O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), durante a 1\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2020, as contas do ent\u00e3o gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social de Fonte Boa (Fumpas), Miguel Arantes, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, condenou o respons\u00e1vel a\u00a0devolver aos cofres p\u00fablicos\u00a0R$ 132,7 mil, entre multas e alcance. O gestor tem 30 dias para quitar o valor ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Entre as irregularidades que resultaram na reprova\u00e7\u00e3o das contas est\u00e3o a entrega fora do prazo dos balancetes mensais referentes aos meses de janeiro a dezembro; a aus\u00eancia de comprovante de demonstrativo de informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e repasses, al\u00e9m da falta de justificativa do n\u00e3o envio ao TCE-AM dos processos de pens\u00f5es por morte de servidores, concedidas em 2018, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Miguel Arantes foi notificado das irregularidades, mas n\u00e3o apresentou documentos e\/ou justificativas, sendo considerado revel pela Corte de Contas.<\/p>\n
Mais irregulares<\/strong><\/p>\n De relatoria do conselheiro Josu\u00e9 Filho, o gestor em 2016 das contas da C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Almiro G\u00f3es dos Santos, tamb\u00e9m teve as contas julgadas irregulares. Pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo respons\u00e1vel durante sua gest\u00e3o, o conselheiro Josu\u00e9 Filho condenou o ent\u00e3o gestor a devolver R$ 50,2 mil (soma de multa e alcance).<\/p>\n Outra presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira foi a da C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2015, durante a gest\u00e3o de Jackson Iury Rocha da Silva. Em seu voto, o relator do processo, auditor M\u00e1rio Filho,\u00a0aplicou multas que somaram R$ 22,4 mil, al\u00e9m de julgar o gestor em alcance no valor de R$ 8,9 mil.<\/p>\n Os ex-gestores com as contas reprovadas pela Corte de Contas t\u00eam 30 dias para quitar os valores ou recorrer das decis\u00f5es.<\/p>\n Regulares com Ressalvas<\/strong><\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o Pleno do TCE-AM julgou regular com ressalvas as contas da Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam) e do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), ambas de 2017; al\u00e9m das contas da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do exerc\u00edcio financeiro de 2010.<\/p>\n O qu\u00f3rum foi composto pelos conselheiros \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins do Santos, os auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique,\u00a0Al\u00edpio Reis Firmo Filho,\u00a0Alber Furtado e o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso. O conselheiro-presidente, Mario de Mello, que conduziu a sess\u00e3o, anunciou a pr\u00f3xima sess\u00e3o do Tribunal Pleno para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (04\/02).<\/p>\n …<\/p>\n Texto: Dionisson Garcia | Foto: \u00c1lefe Penha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), durante a 1\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2020, as contas do ent\u00e3o gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social de Fonte Boa (Fumpas), Miguel Arantes, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018. O relator do processo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":33788,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-33787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33787\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}