{"id":30001,"date":"2019-07-15T15:14:28","date_gmt":"2019-07-15T19:14:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=30001"},"modified":"2019-07-18T14:08:46","modified_gmt":"2019-07-18T18:08:46","slug":"governo-apresenta-ao-tce-situacao-prisional-e-implantacao-da-lei-do-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=30001","title":{"rendered":"Governo apresenta ao TCE situa\u00e7\u00e3o prisional e implanta\u00e7\u00e3o da Lei do Compliance"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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O presidente em exerc\u00edcio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o relator das contas do Estado, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, e os conselheiros \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho e J\u00falio Pinheiro receberam, nesta segunda-feira (15\/07), informa\u00e7\u00f5es compiladas sobre a gest\u00e3o das unidades prisionais do Estado e a implanta\u00e7\u00e3o da Lei do Compliance (Lei\u00a0n\u00ba 4730\/2018) pelo Executivo estadual.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram repassadas aos conselheiros pelo secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida; pelo controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva; pelo presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o (CGL), Walter Siqueira Brito; e pela\u00a0ex-secret\u00e1ria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no Amazonas, L\u00facia Magalh\u00e3es, hoje servidora do CGE.<\/p>\n

\u201cO Tribunal, em um car\u00e1ter preventivo e pedag\u00f3gico, quer se irmanar nesse nosso processo de licita\u00e7\u00e3o da empresa que ir\u00e1 gerir o sistema carcer\u00e1rio \u2013 que \u00e9 algo que preocupa toda a popula\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00f3s temos que ter crit\u00e9rios claros, saber em quanto ficar\u00e1 o pre\u00e7o por detento e qual a estrutura\u00e7\u00e3o que eles dar\u00e3o na tranca e na muralha, quanto \u00e0 capacidade dessa empresa. O Tribunal ir\u00e1 acompanhar\u00a0pari passu<\/em>\u00a0para que n\u00f3s possamos fazer frente \u00e0s dificuldades que tanto assustam a popula\u00e7\u00e3o do Amazonas\u201d, disse o relator das contas do Governo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

A iniciativa do acompanhamento concomitante da gest\u00e3o das unidades prisionais pelo relator das contas do Governo foi elogiada pelo presidente em exerc\u00edcio do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. \u201cQuero lhe parabenizar por essa iniciativa, por essa vontade que voc\u00ea tem de acertar e fazer a coisa certa. Voc\u00ea conta comigo em todos os momentos\u201d, disse Mario de Mello ao conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

Diante dos dados apresentados pelo secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, o conselheiro \u00c9rico Desterro questionou a omiss\u00e3o do Estado em responder aos questionamentos e as notifica\u00e7\u00f5es feitas pelo TCE no processo referente \u00e0 auditoria nas unidades prisionais, realizada no ano passado.<\/p>\n

\u201cUm ano ap\u00f3s o Tribunal se posicionar n\u00e3o havia resposta da Administra\u00e7\u00e3o. O Tribunal se posicionou com relativa rapidez e nos precis\u00e1vamos apenas de um retorno\u201d, acrescentou o conselheiro.<\/p>\n

Pedido de apoio \u2014<\/strong>\u00a0O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, tenente-coronel Marcus Vin\u00edcius Oliveira de Almeida, colocou a pasta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do TCE e pediu a ajuda dos membros da Corte de Contas em busca de solu\u00e7\u00f5es para os problemas na gest\u00e3o das unidades prisionais no Amazonas.<\/p>\n

\u201cFicamos bastante impactados positivamente no sentido de ter uma proximidade maior entre o Tribunal de Contas e o Governo do Estado na busca de solu\u00e7\u00f5es concretas paras problemas t\u00e3o graves como esse do sistema prisional. O conselheiro Ari Moutinho encabe\u00e7ou esse processo e ele passa a nos ajudar na condu\u00e7\u00e3o de todo esse processo buscando solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para a sociedade\u201d, disse.<\/p>\n

Uma nova reuni\u00e3o ficou agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira (22\/07) na qual a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) apresentar\u00e1 todos os entraves e as demandas da pasta ao TCE.<\/p>\n

Estado apresenta cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Compliance<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Ainda durante a reuni\u00e3o, o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva, apresentou aos conselheiros uma nota t\u00e9cnica sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Compliance no Estado e uma poss\u00edvel reformula\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFizemos estudos sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Lei, algumas melhorias precisam ser feitas, mas a lei de fato representar\u00e1 um grande avan\u00e7o para o Estado. Essa lei traz uma possibilidade muito boa que \u00e9 a de atrair os melhores fornecedores. O Tribunal \u00e9 um grande parceiro do Estado. N\u00e3o vejo o controle externo como punitivo, mas sim como um parceiro que consegue perceber as nossas necessidades\u201d, explicou.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o da Lei do Compliance foi uma determina\u00e7\u00e3o do TCE que, no in\u00edcio de junho, notificou o Governo e a CGL a implantar a norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A lei institui um\u00a0Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e protege a\u00a0administra\u00e7\u00e3o estadual de atos lesivos.<\/p>\n

Para o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, ficou demonstrado que a CGE e a CGL est\u00e3o procurando implantar de forma c\u00e9lere o compliance no Executivo estadual. Os membros da Corte de Contas e os representantes do Governo do Estado devem continuar se reunindo periodicamente para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vemos que a Controladoria e a CGL est\u00e3o procurando realizar, de forma muito r\u00e1pida, a implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00e3o somente da Lei de Compliance com as empresas, mas inclusive o compliance interno do Estado com rela\u00e7\u00e3o a cronograma de pagamentos, a padroniza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e servi\u00e7os. \u00c9 o que um Estado em dificuldade, como o Amazonas, precisa para melhorar seu sistema de controle, de gest\u00e3o, para que n\u00f3s possamos transformar os poucos recursos em muitos recursos para a sociedade amazonense\u201d, disse Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

…<\/p>\n

Texto: Camila Carvalho|Foto: Socorro Lins|Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:   O presidente em exerc\u00edcio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o relator das contas do Estado, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, e os conselheiros \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho e J\u00falio Pinheiro receberam, nesta segunda-feira (15\/07), informa\u00e7\u00f5es compiladas sobre a gest\u00e3o das unidades prisionais do […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":30003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-30001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30001\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}