{"id":40933,"date":"2020-08-12T12:28:47","date_gmt":"2020-08-12T16:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=40933"},"modified":"2020-08-12T12:28:47","modified_gmt":"2020-08-12T16:28:47","slug":"%e2%80%8btce-am-multa-ex-presidente-da-camara-de-tabatinga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=40933","title":{"rendered":"\u200bTCE-AM multa ex-presidente da C\u00e2mara de Tabatinga"},"content":{"rendered":"

\nEm sua 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada de forma virtual, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Tabatinga, vereador Jo\u00e3o Carlos, em R$ 20 mil. O vereador teve as contas referentes ao ano de 2017 julgadas irregulares ap\u00f3s os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos \u00a0da Corte de Contas identificarem impropriedades.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi a 18\u00aa realizada por meio do Plen\u00e1rio Virtual pelo TCE-AM, sendo transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, YouTube, Instagram) e contando com interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em Libras.<\/p>\n

Entre as impropriedades apontadas pelo relator do processo, conselheiro convocado M\u00e1rio FIlho, est\u00e3o a n\u00e3o justificativa para compra de materiais e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com valores acima da lei.\u00a0\u00a0<\/span><\/div>\n


\nDe acordo com o relat\u00f3rio elaborado, a gest\u00e3o da C\u00e2mara teria fracionado as despesas para obter dispensa de licita\u00e7\u00e3o ou aderir uma modalidade menos rigorosa, o que \u00e9 considerado vedado por lei.<\/span><\/div>\n

\nAl\u00e9m das impropriedades nas contrata\u00e7\u00f5es, o gestor foi penalizado por um controle ineficiente no registro de materiais de almoxarifado; aus\u00eancia de invent\u00e1rio dos bens patrimoniais; portal da transpar\u00eancia desatualizado para controle social e outras irregularidades em verbas de gabinetes dos vereadores da C\u00e2mara.<\/p>\n

O vereador tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ao er\u00e1rio ou recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram julgadas irregulares as contas das ex-diretoras do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social (Feas), Regina Fernandes Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto. Gestoras do \u00f3rg\u00e3o no ano de 2017, elas foram multadas no total de R$ 22,5 mil, sendo R$ 15 mil para Regina e R$ 7,5 mil para Auxiliadora.<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise feita pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, as gestoras n\u00e3o apresentaram comprova\u00e7\u00f5es de determinadas despesas; n\u00e3o evidenciaram legitimidade em dispensa de contrata\u00e7\u00e3o efetivada; se ausentaram de um controle patrimonial eficiente, e n\u00e3o comprovaram pesquisas de pre\u00e7os que garantissem vantagem econ\u00f4mica para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em termos aditivos.<\/p>\n

Foi recomendado ao Feas que o \u00f3rg\u00e3o seja mais diligente no cumprimento efetivo dos deveres relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, al\u00e9m de observar as normas vigentes que regem os procedimentos, prazos, publicidades dos gastos e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. As gestoras t\u00eam at\u00e9 30 dias para fazer o pagamento ao er\u00e1rio ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Regular com ressalvas<\/strong>
\nAs contas do ex-gestor da Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria e Florestal do Amazonas (Adaf), Hamilton Nobre Casara, foram julgadas regulares com ressalvas pela Corte de Contas. Ele foi multado no valor de R$ 4 mil por n\u00e3o sanar faltas identificadas em sua presta\u00e7\u00e3o, como a aus\u00eancia de termos de contratos e de rescis\u00e3o no sistema e-Contas.<\/p>\n

O ex-diretor da Adaf tem o prazo m\u00e1ximo de 30 para realizar o pagamento ao er\u00e1rio ou recorrer da decis\u00e3o proferida.<\/p>\n

Ac\u00famulo de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/b>
\nNo decorrer da sess\u00e3o, o conselheiro J\u00falio Pinheiro ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o da Corte de Contas em acompanhar, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis, o ac\u00famulo de res\u00edduos s\u00f3lidos no Amazonas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos fazendo um monitoramento e acompanhamento, realizando visitas t\u00e9cnicas, no sentido de melhorar a governan\u00e7a de forma preventiva na quest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos em nosso estado. J\u00e1 visitamos Iranduba, Presidente Figueiredo e amanh\u00e3 devemos visitar um novo munic\u00edpio\u201d, afirmou o conselheiro J\u00falio Pinheiro.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior e Yara Lins dos Santos. Al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. \u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pelo procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a em substitui\u00e7\u00e3o ao procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n

Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 19\/08 (quarta-feira)<\/b>
\nO presidente Mario de Mello anunciou, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno para o dia 19\/08 (quarta-feira), \u00e0s 10h, pelo Plen\u00e1rio Virtual. A reuni\u00e3o contar\u00e1 com transmiss\u00e3o pelas redes sociais do TCE-AM.<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Texto: Lucas Silva\u00a0 \u00a0 Edi\u00e7\u00e3o: Camila Carvalho\/Elvis Chaves<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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