Seis prefeituras do interior do Amazonas foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por n\u00e3o cumprirem os limites de gastos p\u00fablicos no fim de 2019. Os alertas foram emitidos pela Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o, Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas (Dicrea) \u00e0s prefeituras de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, Codaj\u00e1s, Parintins, Carauari, Itamarati e Silves e publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) do TCE de ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, os munic\u00edpios devem destinar 60% dos recursos ao pagamento de profissionais do magist\u00e9rio, al\u00e9m de investir 25% no desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, por exemplo, foi alertado pelo TCE-AM por ter aplicado apenas cerca de 57% na remunera\u00e7\u00e3o de professores, enquanto a Prefeitura de Codaj\u00e1s recebeu alerta por utilizar 16% do or\u00e7amento para despesas com ensino, percentuais menores do que os estabelecidos pela lei.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Parintins, por sua vez, foi alertado por ter aplicado, entre setembro e outubro, apenas 23% no desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e 55% para pagamento de profissionais do magist\u00e9rio. J\u00e1 a Prefeitura de Carauari foi alertada por aplicar somente 21% em educa\u00e7\u00e3o e 55% com remunera\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio.<\/p>\n
Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Em Itamarati, a prefeitura foi alertada pela Corte de Contas por n\u00e3o aplicar o m\u00ednimo de 15% exigido por lei em Sa\u00fade. O munic\u00edpio, nos meses de julho e agosto, aplicou 14,7% na \u00e1rea, n\u00e3o atingindo o m\u00ednimo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Prefeitura de Silves, por sua vez, recebeu tr\u00eas alertas por n\u00e3o atingir a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos em\u00a0sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e pagamento de profissionais do magist\u00e9rio. Dos 60% que deveriam ser aplicados na remunera\u00e7\u00e3o de professores, o munic\u00edpio aplicou 57% dos recursos; em Educa\u00e7\u00e3o, a Prefeitura aplicou apenas 16% dos 25% exigidos. J\u00e1 na\u00a0sa\u00fade, 13% dos recursos foram aplicados, inferior ao m\u00ednimo de 15%.<\/p>\n O Tribunal emite alertas com o objetivo de estimular os gestores a resolver as irregularidades antes de terem as contas julgadas, a fim de evitar a reprova\u00e7\u00e3o de suas contas pelo TCE-AM. Al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios que n\u00e3o cumprem os gastos exigidos podem ser impedidos de realizar transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n …<\/p>\n Texto: Deborah Oliveira|Foto: \u00c1lefe Penha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seis prefeituras do interior do Amazonas foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por n\u00e3o cumprirem os limites de gastos p\u00fablicos no fim de 2019. Os alertas foram emitidos pela Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o, Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas (Dicrea) \u00e0s prefeituras de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, Codaj\u00e1s, Parintins, Carauari, Itamarati […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":33730,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-33729","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33729\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}