Os atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, inspe\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dos conselheiros, auditores e t\u00e9cnicos dos Tribunais de Contas s\u00e3o os mecanismos que podem prevenir os danos ambientais causados por agentes p\u00fablicos e privados. Esse foi o argumento apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Elton Leme, na tarde desta sexta-feira (18), no segundo painel de debate do Simp\u00f3sio Internacional Sobre Gest\u00e3o Ambiental e controle de Contas P\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cOs tribunais de contas est\u00e3o vocacionados para exercer o controle preventivo do dano ambiental. S\u00e3o v\u00e1rias maneiras de fazer isso, seja pela fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial, fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional, as a\u00e7\u00f5es de controle da economicidade pelos agentes p\u00fablicos, as inspe\u00e7\u00f5es e auditorias usadas de modo concreto para corrigir ilegalidades e contribuir para aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou Leme durante a palestra \u201cA Profilaxia dos Lit\u00edgios Clim\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n
O magistrado elogiou o Tribunal de Contas do Amazonas pela cria\u00e7\u00e3o, ainda em 2010, do Departamento de Auditoria ambiental que atua diretamente nas a\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas como saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos, abastecimento, licenciamentos, \u00e1reas protegidas e inspe\u00e7\u00f5es ambientais em projetos especiais.<\/p>\n
\u201cA quem cabe preservar o meio ambiente? A todos n\u00f3s de forma organizada atrav\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas. E destaco aqui os tribunais de contas. E o Tribunal de Contas do Amazonas. A grandiosidade desse evento \u00e9 o sucesso do trabalho de Auditoria ambiental do TCE Amazonas. Um exemplo que precisa ser seguido e ampliado n\u00e3o s\u00f3 no Brasil mas no resto do mundo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Preserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Leme fez quest\u00e3o de lembrar que os agentes p\u00fablicos de todo o Brasil n\u00e3o tem a escolha de n\u00e3o agir pela preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito mais que isso, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o protege a vida digna das pessoas. S\u00e3o valores qualificados, baseados no princ\u00edpio da sustentabilidade e no pacto entre gera\u00e7\u00f5es. Na solidariedade. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem norma em conflito entre si\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n Emenda<\/strong><\/p>\n Para o conselheiro do TCE-SP, Eur\u00edpedes Sales, que realizou a media\u00e7\u00e3o do painel, \u00e9 preciso sugerir uma emenda ao artigo 70 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para adicionar a palavra \u201cambiental\u201d nas compet\u00eancias dos Tribunais de Contas.<\/p>\n \u201cDessa maneira ampliamos a tarefa dos tribunais com o controle dos gastos p\u00fablicos sem perder de vista a aten\u00e7\u00e3o e cuidado com o meio ambiente. Se tiv\u00e9ssemos um controle mais preventivo talvez pud\u00e9ssemos evitar muitos desastres. Vira e mexe temos desastres por falta de uma auditoria competente\u201d, comentou.<\/p>\n Fotos: www.flickr.com\/tce-am<\/p>\n Texto: Kleiton Renzo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, inspe\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dos conselheiros, auditores e t\u00e9cnicos dos Tribunais de Contas s\u00e3o os mecanismos que podem prevenir os danos ambientais causados por agentes p\u00fablicos e privados. Esse foi o argumento apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Elton Leme, na tarde desta sexta-feira (18), no […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":32516,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-32515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32515\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}