{"id":39978,"date":"2020-07-06T13:43:09","date_gmt":"2020-07-06T17:43:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=39978"},"modified":"2020-07-06T13:43:09","modified_gmt":"2020-07-06T17:43:09","slug":"pleno-do-tce-am-multa-prefeito-do-municipio-de-envira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=39978","title":{"rendered":"Pleno do TCE-AM multa prefeito do munic\u00edpio de Envira"},"content":{"rendered":"
\nO Pleno do Tribunal de contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (6), o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva, por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas de parcelas referentes a um termo de conv\u00eanio firmado em sua gest\u00e3o em 2013. Ele foi condenado a pagar R$ 28 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A 13\u00aa Sess\u00e3o Virtual realizada pela Corte de Contas teve transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook, Instagram), al\u00e9m da tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por int\u00e9rpretes na L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/p>\n

Relator do processo, o conselheiro Josu\u00e9 Filho aplicou multa de R$ 14 mil em cada uma das duas parcelas do termo de conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura de Envira e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), no ano de 2013. O prefeito tem at\u00e9 30 dias para quitar os d\u00e9bitos ou recorrer da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O contrato entre os \u00f3rg\u00e3os, que estabeleceu a recupera\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de estradas no munic\u00edpio, foi julgado legal pelos membros do Tribunal Pleno. No entanto, os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE-AM apontaram irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada pelo prefeito Ivon Rates, que n\u00e3o comprovou a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos repassados.<\/p>\n

Demais julgamentos
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\nOs membros do Pleno da Corte de Contas tamb\u00e9m julgaram irregulares as contas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino (Seduc) referente a um conv\u00eanio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Fonte Boa, em 2006. As contas n\u00e3o foram prestadas pelo prefeito \u00e0 \u00e9poca, Sebasti\u00e3o Lisboa, e tiveram que ser tomadas pelo TCE-AM.<\/p>\n

Sebasti\u00e3o Lisboa foi multado em R$ 13,6 mil, somado ao alcance de R$ 75 mil, por diversas impropriedades, como a aus\u00eancia de comprovantes de pagamentos; utiliza\u00e7\u00f5es de recursos para despesas ocorridas fora do per\u00edodo de vig\u00eancia do ajuste; n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios; n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o f\u00edsica da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os solicitados, entre outros.<\/p>\n

O Pleno tamb\u00e9m multou o ent\u00e3o secret\u00e1rio, Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, respons\u00e1vel pela Seduc em 2006, no valor de R$ 1,7 mil. Os ex-gestores tamb\u00e9m t\u00eam 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Foram julgadas regulares com ressalvas pelo pleno do TCE-AM as contas do prefeito de Tonantins, L\u00e1zaro de Souza Martins.\u00a0<\/span><\/div>\n


\nEm virtude da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e documentos que demonstrassem o correto direcionamento do or\u00e7amento, o prefeito foi multado em aproximadamente R$ 20,5 mil.<\/p>\n

As contas da ex-diretora da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT\/HVD), Deuza Maria Ros\u00e1rio, tamb\u00e9m foram julgadas regulares com ressalvas.<\/p>\n

Abertura do mercado de g\u00e1s no Amazonas
\n<\/b>
\n\"\"<\/a>O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josu\u00e9 Neto, e o deputado Sin\u00e9sio Campos (PT) participaram da sess\u00e3o virtual do Tribunal Pleno para apresentar, oficialmente, o anteprojeto de lei que trata da abertura do mercado de g\u00e1s no Estado.<\/p>\n

O anteprojeto de lei \u00e9 fruto do trabalho de um comit\u00ea interinstitucional, ao qual o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, faz parte e participou ativamente das discuss\u00f5es, institu\u00eddo ap\u00f3s o governador Wilson Lima vetar a lei aprovada pelo Legislativo municipal que abre o mercado de g\u00e1s no Amazonas.<\/p>\n

\u201cO Tribunal de Contas participou ativamente deste processo de constru\u00e7\u00e3o da nova lei para permitir que o povo do Amazonas seja beneficiado com a abertura do mercado de g\u00e1s. O anteprojeto teve como base a consulta p\u00fablica realizada pela Corte de Contas na qual participaram institui\u00e7\u00f5es nacionais que reafirmaram a import\u00e2ncia da abertura do mercado de g\u00e1s para a economia local. Entregamos, agora, ao Governo um anteprojeto maduro que est\u00e1 pronto para ser enviado \u00e0 Aleam\u201d, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n

Segundo o deputado Josu\u00e9 Neto, a abertura do mercado de g\u00e1s pode gerar um retorno econ\u00f4mico que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o vem sendo bem aproveitado pelo estado. \u201cO g\u00e1s natural \u00e9 uma riqueza que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi utilizada pelo bem do povo do Amazonas. A abertura do mercado de g\u00e1s representa um novo modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico para o estado no qual ser\u00e3o beneficiados 19 munic\u00edpios que receber\u00e3o royalties e outros impostos\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

A sess\u00e3o virtual, conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, teve a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins do Santos, e dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso, participou como representante do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 15\/07
\n<\/b>
\nO presidente Mario de Mello anunciou a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para o dia 15\/07, \u00e0s 10h, no Plen\u00e1rio Virtual, com transmiss\u00e3o pelo YouTube, Facebook e Instagram da Corte de Contas.<\/p>\n

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Texto: Lucas Silva\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Fotos: Matheus Rodrigues e Elza Vit\u00f3ria de Mello<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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