{"id":35577,"date":"2020-05-04T11:29:04","date_gmt":"2020-05-04T15:29:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35577"},"modified":"2020-05-04T11:29:04","modified_gmt":"2020-05-04T15:29:04","slug":"tce-am-emite-orientacao-tecnica-sobre-contratos-temporarios-de-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=35577","title":{"rendered":"TCE-AM emite orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre contratos tempor\u00e1rios de professores"},"content":{"rendered":"
\u200bConfira as notas t\u00e9cnicas emitidas pelo TCE-AM<\/span><\/span><\/strong><\/a><\/div>\n

\nEm decorr\u00eancia da pandemia ocasionada pelo novo Coronav\u00edrus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) e do Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o, emitiu, na \u00faltima sexta (1\u00b0), uma Nota com Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba (01\/2020), com o objetivo de orientar quais as condutas devem ser adotadas pelas prefeituras em rela\u00e7\u00e3o aos contratos tempor\u00e1rios de professores, tendo em vista a suspens\u00e3o das aulas motivadas pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n

Baseada em recomenda\u00e7\u00f5es de outros Tribunais de Contas e, em especial do TCE-MT, a\u200b \u200b<\/span>orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresenta alguns princ\u00edpios basilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que podem servir de guia para os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, criada por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, levando em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio internacional de emerg\u00eancia e as medidas referenciais j\u00e1 adotadas pelos diferentes entes p\u00fablicos, inclusive os Governos Federal e Estadual, a suspens\u00e3o das aulas municipais n\u00e3o deve, necessariamente, implicar na rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios dos professores, apesar da possiblidade legal de rescis\u00e3o por conveni\u00eancia administrativa com a respectiva indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o documento, por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o emergencial imprescind\u00edvel (for\u00e7a maior) de alcance mundial, reconhecida por decretos federal e estadual, que tem implicado em medidas de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e de orienta\u00e7\u00e3o de distanciamento social, por exig\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os internacionais, federais (Portaria MS 356\/2020), estaduais e municipais, “n\u00e3o seria razoavelmente, nem juridicamente oportuno, dispensar tais profissionais antes do termino de vig\u00eancia de seus contratos, em vista de n\u00e3o terem dado causa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O documento relembra que, ao realizar a dispensa abrupta desses profissionais, os alunos ficariam desamparados no retorno das aulas, visto que o munic\u00edpio teria que realizar um novo processo seletivo, o que demandaria tempo e novo disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos em preju\u00edzo a princ\u00edpios constitucionais como a efici\u00eancia e a economicidade.<\/p>\n

Propostas de medidas
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\nAfim de evitar poss\u00edveis preju\u00edzos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o no retorno das atividades ap\u00f3s a pandemia, e para que o munic\u00edpio n\u00e3o tenha de realizar pagamento de sal\u00e1rios a esses professores sem obter contrapartida devido ao obrigat\u00f3rio isolamento social, o TCE-AM prop\u00f5e que aos \u00f3rg\u00e3os, que adotem medidas excepcionais, para, tamb\u00e9m, preservar o emprego e a renda.<\/p>\n

Entre os procedimentos propostos pelo TCE, adotado por diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive, pela Corte de Contas, est\u00e1 o uso de recursos tecnol\u00f3gicos para ministrar aulas \u00e0 dist\u00e2ncia, com envio e acompanhamento de atividades para alunos, para que possam contar como carga hor\u00e1ria e avalia\u00e7\u00f5es. Dessa forma, os professores tempor\u00e1rios atuariam em home office (teletrabalho).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios em que o acesso a esses recursos inviabilize tal possibilidade, o Tribunal orienta que os professores elaborem atividades e pesquisas em material f\u00edsico para que as unidades educacionais, adotando medidas cab\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o, realizem a entrega aos alunos.<\/p>\n

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Esta \u00e9 a segunda Nota T\u00e9cnica de Orienta\u00e7\u00e3o aos gestores p\u00fablicos neste per\u00edodo de isolamento social provocado pela Covid-19. Outras quatro notas est\u00e3o sendo confeccionadas, segundo revelou o secret\u00e1rio de Controle Externo, Jorge Lobo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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T\u200bexto: Dionisson Garcia\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span>\u200bF<\/span>oto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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