No ano de 2018, o Tribunal contabilizou R$ 93,8 milh\u00f5es em d\u00e9bitos gerais aplicados (glosas e alcance). Este n\u00famero saltou para R$ 390,1 milh\u00f5es em 2019 – um aumento de 315,59%. Quanto \u00e0s multas, o TCE-AM aplicou R$ 3,4 milh\u00f5es em multas em 2018. J\u00e1 em 2019, foi aplicado um total de R$ 13,8 milh\u00f5es em multas – um aumento de 298,01%.<\/p>\n
Os n\u00fameros fazem refer\u00eancia \u00e0s presta\u00e7\u00f5es e tomadas de contas de prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Legislativos, al\u00e9m de gestores e ex-gestores p\u00fablicos municipais e estaduais julgadas pelo TCE-AM em 2018 e 2019, sem distin\u00e7\u00e3o quanto aos processos que est\u00e3o em fase de recurso, que est\u00e3o com as condena\u00e7\u00f5es suspensas por decis\u00e3o judicial e\/ou que j\u00e1 tiveram os valores quitados.<\/p>\n
\u201cAs medidas implantadas ao longo dos \u00faltimos dois anos foram exitosas e daremos continuidade. Fortaleceremos, ainda mais, o controle externo para coibir a m\u00e1-aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Atualmente, j\u00e1 usamos rob\u00f4s para filtrar dados nos portais da Transpar\u00eancia e fazer o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, mas buscaremos aliar, ainda mais, o TCE-AM \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas\u201d, garantiu o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n
Procuradorias fazem cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Cumpre esclarecer que os valores das multas s\u00e3o cobrados inicialmente pelo TCE-AM, na cobran\u00e7a administrativa. Ap\u00f3s o encerramento do prazo para recurso e transcorrido o prazo para efetiva quita\u00e7\u00e3o dos valores, detectada a in\u00e9rcia do gestor e\/ou ex-gestor penalizado, instaura-se um processo de cobran\u00e7a judicial realizada pelas respectivas procuradorias.<\/p>\n Os valores arrecadados com as multas comp\u00f5em o Fundo de Apoio ao Exerc\u00edcio do Controle Externo (Faece) destinado \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento do controle externo no Amazonas e da Assembleia Legislativa do Amazonas. Controle e parceria com a Sefaz<\/strong><\/p>\n Desde setembro deste ano, o TCE-AM em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) desenvolveu o sistema de Gest\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (GAE) capaz de dar maior agilidade e efici\u00eancia na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das decis\u00f5es, especialmente no controle do pagamento de multas referentes a condena\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n A partir das novas rotinas de trabalho e metodologias aplicadas, incluindo o desenvolvimento do GAE e suas altera\u00e7\u00f5es, o TCE acompanha, em tempo real, o pagamento de multas com base nos dados do Portal da Transpar\u00eancia do Governo do Amazonas e acesso aos dados da Sefaz.<\/p>\n Os n\u00fameros demonstram o efetivo resultado: nos \u00faltimos dois anos o TCE-AM foi superavit\u00e1rio na arrecada\u00e7\u00e3o de multas administrativas aplicadas aos gestores e ex-gestores condenados pela Corte de Contas. A receita prevista em multas para 2018 e 2019 era de R$ 1.268.000,00 \u2013 sendo R$ 522 mil em 2018 e R$ 746 mil em 2019.<\/p>\n \u201cAlguns gestores sequer moram mais no Amazonas. Ent\u00e3o, sem este sistema, eles tinham de pagar as multas administrativas e encaminhar um comprovante ao Tribunal. Alguns acumulavam de dois a tr\u00eas comprovantes para nos encaminhar e isto acabava atrasando o tr\u00e2mite. Agora, assim que o pagamento \u00e9 registrado pela Sefaz, conseguimos visualizar e, por exemplo, emitir o termo de quita\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a chefe do Departamento de Registro e Execu\u00e7\u00e3o do TCE-AM, Patr\u00edcia Lacerda.<\/p>\n Segundo ela, com base no sistema, \u00e9 poss\u00edvel quantificar com seguran\u00e7a e certeza o total de gestores e ex-gestores com multas em atraso e encaminhar os valores para cobran\u00e7a executiva. Os valores devem ser pagos via Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAR).<\/p>\n \u201cOutra mudan\u00e7a j\u00e1 dentro do sistema foi a gera\u00e7\u00e3o do DAR com o n\u00famero do processo e com observa\u00e7\u00f5es discriminando a que se referente ao pagamento (n\u00famero do processo, qual parcela, etc)\u201d, explicou a respons\u00e1vel pelo Dered.<\/p>\n Ao final do bi\u00eanio, foi arrecadado R$ 1.852.475,32 em multas pagas por gestores e ex-gestores (R$ 727.997,28 em 2018; e R$ 1.124.478,04 em 2019). Os n\u00fameros demonstram um crescimento de 46,09% na arrecada\u00e7\u00e3o de multas aplicadas pela Corte de Contas. Os restantes dos valores (glosas e alcances) est\u00e3o sendo cobrados pelas procuradorias dos munic\u00edpios e do Estado, que t\u00eam a miss\u00e3o de constitucional de efetuar a cobran\u00e7a.<\/p>\n
\nJ\u00e1 os valores referentes a alcances e glosas, as cobran\u00e7as s\u00e3o realizadas pelos Legislativos no caso de contas de gestores e\/ou ex-gestores e pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o referentes a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
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