As contas do ex-prefeito de Careiro Castanho, Hamilton Alves Villar, do exerc\u00edcio financeiro de 2016, foram\u00a0reprovadas\u00a0pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manh\u00e3 desta quinta-feira (29), durante a 28\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2019.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, R$ 45,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
Mais de 30 irregularidades foram detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE na tomada de contas do gestor. Al\u00e9m da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016, tamb\u00e9m foram identificadas a aus\u00eancia de processo administrativo autuado, protocolado e numerado sequencialmente; destina\u00e7\u00e3o das receitas de transfer\u00eancias constitucionais e legais provenientes do tesouro estadual n\u00e3o justificadas; e a falta de comprovantes das despesas com obras e servi\u00e7os.<\/p>\n
O ex-prefeito Hamilton Alves Villar foi considerado revel por n\u00e3o apresentar raz\u00f5es de defesa no prazo regimental, deixando de atender \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal. Al\u00e9m disso, o ex-gestor foi inabilitado por cinco anos a exercer cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Contas irregulares<\/strong><\/p>\n O ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa, Francisco Ribeiro Correa, tamb\u00e9m teve as contas do exerc\u00edcio de 2016 reprovadas. Entre multa e alcance, o ex-gestor foi condenado pelo relator, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, a devolver ao er\u00e1rio o valor de R$ 55,4 mil por diversas impropriedades.<\/p>\n O ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari, Jos\u00e9 Wilson Matos Cavalcante, exerc\u00edcio de 2006, tamb\u00e9m teve as contas reprovadas e foi multado pelo conselheiro J\u00falio Pinheiro em R$ 30,8 mil (soma de multa e alcance).<\/p>\n Regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n O colegiado julgou regulares com ressalvas com multa as contas do Fundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente (Feca) do ano de 2016, de Maria das Gra\u00e7as Soares Prola, multada pelo conselheiro \u00c9rico Desterro em R$ 3,5 mil por pequenas irregularidades detectadas. As contas do ano de 2017 do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o do Consumidor (Procon-AM), de responsabilidade de Clizares Doalcei Silva de Santana foi aprovada com multa de R$ 4 mil pelo auditor Luiz Henrique.<\/p>\n Tiveram as contas regulares com ressalvas sem multa, as contas do Fundo de Custeio ao Plano de Sa\u00fade dos Servidores do Munic\u00edpio de Manaus, da gestora Karla Cristiane Patr\u00edcio da Silva, exerc\u00edcio de 2016 e as contas da Secretaria Executiva da Vice-Governadoria, dos gestores Ant\u00f4nio Santino de Souza e Edward Malta de Oliveira, ambos em exerc\u00edcio no ano de 2017.<\/p>\n Contas regulares<\/strong><\/p>\n Entre as presta\u00e7\u00f5es de contas aprovadas sem restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o as contas do Fundo Municipal de Direitos Humanos (FMDH), exerc\u00edcio de 2018, de Elias Emanuel Rebou\u00e7as de Lima; da C\u00e2mara Municipal de Tonantins, exerc\u00edcio de 2005, na gest\u00e3o de Francisco Castro de Oliveira; da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Fhemoam), dos respons\u00e1veis Nelson Abrahim Fraiji, Idenir de Ara\u00fajo, Rodrigo de Souza e Ivania Melo, exerc\u00edcio de 2017; e as contas do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o do Consumidor (Procon-AM), exerc\u00edcio de 2018, de responsabilidade dos gestores Arthur Cesar Zahluth Lins, Eliane Ferreira da Silva, Jackeline Tavares da Silva e Clizares Doalcei.<\/p>\n Ao todo foram apreciados 64 processos. A pr\u00f3xima sess\u00e3o do Pleno do TCE-AM est\u00e1 prevista para o dia 3 de setembro, segundo anunciou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos.<\/p>\n Texto: Dionisson Garcia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As contas do ex-prefeito de Careiro Castanho, Hamilton Alves Villar, do exerc\u00edcio financeiro de 2016, foram\u00a0reprovadas\u00a0pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manh\u00e3 desta quinta-feira (29), durante a 28\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2019. O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":31302,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-31301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/31302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}