhar para an\u00e1lise de impugna\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura dos gestores listados, parabenizando a Corte de Contas pela contribui\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral com a divulga\u00e7\u00e3o da referida lista.<\/div>\n

 <\/p>\n

\u201cRecebi a lista enviada pelo presidente, a qual caminharei ao \u00f3rg\u00e3o ministerial, a fim de que acompanhe e proponha as impugna\u00e7\u00f5es aos registros de candidaturas que se apresentarem perante \u00e0 esta justi\u00e7a eleitoral, na forma da lei. Parabenizo mais uma vez ao Tribunal de Contas do Amazonas pela relevante contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 lisura do processo eleitoral em nosso estado\u201d\u200b,\u200b<\/span> afirmou o \u00a0desembargador.<\/div>\n

 <\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MPE-AM), o \u200b\u200b<\/span>subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Veras, destacou o importante trabalho do TCE-AM em divulgar a lista de forma ampla.<\/div>\n

 <\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que eventos como esse tenham a repercuss\u00e3o devida. Sabemos que todos aqueles que est\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico devem prestar contas de tudo que lhes passa pela m\u00e3o. Pelo compromisso de fidelidade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que busca satisfazer os interesses da sociedade. O MPE-AM se solidariza e d\u00e1 amplo apoio a esse belo trabalho que nossa Corte de Contas vem fazendo\u201d\u200b, disse.\u200b<\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, do presidente do TRE, desembargador Arist\u00f3teles Lima Thury; do procurador Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e \u200b<\/span> \u200bdo\u200b<\/span> \u200b<\/span>subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Vera, participaram da coletiva com \u200bmais de 35<\/span>\u00a0jornalistas o secret\u00e1rio-geral de Controle Externo do TCE, Jorge Lobo, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da lista do Tribunal de Contas.<\/div>\n

 <\/p>\n

Os n\u00fameros da lista e os recorrentes<\/b><\/div>\n

 <\/p>\n

Os 616 gestores contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE, isso porque alguns deles t\u00eam mais de cinco presta\u00e7\u00f5es de contas reprovadas, como \u00e9 o caso da ex-secret\u00e1ria de Estado Assist\u00eancia Social, Gra\u00e7a Prola, que tem 12 processos, e da ex-secret\u00e1ria de Estado de Infraestrutura, Wald\u00edvia Alencar, com sete.<\/div>\n

 <\/p>\n

No \u00e2mbito municipal, figuram entre os campe\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; al\u00e9m de Ant\u00f4nio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos munic\u00edpios do interior, 19 est\u00e3o em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.<\/div>\n

 <\/p>\n

As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. J\u00e1 na Prefeitura de Manaus s\u00e3o 31 o total de ordenadores que est\u00e3o em risco de ser barrados na elei\u00e7\u00e3o deste ano.<\/div>\n

 <\/p>\n

Bons gestores ser\u00e3o reconhecidos com selo de gest\u00e3o<\/b><\/div>\n

 <\/p>\n

Durante coletiva, o conselheiro-presidente Mario de Mello anunciou que o\u200b TCE\u200b<\/span> ir\u00e1 certificar os gestores p\u00fablicos que prestarem contas corretamente \u00e0 Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exerc\u00edcio financeiro. O selo de qualidade visa mostrar \u00e0 sociedade quem s\u00e3o os bons gestores do Amazonas.<\/div>\n

 <\/p>\n

\u201cAssim como mostramos \u00e0 sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores”, comentou o conselheiro Mario de Mello, ao revelar que o selo ser\u00e1 concedido anualmente aos gestores que alcan\u00e7arem os melhores desempenhos, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos em Resolu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se encontra em fase de conclus\u00e3o no TCE.<\/div>\n

 <\/p>\n

“Assim, todo o processo de escolha democr\u00e1tica dos representantes do povo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ser\u00e1 refinado. Quem deve e teme, deve pagar. Quem n\u00e3o deve e se conduziu com corre\u00e7\u00e3o, deve ser reconhecido. O Brasil precisa disso! O Amazonas necessita disso! Nunca precisaram tanto!”, finalizou.\u200b<\/div>\n

 <\/p>\n

Texto: Elvis Chaves \/ Lucas Silva\u00a0 \u00a0Fotos: Jeane Benoliel<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span>\u200b\u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Camila Carvalho\/Elvis Chaves<\/span><\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acesse a lista entregue ao TRE-AM, na \u00edntegra Acesse um resumo dos dados da lista Acesse a lista organizada por ente   Um total de 616 gestores e ex-gestores p\u00fablicos do Amazonas \u2014 da capital e do interior \u2014 com contas reprovadas nos \u00faltimos oito anos figura na lista entregue, na manh\u00e3 desta sexta-feira (14), […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":40963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5,163],"tags":[],"class_list":["post-40956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias","category-portal-secex"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}