{"id":32614,"date":"2019-10-21T22:06:55","date_gmt":"2019-10-22T02:06:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=32614"},"modified":"2019-10-22T10:21:25","modified_gmt":"2019-10-22T14:21:25","slug":"prefeitura-assina-tag-para-acabar-com-o-lixao-de-parintins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=32614","title":{"rendered":"Prefeitura assina TAG com o TCE para acabar com o lix\u00e3o de Parintins"},"content":{"rendered":"

PARINTINS (AM)<\/strong> \u2014 A Prefeitura de Parintins tem at\u00e9 24 meses (2 anos) para acabar com o lix\u00e3o da cidade e fazer a destina\u00e7\u00e3o correta e o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos pelos parintinenses. O prazo est\u00e1 previsto no Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG), assinado na noite desta segunda (21), no bumb\u00f3dromo, entre o prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).<\/p>\n

Em caso de descumprimento, o TAG poder\u00e1 ser reinscidido e a prefeitura multada em at\u00e9 R$ 64 mil pelo TCE, sem contar com as penalidades administrativas, proporcionais ao dano ambiental causado, a serem aplicadas pelo Ipaam. O documento foi assinado na abertura da 16\u00aa Semana Nacional de Ci\u00eancias e Tecnologia com a presen\u00e7a de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade.<\/p>\n

Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de a\u00e7\u00f5es ambientais da Corte de Contas, J\u00falio Pinheiro; pelo procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jo\u00e3o Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, al\u00e9m do pr\u00f3prio relator. O documento foi assinado na abertura da 16\u00aa Semana Nacional de Ci\u00eancias e Tecnologia com a presen\u00e7a de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade.<\/p>\n

Metas do termo<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Em 13 cl\u00e1usulas, o TAG estabelece prazos \u00e0 prefeitura para a ado\u00e7\u00e3o de medidas compensa\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio pr\u00f3prio, baseado na Lei de Res\u00edduos S\u00f3lidos, entre elas a ado\u00e7\u00e3o imediata, em 60 dias, de medidas de remediac\u00f5es no bairro Djard Vieira, totalmente prejudicado com o lix\u00e3o a c\u00e9u aberto; a implanta\u00e7\u00e3o de Projeto de Coleta Seletiva e ainda a constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio, tudo sob a supervis\u00e3o do Ipaam e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb\/TCE).<\/p>\n

A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, parabenizou o conselheiro Mario de Mello pela proposi\u00e7\u00e3o do TAG e a prefeitura de Parintins pela ado\u00e7\u00e3o de medidas para solucionar um problema antigo na cidade.<\/p>\n

“Hoje, com a assinatura deste TAG, podemos dizer que estamos dando um grande passo, uma vez que a prefeitura est\u00e1 se comprometendo em solucionar o armazenamento e a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o a popula\u00e7\u00e3o que adotem pr\u00e1ticas que protejam o nosso meio ambiente”, disse.<\/p>\n

\"\"<\/a>Ao falar aos presentes, o conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, relembrou que o descumprimento “\u00e0s normas existentes \u00e9 considerado um crime grav\u00edssimo contra o meio ambiente, onde os infratores est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Crimes Ambientais”.<\/p>\n

Ele ressaltou que a “responsabilidade pela produ\u00e7\u00e3o consciente e o descarte adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 de responsabilidade de todos e que as medidas tomadas hoje definir\u00e1 o futuro”.<\/p>\n

Ciente de todas as discuss\u00f5es para a formaliza\u00e7\u00e3o do TAG, o prefeito Bi Garcia informou que a prefeitura j\u00e1 est\u00e1 mobilizando para solucionar a quest\u00e3o do lix\u00e3o da cidade.<\/p>\n

A prefeitura j\u00e1 tem o novo local para a instala\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio da cidade: a Regi\u00e3o do Macurani, onde ser\u00e3o seguidos todas as orienta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

Segundo o prefeito, a \u00e1rea do aterro foi aprovada pelo Ipaam e pelo Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (CPRM) e nele todos os itens observados no TAG ser\u00e3o seguidos. “J\u00e1 rodamos v\u00e1rias cidades do Brasil para estudar os sistemas de res\u00edduos s\u00f3lidos que se adeque \u00e0 nossa realidade. Estamos procurando investimentos. O TCE procurou a Assembleia Legislativa para solicitar o apoio para acabar com o lixo. Precisamos de apoio”, afirmou.<\/p>\n

TCE est\u00e1 de olho em outros lix\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Respons\u00e1vel fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, econ\u00f4mica e patrimonial, o TCE dever\u00e1 agir junto aos prefeitos municipais para solucionar a quest\u00e3o do lix\u00f5es, que geram preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, porque afetam a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, gerando mais gastos.<\/p>\n

O conselheiro e futuro presidente do TCE, Mario de Mello, antecipou que novos TAGs ser\u00e3o assinados em sua gest\u00e3o, que inicia no dia 16 de dezembro, com outras prefeituras do Amazonas.<\/p>\n

“Infelizmente esta quest\u00e3o do lix\u00e3o a c\u00e9u aberto assola v\u00e1rias cidades no Estado e em todo o Brasil. O TCE do Amazonas, como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e pedag\u00f3gico, estar\u00e1 atento a esta quest\u00e3o, que \u00e9 uma questao de sa\u00fade p\u00fablica. Intensificaremos o trabalho pedag\u00f3gico, mas, tamb\u00e9m, agiremos com rigor em defesa da sociedade e do meio ambiente\u201d, finalizou o conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n

…<\/p>\n

Texto: Elvis Chaves|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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