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O ex-prefeito de Fonte Boa, Sebasti\u00e3o Lisboa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver ao er\u00e1rio R$ 4,8 milh\u00f5es, entre multas e glosas. A penalidade foi aplicada, nesta quinta-feira (14), pelos conselheiros do TCE, em virtude de diversas irregularidades encontradas na tomada de contas do gestor do ano de 2008.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, os conselheiros rejeitaram recursos de v\u00e1rios gestores que tentavam reverter condena\u00e7\u00f5es do TCE, entre eles o do ex-presidente da C\u00e2mara de Humait\u00e1, Jos\u00e9 Edmee Brasil. O prefeito de Envira, R\u00f4mulo Mattos, embora tenha tido as contas aprovadas, ap\u00f3s provimento de recurso, foi multado pela corte.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de Sebasti\u00e3o Lisboa, o relator do processo, conselheiro J\u00falio Cabral, identificou que o gestor n\u00e3o comprovou, por exemplo, v\u00e1rias despesas pagas com os recursos p\u00fablicos, como gastos com di\u00e1rias e aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel. Em uma das ocasi\u00f5es, conforme o relator, o gestor sacou das contas banc\u00e1rias da prefeitura a import\u00e2ncia de R$ 981.595,90 e depois n\u00e3o conseguiu comprovar como gastou, al\u00e9m de n\u00e3o ter encaminhado balancetes e a presta\u00e7\u00e3o de contas ao tribunal, o que levou \u00e0 tomada de contas pelo TCE.<\/p>\n
Sebasti\u00e3o Lisboa recebeu uma glosa 4,7 milh\u00f5es e uma multa de R$ 19 mil. Ele ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Recursos<\/strong><\/p>\n O ex-presidente da C\u00e2mara de Humait\u00e1, Jos\u00e9 Edmee Brasil, por meio de recurso de revis\u00e3o tentava reverter decis\u00e3o do Pleno do TCE que julgou irregular suas contas e lhe aplicou multa de R$ 44 mil. O ex-vereador, segundo relator \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do TCE, fez diversas nomea\u00e7\u00f5es para cargos fantasmas.<\/p>\n Por maioria de votos, os conselheiros indeferiram o recurso do gestor e mantiveram a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O prefeito de Envira, R\u00f4mulo Mattos (do exerc\u00edcio de 2010) teve o recurso provido parcialmente. Os conselheiros aprovaram as contas do gestor com ressalvas, mas manteve multa de R$ 3 mil. O prefeito realizou v\u00e1rias contrata\u00e7\u00f5es de servidores tempor\u00e1rios, conforme informou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito de Fonte Boa, Sebasti\u00e3o Lisboa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver ao er\u00e1rio R$ 4,8 milh\u00f5es, entre multas e glosas. A penalidade foi aplicada, nesta quinta-feira (14), pelos conselheiros do TCE, em virtude de diversas irregularidades encontradas na tomada de contas do gestor do ano de 2008.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3218","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}