A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (26), o in\u00edcio do projeto-piloto de teletrabalho na Corte de Contas do Estado.<\/p>\n
O an\u00fancio do in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es foi feito durante a 40\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. De acordo com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, o projeto-piloto tem como base o teletrabalho implantado em diversas Cortes de Contas do pa\u00eds \u2013 de S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1, Para\u00edba, Bahia, Sergipe, Par\u00e1, Santa Catarina, Rond\u00f4nia \u2013 e no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
\u201cA partir da implanta\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico no TCE vislumbramos a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto com uso de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 feito por outros Tribunais de Contas do pa\u00eds e, em uma experi\u00eancia exitosa, pelo Poder Judici\u00e1rio do Amazonas. Demos in\u00edcio ao projeto-piloto para analisarmos as vantagens e benef\u00edcios do teletrabalho para a administra\u00e7\u00e3o, para o servidor e para a sociedade levando em conta, entre outros fatores, que a produtividade se vincula \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, sem da economia gerada\u201d, disse a conselheira Yara Lins dos Santos.<\/p>\n
De acordo com a Portaria n\u00ba 321\/2019- GP\/Secex, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-AM de ter\u00e7a-feira, inicialmente, o projeto-piloto envolver\u00e1 35 servidores, sendo 15 da Secretaria de Controle Externo (Secex) e 20 lotados nos gabinetes de conselheiros e procuradores do Tribunal.<\/p>\n
Requisitos<\/strong><\/p>\n De acordo com o projeto-piloto do TCE-AM, os trabalhos realizados \u00e0 dist\u00e2ncia devem ser atividades e atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o necessitem da presen\u00e7a f\u00edsica do servidor nas depend\u00eancias do Tribunal e n\u00e3o podem implicar na redu\u00e7\u00e3o qualitativa e\/ou quantitativa de servi\u00e7os prestados ou atividades desenvolvidas pela Corte de Contas ou disp\u00eandios para estrutura e meios de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal formar\u00e1 uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para gerir o projeto-piloto de trabalho remoto formada por servidores do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas (Degesp), um profissional de Psicologia e um profissional de medicina do trabalho lotados no setor m\u00e9dico do TCE-AM, al\u00e9m de um representante da Diretoria de Recursos Humanos (DRH).<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o determina, ainda, que os servidores no teletrabalho ter\u00e3o metas diferenciadas e necessariamente maiores ou mais exigentes de produ\u00e7\u00e3o ou de cumprimento de demandas ou projetos do que aqueles realizados presencialmente no TCE.<\/p>\n Mesmo no teletrabalho, o Tribunal exigir\u00e1 o respeito aos hor\u00e1rios de expediente do trabalho presencial para fins de exerc\u00edcio da atribui\u00e7\u00e3o, controle ou medi\u00e7\u00e3o das atividades realizadas fora da sede, bem assim para a intera\u00e7\u00e3o com o servidor.<\/p>\n As regras<\/strong> – O teletrabalho ser\u00e1 preferencialmente exercido por servidores com defici\u00eancia quanto \u00e0 mobilidade; que tenham filhos, c\u00f4njuge ou dependentes com defici\u00eancia; gestantes e lactantes; com jornada reduzida por motivo de sa\u00fade; que ir\u00e3o acompanhar companheiro (a) em uni\u00e3o est\u00e1vel ou c\u00f4njuge que foi deslocado ou se deslocou temporariamente; que comprovem terem sido aceitos para programas de capacita\u00e7\u00e3o de qualquer grau a ser realizado fora do domic\u00edlio atual e desde que afeta \u00e0s compet\u00eancias do seu cargo.<\/p>\n O exerc\u00edcio do teletrabalho n\u00e3o abranger\u00e1, entre outros, os servidores que estiverem em est\u00e1gio probat\u00f3rio, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de natureza de dire\u00e7\u00e3o, tiver ocorrido em falta disciplinar ou possuir contraindica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n