{"id":39541,"date":"2020-06-25T09:20:35","date_gmt":"2020-06-25T13:20:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=39541"},"modified":"2020-07-01T08:22:05","modified_gmt":"2020-07-01T12:22:05","slug":"tce-am-multa-ex-prefeito-de-sao-gabriel-da-cachoeira-por-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=39541","title":{"rendered":"TCE-AM multa ex-prefeito de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira por irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Em reuni\u00e3o do colegiado, na manh\u00e3 desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, Ren\u00ea Coimbra, durante a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. O ex-gestor do munic\u00edpio foi multado em, aproximadamente, R$ 67 mil, referente a irregularidades nas despesas do exerc\u00edcio de sua gest\u00e3o em 2016.<\/span><\/p>\n

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A sess\u00e3o foi a 11\u00aa realizada virtualmente pela Corte de Contas, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), al\u00e9m de contar com tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por int\u00e9rpretes na L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/span><\/p>\n

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Relator do processo, o conselheiro Josu\u00e9 Filho aplicou uma multa de R$ 25 mil, que, somada ao alcance de R$ 42,1 mil, totalizou o montante de R$ 67,1 mil. O gestor tem o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para realizar o pagamento ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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O ent\u00e3o prefeito de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, Ren\u00ea Coimbra teve as contas reprovadas ap\u00f3s os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE-AM e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) detectarem infra\u00e7\u00f5es de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional e patrimonial, durante o exerc\u00edcio de seu mandato na Prefeitura do munic\u00edpio no ano de 2016. O gestor n\u00e3o apresentou notas de empenho e comprovantes de despesas referentes a obras municipais de pavimenta\u00e7\u00e3o e reformas, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de televis\u00e3o a cabo sem comprova\u00e7\u00e3o de finalidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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Foi recomendado, pelo TCE-AM, \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira que se mantenha o Portal da Transpar\u00eancia atualizado, disponibilizando as contas do Poder Executivo Municipal sempre dispon\u00edvel \u00e0 sociedade, al\u00e9m de se observar com m\u00e1ximo rigor a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos para a obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras pela gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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No decorrer da sess\u00e3o, os membros do pleno julgaram irregulares, ainda, as contas dos ex-gestores do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Uarini, Toska Nonato Alves e Orivane Cordovil, no exerc\u00edcio de seus respectivos mandatos no ano de 2018. Toska Nonato foi multado em R$ 42,6 mil por irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios realizados por meio de preg\u00e3o, al\u00e9m da aus\u00eancia de audi\u00eancias p\u00fablicas trimestrais, conforme estabelecido em lei.
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Orivane Nonato cometeu as mesmas infra\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, atrasou tamb\u00e9m o envio de balancetes mensais em sete meses de gest\u00e3o, recebendo multa de 46 mil. Os ex-gestores devem devolver aos cofres p\u00fablicos, em sua totalidade, R$ 88,7 mil, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Regulares com ressalvas
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Foram julgadas regulares com ressalvas pelo pleno do TCE-AM as contas do ent\u00e3o gestor do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Urucar\u00e1 (Urucraprev), Ant\u00f4nio Carlos Fonseca, que foi multado no valor de R$ 4 mil. As contas do ex-presidente da C\u00e2mara de Benjamin Constant, vereador Ociney Cabral Firmino, tamb\u00e9m, foram julgadas regulares com ressalvas. O ex-presidente foi condenado a pagar R$ 14 mil devido a irregularidades em documentos administrativos e no controle da gest\u00e3o patrimonial de materiais adquiridos, durante o exerc\u00edcio de seu mandado em 2017.<\/span><\/p>\n

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Os ex-gestores Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Ordival Filho e Andr\u00e9 Bind\u00e1, no exerc\u00edcio de 2018, tamb\u00e9m tiveram suas contas apontadas como regulares com ressalvas, mas, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do pleno, sofreram apenas recomenda\u00e7\u00f5es por parte do Tribunal, sem necessidade de multas.<\/span><\/p>\n

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A sess\u00e3o virtual foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e participaram dela os conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins dos Santos, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O MPC foi representado pelo procurador-geral, Jo\u00e3o Barroso.<\/span><\/p>\n

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Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 01\/07<\/b><\/p>\n

O presidente Mario de Mello anunciou a realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima quarta-feira (1\u00ba\/06), \u00e0s 10h, no Plen\u00e1rio Virtual, com transmiss\u00e3o pelo YouTube, Facebook e Instagram da Corte de Contas.<\/span><\/p>\n

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Texto: Lucas Silva<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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