Pelo menos dois ex-prefeitos do interior do Estado tiveram os recursos negados nesta ter\u00e7a-feira (30\/07), durante a sess\u00e3o do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), e continuam com as contas julgadas irregulares.<\/p>\n
Entre eles est\u00e1 o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, que ingressou com um recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, sob relatoria do conselheiro convocado, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, contra o julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012. As contas foram julgadas irregulares pelo TCE-AM em 2016 e o ex-gestor foi condenado a devolver R$ 7,1 milh\u00f5es, al\u00e9m de multa de R$ 13,1 mil.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE est\u00e3o impropriedades em um preg\u00e3o presencial para realiza\u00e7\u00e3o do Carnachoeira, com direcionamento do edital e sobrepre\u00e7o de 126%. No recurso, o ex-prefeito defendeu a tese da n\u00e3o obrigatoriedade \u00e0 ades\u00e3o de registro de pre\u00e7o.<\/p>\n
O ex-prefeito de Careiro da V\u00e1rzea, Pedro Duarte Guedes, tamb\u00e9m teve um recurso negado pelo TCE-AM. Ele teve as contas do exerc\u00edcio financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Corte de Conas e tentava reverter a decis\u00e3o. Ele foi condenado a pagar R$ 10,8 mil em multas por graves irregularidades e, no recurso, apontou que durante o julgamento das contas n\u00e3o foram apontados danos ao er\u00e1rio durante sua gest\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, de acordo com o relator do recurso, conselheiro \u00c9rico Desterro, as raz\u00f5es do recurso foram as mesmas apresentadas durante a instru\u00e7\u00e3o do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cN\u00e3o foi apresentado nenhum fato novo ou documentos que viesse a modificar o entendimento j\u00e1 firmado nos ac\u00f3rd\u00e3os ora recorridos, nem quanto ao m\u00e9rito da irregularidade ou as impropriedades que geraram a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao recorrente\u201d, disse o conselheiro \u00c9rico Desterro, no voto.<\/p>\n
Texto: Camila Carvalho| Edi\u00e7\u00e3o:Elvis Chaves| Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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