{"id":30450,"date":"2019-07-30T15:27:06","date_gmt":"2019-07-30T19:27:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=30450"},"modified":"2019-07-30T15:35:46","modified_gmt":"2019-07-30T19:35:46","slug":"seinfra-tem-duas-contas-reprovadas-pelo-tce-e-gestores-tem-de-devolver-o-valor-de-r-21-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=30450","title":{"rendered":"Seinfra tem duas contas reprovadas pelo TCE e gestores t\u00eam de devolver o valor de R$ 21 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (30), durante a 24\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2019, duas presta\u00e7\u00f5es de contas Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de responsabilidades de Marco Aur\u00e9lio Mendon\u00e7a (exerc\u00edcio de 2007) e de Wald\u00edvia Ferreira Alencar (ano de 2012). Os dois foram condenados a devolver aos cofres p\u00fablicos, respectivamente, o montante de 13,7 milh\u00f5es e 7,3 milh\u00f5es, valores referentes \u00e0s somas de multas e alcances.<\/span><\/p>\n

A maioria das irregularidades apontada nas contas de Marco Aur\u00e9lio Mendon\u00e7a foram detectadas em laudos feitos pelos engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas do TCE.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as impropriedades apontadas pelo relator do processo, conselheiro-substituto Luiz Henrique Mendes, nas contas Marco Aur\u00e9lio Mendon\u00e7a est\u00e3o aus\u00eancia do laudo de vistoria da 1\u00aa medi\u00e7\u00e3o do contrato emitido pelos respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra e servi\u00e7o; falta do or\u00e7amento anal\u00edtico \u00a0(composi\u00e7\u00f5es de custos unit\u00e1rios); falta de justificativa \u00e0 respeito do valor integral do contrato com o aditivo, no valor de R$ 4,8 milh\u00f5es, uma vez que o objeto e os servi\u00e7os contidos j\u00e1 haviam sido contemplados em contratos anteriores e aus\u00eancia do di\u00e1rio de obra ou documento equivalente.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator determinou que o valor do alcance de R$ 13,7 milh\u00f5es deve ser recolhido aos cofres p\u00fablicos, divididos solidariamente com empresas que prestaram servi\u00e7os ao munic\u00edpio de Manausa Econcel Empresa de Constru\u00e7\u00e3o Civil e El\u00e9trica Ltda., com valor de R$ 2,1 milh\u00f5es; WP Constru\u00e7\u00f5es Com\u00e9rcio e Terraplenagem Ltda., com R$ 8 milh\u00f5es; e a Construtora Soma Ltda., no valor de R$ 3,5 milh\u00f5es. O gestor e as empresas t\u00eam 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, outra presta\u00e7\u00e3o de contas da Seinfra foi rejeitada, desta vez a conta \u00e9 referente ao ano de 2012, de responsabilidade da ex-secret\u00e1ria Wald\u00edvia Ferreira Alencar. A gestora foi condenada a devolver ao er\u00e1rio, o valor de R$ 7,3 milh\u00f5es (entre multa e alcance).<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>O relator do processo, auditor Al\u00edpio Filho, aplicou a multa de R$ 43,8 mil, por aus\u00eancia de planilha anal\u00edtica do BDI \u2013 (Bonifica\u00e7\u00f5es e Despesas Indiretas); aus\u00eancia da composi\u00e7\u00e3o anal\u00edtica do percentual de 25% de BDI, utilizado nas composi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os unit\u00e1rios que serviram de base para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estimado da administra\u00e7\u00e3o e ainda a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multas e penalidades \u00e0 contratada pelos descumprimentos contratuais, visto que a cada celebra\u00e7\u00e3o de termo aditivo de prazo a mesma foi regularmente notificada para cumprimento dos prazos pactuados, continuando a retardar a entrega da obra.<\/span><\/p>\n

Aos valores do alcance somados em R$ 7,2 milh\u00f5es, ser\u00e3o recolhidos aos cofres p\u00fablicos, divididos solidariamente com os fiscais Emerson Redig de Oliveira, Francisco Oliveira Souza Filho e a empresa Laghi Engenharia Ltda., no valor de R$ 2,3 milh\u00f5es, por pagamento a profissionais sem a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva participa\u00e7\u00e3o e por pagamento a servi\u00e7os j\u00e1 inclu\u00eddos no projeto b\u00e1sico; Funda\u00e7\u00e3o de Apoio Institucional Muraki, no valor de R$ 116,1 mil, por pagamentos a equipamentos sem comprova\u00e7\u00e3o de que foram incorporados ao patrim\u00f4nio da Seinfra; os fiscais Paulo Cabral Barbosa J\u00fanior, Augusta Adm\u00e9ia Rocha das Neves e o Cons\u00f3rcio TCL Associados, representado pela empresa Toledo Consultoria e Projetos Ltda., no valor de R$ 750,6 mil, por pagamentos de servi\u00e7os j\u00e1 contemplados no termo de refer\u00eancia, sendo desnecess\u00e1rio incluir tais servi\u00e7os em aditivo; o fiscal Francisco Oliveira Souza Filho e a empresa Laghi Engenharia Ltda., no valor de R$ 3,9 milh\u00f5es, pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o efetiva de profissionais contratados; e o fiscal Walmir Braga Salgado e a empresa Vila Engenharia Ltda., no valor de R$ 35,5 mil, por pagamentos em duplicidade. O gestor e demais respons\u00e1veis tamb\u00e9m t\u00eam 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Outras contas reprovadas<\/span><\/b><\/p>\n

Teve ainda as contas reprovadas e multadas pelo colegiado do Tribunal, as contas da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, de res<\/span>ponsabilidade do ex-prefeito, Jos\u00e9 Suedinei de Souza, exerc\u00edcio de 2015. Por conta de diversas impropriedades, o ex-gestor foi ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 143,4 mil (soma de multa e alcance) e duas contas da C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1, de res<\/span>ponsabilidade dos gestores Francisco Rocha da Silva, exerc\u00edcio de 2016, multado em R$ 13,6 mil e Fernandes da Silva Mota, referente ao exerc\u00edcio de 2017, multado em R$ 14 mil.<\/span><\/p>\n

O TCE-AM tamb\u00e9m julgou irregular a tomada de contas especial de um conv\u00eanio firmado entre a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e a Prefeitura de Manaquiri, em 2007, durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Jair Souto. O ent\u00e3o secret\u00e1rio da Seduc, Gede\u00e3o Amorim, e o ex-prefeito foram multados em R$ 3.289,73, respectivamente, e t\u00eam 30 dias para recorrer ou quitar os valores.<\/span><\/p>\n

O conv\u00eanio foi firmado no valor de R$ 3.375.163,15 para atender despesas de reconstru\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Anselmo Jacob, localizada na sede do munic\u00edpio. Mas, segundo o ex-prefeito, a reconstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou a ser realizada e os valores foram devolvidos \u00e0 Seduc. Entre as irregularidades apontadas est\u00e3o a entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas fora do prazo legal e impropriedades da formaliza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.<\/span><\/p>\n

Contas regulares com ressalvas<\/span><\/b><\/p>\n

Entre as contas aprovadas regulares com ressalvas, est\u00e3o as contas da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o (Sead), exerc\u00edcio de 2018, de responsabilidade de \u00c2ngela Neves Bulbol de Lima e as contas do Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara (Imprevi), de responsabilidade de Raimundo Hailton da Cruz Farias, exerc\u00edcio de 2017.<\/span><\/p>\n

Apenas tr\u00eas contas foram aprovados regulares, s\u00e3o elas as contas do Fundo de Amparo e Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas (Fprovita), referente ao exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade de Carlos F\u00e1bio Braga Monteiro; Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI), de Matha Moutinho da Costa Cruz, exerc\u00edcio de 2017 e as contas da Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge (FHAJ), de Alexandre Bichara da Cunha, referente ao exerc\u00edcio de 2016.<\/span><\/p>\n

Foram apreciados na 24\u00aa sess\u00e3o, ao todo, 68 processos. Participaram da sess\u00e3o os conselheiros Julio Cabral, J\u00falio Pinheiro, Ari Moutinho J\u00fanior, \u00c9rico Desterro e Mario de Mello, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique Mendes a Al\u00edpio Filho. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 6 de agosto, segundo anunciou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia e Camila Carvalho| Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy |Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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