Em decis\u00e3o tomada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13), durante a 26\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2019, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas da Prefeitura de Municipal de Alvar\u00e3es, de responsabilidade do ex-prefeito M\u00e1rio Tomas Litaiff, do ano de 2013.<\/p>\n
Devido a in\u00fameras irregularidades detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos um montante de R$ 1,8 milh\u00e3o (soma de multa e alcance).<\/p>\n
Entre as infra\u00e7\u00f5es que levou o relator reprovar as contas do gestor, est\u00e3o a aus\u00eancia do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o com instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de atendimento a interessados; despesas com sa\u00fade n\u00e3o aplicadas por meio do Fundo Municipal de Sa\u00fade, bem como falta de registro de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o por Conselho; atraso no envio do relat\u00f3rio resumido de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; aus\u00eancias de controle de patrim\u00f4nio,\u00a0Parecer T\u00e9cnico ou Jur\u00eddico e Planilha de Composi\u00e7\u00e3o de Encargos Sociais.<\/p>\n
Em seu voto, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, recomendou \u00e0 Prefeitura de Municipal de Alvar\u00e3es, que utilize os instrumentos de transpar\u00eancia, em atendimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, dando ampla divulga\u00e7\u00e3o aos atos da administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; que cumpra os artigos 94 a 96 da Lei 4.320\/64, que trata de normas aos registros e controle de bens patrimoniais, al\u00e9m de atender tempestivamente todos os preceitos legais estabelecidos na Lei 8.666\/93. O gestor tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Outro gestor que teve as contas reprovadas pelo colegiado do TCE foi a da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), referente ao ano de 2016, de responsabilidade de Carlos Aberto Cavalcante de Souza. O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos multa de R$ 15 mil.<\/p>\n
Entre as impropriedades encontradas, est\u00e3o a aus\u00eancia de Controle Interno, falta do Relat\u00f3rio e Certificado de auditoria, viola\u00e7\u00e3o das carater\u00edsticas da confiabilidade, fidedignidade e visibilidade da contabilidade do setor p\u00fablico, al\u00e9m da aus\u00eancia de parecer t\u00e9cnico\/jur\u00eddico. O respons\u00e1vel tamb\u00e9m tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Contas regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n Durante a sess\u00e3o tiveram as contas aprovadas com ressalvas com multas, o gestor das contas da Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Estado do Amazonas (FVS-AM), Bernardino Cl\u00e1udio de Albuquerque, diretor-presidente em exerc\u00edcio no ano de 2017, multado em R$ 16 mil, pelo auditor Luiz Henrique Mendes; Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans\/Manacapuru), de responsabilidade de Betanael da Silva e Elvis Lemos Martins, no ano de 2017, multados em R$ 4 mil e R$ 3 mil, pelo conselheiro Mario de Mello; e as contas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb\/Tabatinga), de responsabilidade de Valdiney da Silva dos Santos, exerc\u00edcio de 2017, multado em R$ 4 mil, pelo conselheiro Julio Cabral.<\/p>\n Tiveram as contas regulares com ressalvas sem multas, as contas da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), de responsabilidade de Pedro da Costa e Thiago Balbi de Souza Lima, no ano de 2016; Fundo Municipal Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente (Feca), de responsabilidade da ex-secret\u00e1ria Maria das Gra\u00e7as Soares Prola, exerc\u00edcio de 2015; Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amazonas (Cema), exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade de Andrely de C\u00f3rdova; e as contas do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o Social (FPS), de responsabilidade de V\u00e2nia Maria Cyrino Barbosa e Ana Maria Gato Bentes, exerc\u00edcio de 2017.<\/p>\n Duas contas\u00a0aprovadas<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o, apenas duas contas foram julgadas regulares, s\u00e3o elas as contas do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Administrativa e Fiscal dos Munic\u00edpios Brasileiros (PNAFM), exerc\u00edcio 2016, de responsabilidade de Ulisses Tapaj\u00f3s Neto e as contas do Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amazonas (Cema), exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade de Jos\u00e9 Arnaldo Lima Grij\u00f3.<\/p>\n Al\u00e9m dos conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior, Mario de Melo e Julio Cabral, al\u00e9m do auditor Luiz Henrique Mendes j\u00e1 citados acima, participaram da sess\u00e3o os conselheiros, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho, J\u00falio Pinheiro e os auditores M\u00e1rio Filho e Al\u00edpio\u00a0Reis Firmo\u00a0Filho. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, agendou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 20 de agosto (ter\u00e7a-feira).<\/p>\n Texto: Dionisson Garcia|Foto: Nataly David<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o tomada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13), durante a 26\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2019, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas da Prefeitura de Municipal de Alvar\u00e3es, de responsabilidade do ex-prefeito M\u00e1rio Tomas Litaiff, do ano de 2013. Devido a in\u00fameras irregularidades detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":30945,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-30898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}