O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, durante a sessão administrativa da corte, nova resolução que atualiza o valor das multas aplicáveis pelo tribunal aos administradores e outros responsáveis municipais e estaduais.<\/p>\n
A última atualização, feita com base na taxa Selic, ocorreu janeiro de 2009, durante a gestão do então conselheiro-presidente Raimundo Michiles.<\/p>\n
Pela nova resolução, que deve ser publicada no Diário Eletrônico do TCE nas próximas horas, o valor máximo da multa passa de R$ 32.262,08 para R$ 43.841,28 e o valor mínino, de R$ 806,67 para R$ 2.192,06.<\/p>\n
O reajuste periódico é previsto em legislação estadual e novamente seguiu a taxa da Selic, que entre setembro de 2008 e março de 2012 apresentou uma variação acumulada de 35,87%, conforme tabela no site da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n
De acordo com o regimento interno, serão multados os gestores que não cumprirem prazos fixados pelo TCE, que sonegarem documentos durante inspeções ou auditorias, que não enviarem os balancetes mensais e ainda nos casos de contas julgadas irregularidades, entre outros, segundo o entendimento do relator do processo.<\/p>\n
________________
\n\tTexto: Elvis Chaves
\n\tFotos: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, durante a sessão administrativa da corte, nova resolução que atualiza o valor das multas aplicáveis pelo tribunal aos administradores e outros responsáveis municipais e estaduais. A última atualização, feita com base na taxa Selic, ocorreu janeiro de 2009, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4071","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4071"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4071\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}