{"id":35584,"date":"2020-04-28T14:13:35","date_gmt":"2020-04-28T18:13:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35453"},"modified":"2020-04-28T14:13:35","modified_gmt":"2020-04-28T18:13:35","slug":"tce-am-reprova-contas-de-ex-prefeito-de-parintins-e-o-condena-a-devolver-r-99-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35584","title":{"rendered":"TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Parintins e o condena a devolver R$ 9,9 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Silva, teve as contas reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 10\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2020, realizada por videoconfer\u00eancia, nesta ter\u00e7a-feira (28), no Plen\u00e1rio Virtual do Tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TCE-AM.<\/span><\/p>\n

Devido as in\u00fameras irregularidades detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial do Tribunal, nas contas do exerc\u00edcio de 2015, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos um montante de R$ 9,9 milh\u00f5es (soma de multa e alcance).<\/p>\n

Entre as irregularidades est\u00e3o a falta de justificativa para movimenta\u00e7\u00e3o financeira de recursos da conta do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educacional Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb); al\u00e9m de aus\u00eancias de controles espec\u00edficos de almoxarifado, com registro cont\u00ednuo e permanente de controle de entrada e sa\u00edda de materiais e de declara\u00e7\u00e3o de bens e valores, atualizada, nas pastas funcionais do prefeito, \u00a0vice-prefeito e secret\u00e1rios.
\nCarlos Alexandre Silva ainda pode recorrer da decis\u00e3o proferida pelo TCE-AM, mas precisa quitar os valores em 30 dias.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, as contas do Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES), da ex-secret\u00e1ria-adjunta Keytiane Evangelista de Almeida, do exerc\u00edcio financeiro de 2016, tamb\u00e9m foram reprovadas por unanimidade.<\/p>\n

Com a reprova\u00e7\u00e3o, o relator do processo, auditor Al\u00edpio Filho, havia aplicado apenas multa no valor de R$ 43,8 mil, no entanto, devido a gravidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas por Keytiane Evangelista constadas em relat\u00f3rio da Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es (Dicad) do TCE, o conselheiro \u00c9rico Desterro, sugeriu aplica\u00e7\u00e3o de glosa no valor de R$ 425,5 mil e mais alcance de R$32,9 mil. O voto do conselheiro \u00c9rico Desterro foi aprovado por unanimidade. A ex-gestora ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Outras contas irregulares
\n<\/b>
\nO Pleno julgou, ainda, irregulares as contas da Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge (FHAJ), em 2017, na gest\u00e3o de Alexandre Bichara da Cunha (per\u00edodo de 01\/01\/2017 a 03\/10\/2017) e Christianny Costa Senna (per\u00edodo de 07\/11\/2017 a 31\/12\/2017), multados, respectivamente, em R$ 20 mil e R$ 13,4 mil pelo relator do processo, auditor Al\u00edpio Filho.<\/p>\n

De relatoria do conselheiro J\u00falio Pinheiro, as contas da C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos, de responsabilidade de Ronaldo Dias Pereira, em 2016, tamb\u00e9m foram reprovadas. Conforme irregularidades encontradas, o conselheiro J\u00falio Pinheiro condenou Ronaldo Dias a devolver R$ 39,1 mil (soma de multa e alcance).<\/p>\n

A sess\u00e3o virtual foi conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior e os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado, al\u00e9m do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 prevista para acontecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (05\/05), \u00e0s 10h, no Plen\u00e1rio Virtual, transmitido ao vivo pelo Youtube do TCE-AM. \u00c0s 9h est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara e, ap\u00f3s a sess\u00e3o do Tribunal Pleno, ser\u00e1 realizada a sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara da Corte de Contas.<\/p>\n

…<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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