O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, nesta quarta-feira (2), as contas do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Neilson da Cruz Cavalcante, do exerc\u00edcio financeiro de 2014. Devido \u00e0s diversas irregularidades constatadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial do TCE, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 4,4 milh\u00f5es. O ex-prefeito que ainda pode recorrer, tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre as restri\u00e7\u00f5es que levaram o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, a votar pela reprova\u00e7\u00e3o das contas est\u00e3o a falta de comprova\u00e7\u00e3o da regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no valor de R$ 3.408.153,88, tendo em vista aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de boletins de medi\u00e7\u00e3o, reajustes ou laudo de vistoria; aus\u00eancias de registros, levantamentos em projetos arquitet\u00f4nicos e complementares, planta baixa, projetos de funda\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidrossanit\u00e1rias de diversas obras realizadas no munic\u00edpio; al\u00e9m de notas fiscais sem justificativas de emiss\u00e3o por servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio.<\/p>\n
Al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o das contas, o TCE ainda recomendou \u00e0 Prefeitura que providencie instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de atendimento aos cidad\u00e3os conforme a Lei n\u00ba 12.527\/2011 e cumpra com mais rigor os ditames da Lei n\u00b0 4.320\/64, no sentido de fazer os registros anal\u00edticos de todos os bens de car\u00e1ter permanente, com indica\u00e7\u00e3o dos elementos necess\u00e1rios para a perfeita caracteriza\u00e7\u00e3o de cada um deles e dos agentes respons\u00e1veis pela sua guarda e administra\u00e7\u00e3o, a fim de que falhas como essas n\u00e3o venham ocorrer novamente.<\/p>\n
Ainda de relatoria do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Itacoatiara, Dario Nunes Bezerra Junior, referente ao exerc\u00edcio de 2015, tamb\u00e9m teve as contas julgadas irregulares e foi punido em R$ 544,3 mil (soma de multa e alcance).<\/p>\n
Demais irregulares<\/strong><\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, tiveram, ainda, as contas reprovadas pelo Pleno do TCE o diretor do Fundo de Previd\u00eancia Social (Maraaprev), Benedito de Oliveira J\u00fanior, exerc\u00edcio de 2018, que ter\u00e1 de devolver em R$ 258,9 mil (soma de multa e alcance).<\/p>\n Regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n Entre as contas julgadas regulares com ressalvas com multa, est\u00e3o as da Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) do exerc\u00edcio de 2016, dos gestores Arthur de Brito e Marcos Paulo Ara\u00fajo, ambos multados em R$ 2,5 mil, tamb\u00e9m, pelo conselheiro Ari Moutinho, e as contas do Hospital Infantil Dr. Fajardo, exerc\u00edcio de 2018, na gest\u00e3o de Aly Nasser Abrahim Ballut, multado em R$ 1,7 mil pelo auditor M\u00e1rio Filho.<\/p>\n Regulares – Na sess\u00e3o, tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es de contas foram apreciadas e consideradas regulares. Entre elas, est\u00e3o da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, na gest\u00e3o de Jamile Pereiara Mecenas, exerc\u00edcio 2018; da C\u00e2mara Municipal de Anori de 2017, durante a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Alves Roberto; da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), exerc\u00edcio de 2015, na gest\u00e3o de Homero Miranda Le\u00e3o e as contas da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do \u00cdndio (FEI) do ano de 2016, de responsabilidade de Bonif\u00e1cio Jos\u00e9 e Raimundo Nonato Ferreira Sobrinho.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram julgadas regulares as contas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecom) de 2018, na gest\u00e3o de Jos\u00e9 Fernando de Farias; do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (FMH) de 2018, da gest\u00e3o de Jos\u00e9 Fernando de Farias e as contas da Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam) do exerc\u00edcio de 2016, do ex-diretor-presidente Alex Del Giglio.<\/p>\n O qu\u00f3rum foi composto pelos conselheiros \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior, M\u00e1rio de Mello, os auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique e o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o, informou que a pr\u00f3xima sess\u00e3o do Tribunal Pleno ser\u00e1 realizado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n Texto: Dionisson Garcia\u00a0 \u00a0 Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, nesta quarta-feira (2), as contas do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Neilson da Cruz Cavalcante, do exerc\u00edcio financeiro de 2014. Devido \u00e0s diversas irregularidades constatadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial do TCE, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":31941,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-31940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31940\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/31941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}