As presta\u00e7\u00f5es de contas da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social (Seas) do exerc\u00edcio financeiro de 2017, de responsabilidade das ex-secret\u00e1rias Regina Fernandes do Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, condenou as gestoras a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,9 milh\u00e3o. As ex-gestoras ainda podem recorrer, mas t\u00eam 30 dias para restituir os valores.<\/p>\n
Entre as impropriedades encontradas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial, al\u00e9m de relat\u00f3rios de viagens com valores de passagens acima do pre\u00e7o m\u00e9dio praticado no mercado, tamb\u00e9m foram constatados aus\u00eancia de justificativas de pagamentos de encargos e multas no valor de R$ 102,1 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram constatados o aumento das d\u00edvidas com obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, assistenciais a pagar a curto prazo, provis\u00f5es e valores restitu\u00edveis, bem como diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n
O TCE notificou as respons\u00e1veis a respeito das impropriedades encontradas, mas apenas a Auxiliadora Abrantes se manifestou. No entanto, as justificativas apresentadas pela ex-gestora foram insuficientes para sanar as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ex-diretora-geral da Policl\u00ednica Zeno Lanzini, Iolanda Silva Lira, tamb\u00e9m teve as contas reprovadas pelo pleno do TCE-AM. O relator do processo, auditor Luiz Henrique, aplicou uma multa no valor de R$ 23,5 mil e alcance de R$ 934,5 mil por diversas irregularidades encontradas na presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n
Tamb\u00e9m tiveram as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal Pleno, o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1, em 2017, Jesus de Nazareno Tananta; o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o, em 2015, Nerita de Castro Menezes; al\u00e9m do ex-gestor da Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias (SNPH), Walfrido de Oliveira Silva; e da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heiton Vieira Dourado (FMT\/HVD), Fl\u00e1vio Azevedo de Lima.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o, apenas as contas do gestor do Fundo de Fomento a Atividade Legislativa, David Ant\u00f4nio Abisai Pereira de Almeida, exerc\u00edcio de 2018, foram aprovadas sem ressalvas.<\/p>\n As contas do ex-gestor do Servi\u00e7o de Pronto Socorro Atendimento Alvorada (SPA Alvorada), Ant\u00f4nio Carlos Carneiro da Silva, foram aprovadas com ressalvas. Os gestores das contas do Fundo de Custeio ao Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus, exerc\u00edcio 2017 e da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Representa\u00e7\u00f5es do Amazonas, no exerc\u00edcio 2018, tamb\u00e9m foram aprovadas com ressalvas.<\/p>\n O Pleno foi composto pelos conselheiros Julio Cabral, J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior e os auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique Mendes e Al\u00edpio Filho. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o, agendou a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Pleno para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n Texto: Dionisson Garcia\u200b\u00a0 \u00a0 \u00a0Foto: \u00c1lefe Penha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As presta\u00e7\u00f5es de contas da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social (Seas) do exerc\u00edcio financeiro de 2017, de responsabilidade das ex-secret\u00e1rias Regina Fernandes do Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (3). O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, condenou as gestoras […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":31421,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-31420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31420"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31420\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/31421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}