A Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu integralmente, em menos de seis meses, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atendimento Prisional (NAP), as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a retomada do atendimento jur\u00eddico dos presos dentro das unidades prisionais da capital. A recomenda\u00e7\u00e3o aconteceu a partir da auditoria operacional coordenada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em n\u00edvel nacional, sobre o Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do NAP, no dia 17 de Julho de 2019, foram analisados mais de 17.823 processos e atendidos 8.159 presos provis\u00f3rios e definitivos do sistema carcer\u00e1rio na capital, representando uma contribui\u00e7\u00e3o importante para a atualiza\u00e7\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o e celeridade dos processos criminais.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio do NAP, \u201cpor se tratar de um n\u00facleo rec\u00e9m-criado e extremamente complexo, at\u00e9 o momento foram instaladas a 1\u00aa e a 2\u00aa Defensorias P\u00fablicas de 1\u00aa Inst\u00e2ncia de Atendimento Prisional\u201d, cujos defensores p\u00fablicos titulares s\u00e3o, respectivamente, Di\u00eago Luiz Castro Silva e o coordenador do NAP, Theo Eduardo Costa.<\/p>\n
Ap\u00f3s a completa instala\u00e7\u00e3o das salas da Defensoria P\u00fablica em todas as unidades prisionais da capital, no final de setembro 2019, uma m\u00e9dia de mais de 2,4 mil presos passou a ter atendimento jur\u00eddico mensalmente. A estrutura de atendimento se tornou poss\u00edvel mediante parceria com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) e o Governo do Estado, al\u00e9m da padroniza\u00e7\u00e3o na triagem dos internos, com a an\u00e1lise antecipada e virtual dos processos e da elabora\u00e7\u00e3o da ficha de atendimento, que otimizou o procedimento dentro de todas as unidades prisionais da capital.<\/p>\n
Avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n Para o atendimento aos presos em regime fechado, a SEAP providenciou maior n\u00famero de agentes carcer\u00e1rios para realizar a escolta at\u00e9 as salas da Defensoria P\u00fablica reservadas nos pres\u00eddios, entre outras provid\u00eancias que permitiram o atendimento jur\u00eddico individualizado e com o m\u00ednimo de dignidade ao preso.<\/p>\n De julho a agosto de 2019, houve um salto de 209,04% de crescimento no quantitativo de presos atendidos presencialmente, destacou o defensor Theo Costa, pontuando que, de agosto a setembro, o percentual chegou a 177%. J\u00e1 de setembro a outubro o percentual foi de 45,15% e de outubro a novembro chegou a 5,15%. \u201cPor se tratar de um n\u00facleo rec\u00e9m-criado, e ainda em fase de adapta\u00e7\u00e3o, espera-se uma gradual ascend\u00eancia, com o prop\u00f3sito de atingir a capacidade m\u00e1xima de 2.800 atendimentos por m\u00eas\u201d, completou o defensor.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio, no m\u00eas de julho de 2019, as unidades prisionais da capital (regime fechado) contavam com aproximadamente 5.223 presos e no dia 15 de outubro do mesmo ano houve uma redu\u00e7\u00e3o para 5.116 presos, mantendo-se em 5.116 presos at\u00e9 o dia 12 de dezembro. A medida \u00e9 importante, pois reduz os custos do Estado, visto que apenas aqueles presos que realmente devem permanecer com sua liberdade cerceada continuar\u00e3o encarcerados, nos termos das leis vigentes.<\/p>\n \u201cA redu\u00e7\u00e3o, apesar de t\u00edmida (107 presos), deve ser vista como um avan\u00e7o, considerando a crescente tend\u00eancia de aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria apontada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), que identificou um acr\u00e9scimo exponencial da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de 507% entre os anos de 1990 e 2013, sem perspectiva de redu\u00e7\u00e3o futura\u201d, explicou Theo Costa.<\/p>\n Para o defensor, a atua\u00e7\u00e3o do NAP j\u00e1 demonstrou sua capacidade de contribuir de forma expressiva para a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Redu\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria, que prossegue neste ano de 2020 com os atendimentos na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Manaus 1 (CDPM1), Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Manaus 2 (CDPM2), Instituto Penal Ant\u00f4nio Trindade (Ipat), Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria Feminino (CDPF) e Penitenci\u00e1ria Feminina de Manaus (PFM).<\/p>\n Dentre os principais atendimentos, foram protocoladas, ao todo, 2.022 peti\u00e7\u00f5es de progress\u00e3o de regime, retifica\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo da pena, livramento condicional, certid\u00f5es carcer\u00e1rias, remi\u00e7\u00e3o, unifica\u00e7\u00e3o de pena, c\u00e1lculo da pena, liberdade provis\u00f3ria, relaxamento de pris\u00e3o e habeas-corpus.<\/p>\n …<\/p>\n Fonte: Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu integralmente, em menos de seis meses, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atendimento Prisional (NAP), as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a retomada do atendimento jur\u00eddico dos presos dentro das unidades prisionais da capital. 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