{"id":31016,"date":"2019-08-20T13:54:17","date_gmt":"2019-08-20T17:54:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=31016"},"modified":"2019-08-20T13:54:17","modified_gmt":"2019-08-20T17:54:17","slug":"pleno-aprova-contas-de-ex-prefeito-de-envira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=31016","title":{"rendered":"Pleno aprova contas de ex-prefeito de Envira"},"content":{"rendered":"

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (20), as contas da Prefeitura Municipal de Envira de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivon Rates da Silva. O relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 5,9 mil por pequenas impropriedades detectadas.<\/p>\n

Entre as irregularidades, que n\u00e3o ensejaram dano aos cofres p\u00fablicos, est\u00e3o o descumprimento do prazo de envio de remessas ao sistema de Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Gefis) referente ao 4\u00b0 e 6\u00b0 bimestre do ano de 2015 do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e ainda dispensas e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n

\"\"<\/a>O relator do processo determinou a Prefeitura Municipal de Envira que atualizasse o invent\u00e1rio por secretaria municipal com vistas a permitir a correta aplica\u00e7\u00e3o e controle de consumo, demostrando atendimento ao princ\u00edpio da efici\u00eancia e boa aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos; inovasse o invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e aplicasse imediatamente a gest\u00e3o desses materiais por secretaria municipal com vistas a permitir a correta aplica\u00e7\u00e3o e controle de utiliza\u00e7\u00e3o, e ainda, que identificasse os recursos a serem arrecadados com IPTU nos or\u00e7amentos anuais posteriores e o concomitante acompanhamento dos recursos. O gestor, que ainda pode recorrer da decis\u00e3o, tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Tiveram ainda as contas aprovadas com ressalvas, a Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Representa\u00e7\u00e3o do Amazonas (Serins), de responsabilidade de Nacife B\u00e1cry Valoz, em exerc\u00edcio no per\u00edodo de (01\/01 a 05\/12\/2018), e Adriano Mendon\u00e7a Ponte, em exerc\u00edcio de (06\/12 a 31\/12\/2018). O relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, aplicou multa no valor de R$ 1,7 mil apenas a gestora Nacife B\u00e1cry Valoz.<\/p>\n

O motivo da multa, segundo o voto-relator, foi devido a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preenchimento das vagas existentes no quadro permanente da unidade gestora, conforme determina a Lei n. 4002\/2014. A gestora, que tamb\u00e9m pode recorrer, tem 30 dias para devolver o dinheiro ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Contas com ressalvas sem multa<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o, tiveram as contas aprovadas com ressalvas e sem multas, a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), exerc\u00edcio de 2012, de responsabilidade da ordenadora de despesas Aric\u00e9lia dos Santos Conserva; a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), de Frank Abrahim Lima, coordenador-executivo em exerc\u00edcio no ano de 2014; da Policl\u00ednica Ant\u00f4nio Aleixo de 2018, de Jos\u00e9 Cesar de Carvalho e, ainda, da C\u00e2mara Municipal de Ipixuna, de responsabilidade de F\u00e1bio Martins Saraiva, presidente em exerc\u00edcio no ano de 2017.<\/p>\n

Al\u00e9m dos conselheiros J\u00falio Pinheiro e Josu\u00e9 Filho citados acima, estiveram presentes na sess\u00e3o os conselheiros Julio Cabral, Mario de Mello, \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior, al\u00e9m do auditores Luiz Henrique e Al\u00edpio Filho.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 28 de agosto, segundo anunciou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o.<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia | Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves | Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (20), as contas da Prefeitura Municipal de Envira de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivon Rates da Silva. O relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 5,9 mil por pequenas impropriedades […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":31020,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-31016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31016\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/31020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}