{"id":35740,"date":"2020-05-13T12:02:03","date_gmt":"2020-05-13T16:02:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35740"},"modified":"2020-05-13T12:02:03","modified_gmt":"2020-05-13T16:02:03","slug":"tce-recomenda-que-governo-afaste-a-secretaria-de-saude-simone-papaiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35740","title":{"rendered":"TCE recomenda que Governo afaste a secret\u00e1ria de Sa\u00fade Simone Papaiz"},"content":{"rendered":"

Veja a decis\u00e3o AQUI<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n


\nAp\u00f3s detectar sobrepre\u00e7o na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milh\u00f5es e diante da omiss\u00e3o do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Susam), em prestar informa\u00e7\u00f5es, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), que a secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos \u00e0 empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao governador Wilson Lima e a decis\u00e3o encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (Tjam) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da recomenda\u00e7\u00e3o do pedido de afastamento, a secret\u00e1ria foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais no processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para compra dos respiradores, omiss\u00e3o em atender a determina\u00e7\u00f5es do TCE-AM e apresentar documentos e\/ou justificativas \u00e0 Corte de Contas.<\/p>\n

“A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informa\u00e7\u00f5es. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafast\u00e1vel obst\u00e1culo ao controle externo”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decis\u00e3o dada em uma representa\u00e7\u00e3o ingressada pelo MPC.<\/p>\n

Caso os pagamentos j\u00e1 tenham sido efetuados e levando em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepre\u00e7o, em processo que tramita no TCE.<\/p>\n

Em seu voto, o conselheiro \u00c9rico Desterro pediu que a decis\u00e3o seja comunicada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus s\u00f3cios. “No momento que toda a sociedade sofre, essa empresa tenta se locopletar, \u00e9 um absurdo”, afirmou o conselheiro, que sugeriu \u00e0 relatora o afastamento definitivo da secret\u00e1ria logo ap\u00f3s a conselheira Yara Lins dos Santos sugerir o afastamento de 30 dias.<\/p>\n

Em seu voto, pela gravidade do assunto, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior solicitou, ainda, que a decis\u00e3o seja encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) para que o Poder Judici\u00e1rio adote as medidas cab\u00edveis, o que foi acatado pela relatora e aprovada pelo colegiado.<\/p>\n

O conselheiro Josu\u00e9 Filho se limitou a dizer que a secret\u00e1ria deve voltar a S\u00e3o Paulo, onde tamb\u00e9m exercia o cargo de secret\u00e1ria de Sa\u00fade em um munic\u00edpio. “Quem n\u00e3o devia ter nem vindo, deve voltar”, afirmou.<\/p>\n

Sobrepre\u00e7o identificado
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\nAp\u00f3s an\u00e1lise da representa\u00e7\u00e3o, a conselheira chegou a conclus\u00e3o que houve sobrepre\u00e7o na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milh\u00f5es pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres p\u00fablicos R$ 128 mil.<\/p>\n

Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. J\u00e1 no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepre\u00e7o nas aquisi\u00e7\u00f5es pelo Amazonas.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, o MPC mencionou em breve s\u00edntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relat\u00f3rio de visita t\u00e9cnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou conclu\u00eddo que os aparelhos n\u00e3o eram adequados ao suporte \u00e0 vida. Ou seja, os respiradores, al\u00e9m de serem adquiridos com sobrepre\u00e7o, n\u00e3o s\u00e3o adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.<\/p>\n

UTIs no interior do AM e mais prazo
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\nA conselheira Yara Lins dos Santos – relatora das contas da Susam no bi\u00eanio 2020\/2021 – informou que encaminhou of\u00edcio \u00e0 Susam determinando que fossem instaladas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em munic\u00edpios polos do interior do Amazonas e concedeu prazo de cinco dias para respostas da Susam.<\/p>\n

“O prazo finalizou no \u00faltimo dia 8 sem que a secret\u00e1ria nos encaminhasse informa\u00e7\u00f5es das medidas adotadas”, comentou a conselheira.<\/p>\n

O conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, relembrou que o governador Wilson Lima, em reuni\u00e3o com os demais poderes, garantiu que seria respondido ao Tribunal de Contas, mas a secret\u00e1ria acabou n\u00e3o fazendo.<\/p>\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao governador para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis e deve ser publicada integralmente no Di\u00e1rio Oficial do TCE-AM hoje \u00e0 tarde. O descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o pode acarretar na aplica\u00e7\u00e3o de multa e demais san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o da Corte de Contas.<\/span><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/div>\n
Texto: Camila Carvalho\u00a0 \u00a0 \u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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