O \u00faltimo dia de debates do II Simp\u00f3sio Internacional Sobre Gest\u00e3o Ambiental e Controle de Contas P\u00fablicas foi aberto na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (19), com a palestra do coordenador de a\u00e7\u00f5es ambientais do TCE-AM, conselheiro J\u00falio Pinheiro.<\/p>\n
Com o tema \u201cAuditorias Ambientais na Amaz\u00f4nia\u201d, o painel trouxe um panorama sobre a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas no controle ambiental.<\/p>\n
\u201cNossa perspectiva deve ser do risco ambiental, e n\u00e3o do dano efetivamente praticado. Se n\u00f3s aferirmos e fiscalizarmos os potenciais danos ambientais que podem vir a ser causados ainda no nascedouro, exigindo aquilo que a Lei determina como obrigatoriedade, n\u00f3s minimizamos esses riscos\u201d, explicou o conselheiro.<\/p>\n
O Subprocurador Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gustavo Gonet Branco trouxe a palestra \u201cAspectos Constitucionais do Controle Ambiental\u201d. Para ele, os Tribunais de Contas s\u00e3o atores primordiais na defesa do meio ambiente, uma vez que suas atua\u00e7\u00f5es n\u00e3o se restringem apenas \u00e0s quest\u00f5es formais que regem os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEfici\u00eancia significa o uso adequado da m\u00e1quina p\u00fablica. Esse conceito de efici\u00eancia abre um enorme leque de oportunidades de a\u00e7\u00e3o para os Tribunais de Contas, j\u00e1 que s\u00e3o eles que ir\u00e3o julgar se as decis\u00f5es dos gestores foram adequadas ou n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
As discuss\u00f5es foram mediadas pelo vice-presidente do TCE-AM, conselheiro M\u00e1rio de Mello.<\/p>\n
Controle ambiental
\nJ\u00e1 a palestra \u201cO Controle Ambiental no Tribunal de Contas Europeu\u201d, apresentada pelo auditor do Tribunal de Contas Europeu, Ernesto Roessing, explicou como funciona a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle fiscal e ambiental na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes fechou o Painel I deste s\u00e1bado com o tema \u201cControle das Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis\u201d. A discuss\u00e3o apresentou a necessidade que os entes p\u00fablicos t\u00eam em encontrar o equil\u00edbrio entre efici\u00eancia econ\u00f4mica, via concorr\u00eancias p\u00fablicas, e efici\u00eancia ambiental.<\/p>\n
\u201cLicitar e gastar dinheiro p\u00fablico uma forma de o nosso pa\u00eds ser indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas. Compras sustent\u00e1veis podem abranger, por exemplo, computadores verdes, equipamentos de escrit\u00f3rios feitos de madeira certificada, pap\u00e9is recicl\u00e1veis, entre outros. Quem vai estabelecer os crit\u00e9rios de compras \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o requisitante e, por isso, ele deve ser bem orientado e esse \u00e9 o papel dos Tribunais de Contas\u201d, afirmou.<\/p>\n