{"id":29848,"date":"2019-07-09T13:45:40","date_gmt":"2019-07-09T17:45:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29848"},"modified":"2019-07-16T14:49:02","modified_gmt":"2019-07-16T18:49:02","slug":"servico-autonomo-de-agua-e-esgoto-de-presidente-figueiredo-tem-contas-aprovadas-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29848","title":{"rendered":"Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Presidente Figueiredo tem contas aprovadas com ressalvas"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas, com multa de R$ 2,5 mil as contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE), exerc\u00edcio de 2017, de responsabilidade da ex-diretora Elizaberth Marinho Gonzales. A decis\u00e3o foi tomada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), durante a 21\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria 2019.<\/p>\n

Segundo o conselheiro-relator do processo, Josu\u00e9 Filho, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, Elizaberth Marinho Gonzales cometeu pequenas irregularidades em sua administra\u00e7\u00e3o em 2017; cinco delas devidamente esclarecidas segundo relat\u00f3rio, mas tr\u00eas n\u00e3o foram justificadas, s\u00e3o elas a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es essenciais no conte\u00fado do projeto b\u00e1sico concernente ao preg\u00e3o presencial n\u00ba 01\/2017; aus\u00eancia de proposta de pre\u00e7os em processo licitat\u00f3rio e aus\u00eancia de disputa entre os participantes e ainda falta de comprovante dos deslocamentos de viagem de servidores em di\u00e1rias em 2017, no valor de R$ 900.<\/p>\n

\"\"<\/a>A gestora foi notificada a responder pelas irregularidades encontradas pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do TCE, por\u00e9m n\u00e3o apresentou nenhuma documenta\u00e7\u00e3o para sanar as impropriedades. A ex-diretora Elisabeth Marinho tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outro gestor que teve as contas aprovadas regulares com ressalvas, foi da ex-diretora-presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IO), Maria Lenise Mafra Negreiro, referente ao exerc\u00edcio de 2016. O relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, n\u00e3o aplicou multa a gestora, mas recomendou \u00e0 Imprensa Oficial que observe com m\u00e1ximo rigor a Lei n\u00b0 8.666\/93, que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

De relatoria do conselheiro J\u00falio Pinheiro, as contas da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), exerc\u00edcio de 2017, de responsabilidade de Martha Cruz, tamb\u00e9m foram aprovadas regulares com ressalvas sem multa.<\/p>\n

Ao gestor foi determinado que proceda \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio f\u00edsico dos bens, em conformidade com os registros cont\u00e1beis, em homenagem ao princ\u00edpio cont\u00e1bil da oportunidade e que se atente para os preceitos previstos na Lei n\u00ba 8.666\/1993, no que se refere a contrata\u00e7\u00e3o direta por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sess\u00e3o foram apreciados, 49 processos, entre presta\u00e7\u00f5es de contas, representa\u00e7\u00e3o, recursos, embargo de declara\u00e7\u00e3o, tomadas de contas especial de termo de responsabilidade, admiss\u00e3o de pessoal pendente em concurso p\u00fablico e consulta formulada.<\/p>\n

Al\u00e9m dos conselheiros Josu\u00e9 Filho e J\u00falio Pinheiro citados acima, participaram da sess\u00e3o, os conselheiros M\u00e1rio de Mello, \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior e os auditores Luiz Henrique Mendes e M\u00e1rio Filho.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 16 de julho, segundo anunciou o conselheiro Mario de Mello que conduziu a sess\u00e3o como presidente em exerc\u00edcio do TCE.<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia| Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy | Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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