O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o provimento do recurso de revisão do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, na sessão desta terça-feira (14\/8). O gestor tentava anular a decisão do pleno, de maio de 2008, que julgou suas contas (de 2006) irregulares e lhe aplicou sanção de R$ 9 milhões (entre multas e glosas).<\/p>\n
O argumento do ex-prefeito “de que não havia sido notificado” não foi aceito pelos conselheiros, que, por unanimidade, decidiram manter a decisão anterior, cujo processo foi relatado pelo conselheiro Érico Desterro.<\/p>\n
Em seu voto-vista, o conselheiro Júlio Cabral considerou a justificativa de Adail contraditória, uma vez que o processo em questão era o segundo recurso do gestor. “Ele deveria ter alegado cerceamento de defesa no primeiro recurso. Não o fez. Como ele alega não ter sido intimado se solicitou extensão de prazo?”, questionou.<\/p>\n
Os conselheiros Lúcio Albuquerque, Júlio Pinheiro, Raimundo Michiles e a conselheira-substituta Yara Lins votaram pelo improvimento do recurso, acompanhando o conselheiro Júlio Cabral. Os conselheiros Érico Desterro e Josué Filho, que foram relatores de outros processos e, por isso, estavam impedidos, não votaram.<\/p>\n
Recurso negado para José Lobo<\/strong><\/p>\n Na mesma sessão, por quatro votos a dois, o TCE também indeferiu o recurso do prefeito Joel Lobo, que tentava anular as multas aplicadas por atrasos dos relatórios de gestão fiscal na prestação de contas referente ao exercício de 2011.<\/p>\n A prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores Munhoz, teve as contas reprovadas. O Tribunal Pleno, seguindo o voto do conselheiro-relator, Raimundo Michiles, aplicou multa de R$ 18 mil à gestora.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ______________<\/p>\n Texto: Elvis Chaves\/ Fotos:Socorro Lins<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o provimento do recurso de revisão do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, na sessão desta terça-feira (14\/8). O gestor tentava anular a decisão do pleno, de maio de 2008, que julgou suas contas (de 2006) irregulares e lhe aplicou sanção de R$ 9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3872","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}