{"id":35948,"date":"2020-05-20T14:24:05","date_gmt":"2020-05-20T18:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35948"},"modified":"2020-05-20T14:24:05","modified_gmt":"2020-05-20T18:24:05","slug":"tce-am-aprova-ajustamento-nos-gastos-com-publicidade-da-secom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35948","title":{"rendered":"TCE-AM aprova ajustamento nos gastos com publicidade da Secom"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manh\u00e3 de hoje (20), a homologa\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG), referente aos gastos com publicidade pela Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom). A decis\u00e3o busca viabilizar novos contratos publicit\u00e1rios que tenham apenas rela\u00e7\u00e3o com o combate \u00e0 Covid-19.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o gerou grande discuss\u00e3o dos membros do Tribunal Pleno, que reconheceu a necessidade de uma an\u00e1lise mais minuciosa, devido aos gastos p\u00fablicos envolvidos, mas visualizou a inevitabilidade da aprecia\u00e7\u00e3o emergencial causada pelo momento de pandemia. O TAG tem vig\u00eancia entre os meses de abril e julho, o que provocou a imin\u00eancia da an\u00e1lise.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o relator do processo, conselheiro convocado M\u00e1rio Filho, levou em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade do governo em assegurar a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade durante esse per\u00edodo de crise sanit\u00e1ria no Estado.<\/p>\n

\u201cO Estado tem o dever de orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre a gravidade da doen\u00e7a, formas de precaver e quais unidades de sa\u00fade dispon\u00edveis para o tratamento de pessoas infectadas. Essas orienta\u00e7\u00f5es devem atingir o maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas. Eu entendo que \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, e sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 um direito fundamental de cada cidad\u00e3o\u201d, explicou o conselheiro-convocado M\u00e1rio Filho.<\/p>\n

De acordo com o voto do conselheiro-convocado, as promo\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as publicit\u00e1rias que levem a sociedade amazonense ao acesso de informa\u00e7\u00f5es acerca das formas de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus se tornam imprescind\u00edveis, sobretudo nas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o devido ao maior alcance.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es e acompanhamento
\n<\/b><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do TAG n\u00e3o dispensa a Secom de prestar conta dos gastos excepcionais ao TCE-AM, que exigir\u00e1, mensalmente e detalhadamente, os valores, a\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que envolveram os investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo \u00fanico voto contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior afirmou que via um risco, por conta da aprova\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia, em poss\u00edveis irregularidades que n\u00e3o possam ser solucionadas depois de ocorridas, mas foi voto vencido, uma vez os conselheiros argumentaram pela exce\u00e7\u00e3o em virtude da Covid-19.<\/p>\n

\u201cEsse excesso de urg\u00eancias, \u00e0s vezes, atropela situa\u00e7\u00f5es que ficam muito dif\u00edceis de serem consertadas\u201d, destacou o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

O conselheiro J\u00falio Pinheiro, decano da Corte de Contas, concordou com a preocupa\u00e7\u00e3o do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior em analisar de forma emergencial a aprova\u00e7\u00e3o, por\u00e9m destacou que a \u00a0situa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade corroborava para isso.<\/p>\n

\u201cCaber\u00e1 ao relator das contas acompanhar pari passu dos atos para evitar que haja uma aplica\u00e7\u00e3o equivocada de recursos. Se formos cumprir as regras estabelecidas na resolu\u00e7\u00e3o, teremos no m\u00ednimo 14 dias de an\u00e1lise. O Tribunal Pleno tem autonomia para aprovar com as informa\u00e7\u00f5es de que o TAG foi assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico participou, seja formal ou informalmente\u201d, ponderou o conselheiro J\u00falio Pinheiro.<\/p>\n

Votaram pela aprova\u00e7\u00e3o, ainda, os conselheiros \u00c9rico Desterro e Yara Lins dos Santos, que se posicionaram com algumas ressalvas. Para o conselheiro \u00c9rico Desterro, a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria acontecer caso n\u00e3o estivessem em um panorama de excepcionalidade.<\/p>\n

\u201cSe estiv\u00e9ssemos diante de uma situa\u00e7\u00e3o normal, eu estaria acompanhando o conselheiro Ari Moutinho.\u00a0 Nessa situa\u00e7\u00e3o especificamente, embora o valor seja relevante e precis\u00e1ssemos discutir a fundo, estamos em uma situa\u00e7\u00e3o anormal\u201d, explicou o conselheiro \u00c9rico Desterro, em seu voto.<\/p>\n

Com o ajustamento, a Secom pode realizar aditivos contratuais em a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias que promovam a conscientiza\u00e7\u00e3o da gravidade do novo coronav\u00edrus, os sintomas e o que deve ser feito caso os tenham, ensino correto da lavagem de m\u00e3os, como se proteger ao sair de casa, entre outras medidas que colaboram com a diminui\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, mas \u00e9 obrigada a abrir os gastos, em detalhes ao TCE.<\/p>\n

…<\/p>\n

Texto: Lucas Silva \/ Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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