As contas de Sidney Oliveira Miranda e Jo\u00e3o Luiz Abreu, diretores-gerais do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Beruri (Funpreb), em 2016, foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), durante a 2\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2020, realizada\u00a0excepcionalmente\u00a0no audit\u00f3rio da Corte de Contas\u00a0por conta de reformas para melhoria do Plen\u00e1rio do TCE-AM.<\/p>\n
Sidney Oliveira Miranda foi respons\u00e1vel pelo Funpreb de janeiro a maio de 2016 e Jo\u00e3o Luiz Abreu de Souza foi o ordenador de despesas do Fundo de maio a dezembro do mesmo ano.<\/p>\n
Dezesseis irregularidades detectadas pelo setor t\u00e9cnico do TCE foram as causas para a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, punir os gestores com multas e alcances no valor de R$ 61,4 mil (R$ 30,8 mil para cada entre multas e alcance).<\/p>\n
Entre as 16 restri\u00e7\u00f5es listadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Corte de Contas est\u00e3o a aus\u00eancia de comprovantes de deslocamento no valor total de R$ 12,9 mil, em processo de pagamento de di\u00e1rias; falta de justificativa na aus\u00eancia de registro individualizado das contribui\u00e7\u00f5es de cada servidor e da parte patronal; al\u00e9m da falha na comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios no mercado financeiro de acordo com as determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
\u00c0 atual gest\u00e3o do Funpreb, o Tribunal encaminhar\u00e1 c\u00f3pias das pe\u00e7as emitidas pela comiss\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o e pelo representante ministerial, visando evitar as mesmas impropriedades nas pr\u00f3ximas presta\u00e7\u00f5es de contas e a regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Os ex-gestores t\u00eam 30 dias para recorrer da decis\u00e3o ou quitar os d\u00e9bitos.<\/p>\n
Outra presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada, ainda de relatoria da conselheira Yara Lins, foi a da C\u00e2mara Municipal de Boca do Acre, de responsabilidade de Adautivo Ferreira da Silva, em 2017.<\/p>\n
Devido a diversas irregularidades, Adautivo Ferreira foi condenado a devolver entre multa e alcance, o valor de R$ 17,1 mil. O valor aplicado deve ser quitado em 30 dias.<\/p>\n
Da mesma forma, as contas do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tabatinga (Ipretab), na gest\u00e3o de Altenor Lopes Magalh\u00e3es, foram rejeitadas pelo colegiado.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, condenou Altenor Lopes a devolver aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 13,6 mil referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018.<\/p>\n
Regulares<\/strong><\/p>\n Entre as contas julgadas regulares com ressalvas est\u00e3o as do ex-prefeito de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Raimundo Nonato Souza, em 2013. Por constar nos autos da presta\u00e7\u00e3o de contas, pequenas infra\u00e7\u00f5es, foi aplicado ao ex-gestor multa de R$ 10 mil.<\/p>\n Os ex-gestores da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Jos\u00e9 Barroso e Claudemir Jos\u00e9 Andrade, em 2017, tiveram as contas julgadas regular com ressalvas, sem multa.<\/p>\n Participaram da sess\u00e3o conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros J\u00falio Pinheiro, Josu\u00e9 Filho e Yara Lins, e os auditores Alber Furtado e M\u00e1rio Filho, al\u00e9m da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede, que atuou como procuradora-geral em exerc\u00edcio representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n Texto: Dionisson Garcia | Foto: \u00c1lefe Penha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As contas de Sidney Oliveira Miranda e Jo\u00e3o Luiz Abreu, diretores-gerais do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Beruri (Funpreb), em 2016, foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), durante a 2\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2020, realizada\u00a0excepcionalmente\u00a0no audit\u00f3rio da Corte de Contas\u00a0por conta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":33931,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-33930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}