Os Legislativos de Nova Olinda do Norte e de Tapau\u00e1 e as Prefeituras de Nova Olinda do Norte, Codaj\u00e1s, Itacoatiara e S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por n\u00e3o estarem cumprindo os limites de aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n
Emitidos pela Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o, Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas (Dicrea) e publicados no Di\u00e1rio Oficial (DOE) do TCE, os alertas tem como objetivo estimular os gestores a resolver as irregularidades antes de terem as contas julgadas.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o do DOE do Tribunal, a C\u00e2mara de Nova Olinda do Norte foi alertada por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. De acordo com o previsto em lei, at\u00e9 6% do or\u00e7amento do Legislativo pode ser utilizado em despesas com pessoal e a C\u00e2mara de Nova Olinda do Norte j\u00e1 aplicou 26% dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte teve tr\u00eas alertas por descumprir despesas m\u00ednimas em Sa\u00fade, Magist\u00e9rio e Educa\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio aplicou 13% na \u00e1rea de Sa\u00fade, 20% em desenvolvimento de Educa\u00e7\u00e3o e 54% em remunera\u00e7\u00e3o de Magist\u00e9rio. A Constitui\u00e7\u00e3o exige o m\u00ednimo de 25% para Educa\u00e7\u00e3o e 15% para a Sa\u00fade, enquanto a lei do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) determina a aplica\u00e7\u00e3o de 60% do or\u00e7amento com professores.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento dos limites previstos em lei acarreta em san\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os, que podem ter as contas reprovadas pelo TCE-AM, deixar de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias do governo federal e do estadual, receber multas e n\u00e3o poder\u00e3o contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1 ultrapassou o teto com despesas de pessoal em 6%, gastando 67% do or\u00e7amento. As Prefeituras de Codaj\u00e1s e Itacoatiara aplicaram, respectivamente, 22% e 17% em Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o atingindo ainda o m\u00ednimo de 25%.<\/p>\n
Em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, a Prefeitura foi alertada a cumprir a Lei do Fundeb e atingir os 60% com as despesas referentes a remunera\u00e7\u00e3o de professores, uma vez que aplicou at\u00e9 o momento 58%. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio ultrapassou o limite de 54% de despesas com pessoal, utilizando 59% do or\u00e7amento.<\/p>\n
Os munic\u00edpios alertados devem buscar sanar as irregularidades, conforme as solu\u00e7\u00f5es previstas em lei, a fim de evitar a reprova\u00e7\u00e3o de suas contas pelo TCE-AM.<\/p>\n
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Texto: Deborah Oliveira | Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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