{"id":29744,"date":"2019-07-03T15:09:39","date_gmt":"2019-07-03T19:09:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29744"},"modified":"2019-07-04T14:42:21","modified_gmt":"2019-07-04T18:42:21","slug":"pleno-reprova-contas-de-ex-prefeito-de-maues-e-o-multa-em-r-176-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29744","title":{"rendered":"Pleno reprova contas de ex-prefeito de Mau\u00e9s e o multa em R$ 17,6 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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O\u00a0pleno do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manh\u00e3 desta quarta-feira (3),\u00a0as contas da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva. O relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, um montante de R$ 17,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a>Mais de 30 irregularidades foram detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e\u00a0ministerial, entre elas, a aus\u00eancia de repasse ao Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s (Sisprev-Mau\u00e9s), no valor de R$ 4,4 milh\u00f5es; aus\u00eancia de encaminhamento dos documentos referentes ao Fundeb, violando a resolu\u00e7\u00e3o do TCE n\u00ba 11\/12; pagamento efetuado no valor de R$ 14,2 mil sem comprova\u00e7\u00e3o; obras e servi\u00e7os de engenharia incompletos, mesmo com os pagamentos realizados e ainda falta de comprovantes de recolhimento dos empr\u00e9stimos consignados no m\u00eas de novembro e dezembro de 2012, no valor de R$ 420,5 mil.<\/p>\n

O gestor foi notificado pelo TCE para justificar as impropriedades encontradas, por\u00e9m, os documentos apresentados foram insuficientes para sanar as irregularidades detectadas.<\/p>\n

Em seu voto, o\u00a0relator do processo recomendou \u00e0 Prefeitura\u00a0 de Mau\u00e9s que \u00a0observe as exig\u00eancias de artigos, resolu\u00e7\u00f5es e lei complementar do TCE, no sentido de n\u00e3o haver mais atrasos nos envios de dados\u00a0informatizados e demonstrativos cont\u00e1beis.<\/p>\n

Ainda no voto, o conselheiro J\u00falio Pinheiro recomendou\u00a0que\u00a0seja\u00a0providenciando a atualiza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de transpar\u00eancia de gest\u00e3o fiscal e a divulga\u00e7\u00e3o dos mesmos na internet ou no Portal da Transpar\u00eancia; que observe com rigor as normas quanto a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do Fundeb e, obede\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o, referente\u00a0\u00e0\u00a0elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico para obras e servi\u00e7os de engenharia. O gestor tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

As contas da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ren\u00ea Coimbra, tamb\u00e9m foram reprovadas pelo colegiado. O relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos, um montante de R$ 105,9 mil (soma de multa e alcance).<\/p>\n

Entre as irregularidades detectadas que levaram\u00a0\u00e0\u00a0reprova\u00e7\u00e3o das contas est\u00e3o a\u00a0aus\u00eancia das notas de empenho;\u00a0a\u00a0aus\u00eancia de projetos arquitet\u00f4nicos e complementares;\u00a0o\u00a0atraso na remessa dos informes mensais de janeiro \u00e0 dezembro de 2015, via sistema E-contas e ainda despesas com sa\u00fade que n\u00e3o foram aplicadas por meio de Fundo Municipal de Sa\u00fade. O gestor que tamb\u00e9m pode recorrer tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Demais contas reprovadas<\/strong><\/p>\n

Teve ainda as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal, as presta\u00e7\u00f5es de contas da C\u00e2mara Municipal de Canutama, exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade de Marlete Nunes Brand\u00e3o, multada em R$ 63,5 mil (soma de multa e alcance). As contas da C\u00e2mara Municipal de Guaruj\u00e1, exerc\u00edcio de 2017, de responsabilidade de Marcus Ant\u00f4nio Batista; do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA), exerc\u00edcio de 2016, de Maria Goreth Garcia; Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s (Sisprev), exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade de Reginaldo de Matos Pantoja; da C\u00e2mara Municipal de Uarini, exerc\u00edcio de 2016, de Luiz Marcos do Nascimento e as contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Uarini, exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade de Paulo David de Ara\u00fajo, tamb\u00e9m foram reprovadas.<\/p>\n

Contas regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>De relatoria dos conselheiros Julio Cabral e Mario de Mello,\u00a0respectivamente,\u00a0as contas da C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant, referente ao exerc\u00edcio de 2016, de Adonias Carvalho Santana,\u00a0e a contas da Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9, exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade de L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio, foram aprovadas com ressalvas, por\u00e9m com multa de R$ 8,5 mil e R$ 6 mil por pequenas irregularidades detectadas.<\/p>\n

Tiveram\u00a0as contas aprovadas com ressalvas sem multa, as contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), referente ao exerc\u00edcio de 2016, de Orlando Augusto;\u00a0do\u00a0Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Benjamin Constant (FMPS), exerc\u00edcio de 2017, de Suzana Farias de Ara\u00fajo;\u00a0da\u00a0Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade de Gilberto de Andrade, Marcus James, Domingos S\u00e1vio e Lindomar Gon\u00e7alves e as contas da Manaus Previd\u00eancia (Manausprev), exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade de Marcelo Magaldi Alves.<\/p>\n

Duas contas regulares<\/strong><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, apenas as contas da Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural (Sepror), exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade de Sidney Ricardo de Oliveira,\u00a0e as do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade de Rossieli Soares, foram aprovadas regulares sem nenhuma impropriedade detectada.<\/p>\n

Foram apreciados na 20\u00aa sess\u00e3o, ao todo, 53 processos. Al\u00e9m do conselheiros J\u00falio Pinheiro, Julio Cabral e Mario de Mello citados acima, estiveram presentes na sess\u00e3o os conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior e \u00c9rico Desterro, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique Mendes, todos com uma m\u00e9dia de dez processos em pauta.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 9 de julho, segundo anunciou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o.<\/p>\n

…<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia|Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy|Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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