A convite do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o auditor t\u00e9cnico do Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Elias Cruz, participou do Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento, desenvolvido pelo Sebrae, na ter\u00e7a (27) e quarta-feira (28).<\/p>\n
Com objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos agentes de desenvolvimento nos munic\u00edpios do interior do Amazonas, o servidor do TCE-AM ministrou uma palestra sobre a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 que trata sobre o tratamento diferenciado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
\u201cApresentamos dados relevantes sobre as tend\u00eancias de mercado que tem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como cliente\u201d, disse o servidor do TCE-AM, Elias Cruz.<\/p>\n
Segundo ele, a LDO de Manaus, aprovada para 2020, por exemplo, prioriza a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico para as aquisi\u00e7\u00f5es de bens e alguns servi\u00e7os. J\u00e1 representando em 2019, cerca de R$ 263 milh\u00f5es, alcan\u00e7ando 44% das aquisi\u00e7\u00f5es da capital amazonense.<\/p>\n
\u201cSe somarmos ainda \u00e0s compras por preg\u00e3o presencial e utiliza\u00e7\u00e3o do “carona”, chegam a representar 73% dos valores adjudicados em 2019. Com certeza, como Agentes de Desenvolvimento, os fornecedores, especialmente as microempresas e empresas de pequeno porte, v\u00e3o procurar capacita\u00e7\u00f5es especificas na modalidade preg\u00e3o para que possam conquistar novos mercados junto a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, explicou o servidor Elias Cruz.<\/p>\n
O coordenador de Pol\u00edtica P\u00fablica do Sebrae, Jorge Gomes, agradeceu a contribui\u00e7\u00e3o do Tribunal para capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de desenvolvimento local.<\/p>\n
\u201cO TCE est\u00e1 contribuindo para isso para que os munic\u00edpios fiquem sabendo da import\u00e2ncia da Lei n\u00ba 123 para economia local, especialmente para as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O Tribunal traz um vasto conhecimento para esclarecer d\u00favidas dos agentes de desenvolvimento local de 41 representantes de munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n
Para o agente de desenvolvimento de Parintins, Joselito Ara\u00fajo, com o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pelo TCE, os agentes passam a ser mais capacitados para sensibilizar os gestores.<\/p>\n
\u201cNesse encontro pudemos compartilhar informa\u00e7\u00f5es e buscar dados do TCE sobre a legisla\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o \u00e9 aplicada nos munic\u00edpios. N\u00f3s temos o papel de sensibilizar os gestores e mostrar que a lei veio para somar e fortalecer os microempreendimentos das cidades para gerar emprego e renda\u201d, explicou Joselito Ara\u00fajo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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