{"id":29509,"date":"2019-06-18T16:01:05","date_gmt":"2019-06-18T20:01:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29509"},"modified":"2019-06-24T08:19:58","modified_gmt":"2019-06-24T12:19:58","slug":"gestores-da-prefeitura-de-guajara-sao-condenados-a-devolver-r-5655-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29509","title":{"rendered":"Gestores da Prefeitura de Guajar\u00e1 s\u00e3o condenados a devolver R$ 565,5 mil"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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Durante a 19\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas da Prefeitura Municipal de Guaruj\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Manoel H\u00e9lio Alves de Paula e o vice-prefeito Jos\u00e9 Eronildes Nobre Filho. O relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, condenou os gestores a devolverem aos cofres p\u00fablicos um montante de R$ 565,5 mil, referentes a multas e alcance.<\/p>\n

Entre as irregularidades que levou o relator do processo a rejeitar as contas, est\u00e3o a aus\u00eancia de termo de recebimento definitivo assinado pelas partes; falta de comprova\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico no valor de R$ 38,2 mil; falta de apresenta\u00e7\u00e3o a ordem de pagamento e nota fiscal de servi\u00e7os prestados; al\u00e9m do atraso no encaminhamento do duod\u00e9cimo a C\u00e2mara Municipal. Ambos os gestores t\u00eam 30 dias recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, recomendou a C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1 que observe com o m\u00e1ximo de zelo as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar e da Transpar\u00eancia; cumpra rigorosamente os prazos para publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal e relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme determinar a Lei de Responsabilidade Fiscal; cumpra o prazo para o repasse do duod\u00e9cimo \u00e0 C\u00e2mara Municipal e mantenha os documentos cont\u00e1beis na sede da Prefeitura.<\/p>\n

Teve as ainda as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal, as contas da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, de responsabilidade do diretor-presidente e ordenador de despesas Jos\u00e9 L\u00e1zaro Bezerra Campelo, exerc\u00edcio de 2015. Por diversas irregularidades, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, determinou que gestor devolva aos cofres p\u00fablicos um montante de R$ 48,9 mil, referente a multa e alcance. O gestor tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outra conta irregular, foi a do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini (SAAE), exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade de Ruy Glauber Cordovil G\u00f3es. O gestor foi condenado a devolver um valor de R$ 34,1 mil, por diversas irregularidades, pelo auditor M\u00e1rio Filho. E as contas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundercon), de responsabilidade de Rosely de Assis, exerc\u00edcio 2016, multado em R$ 14 mil, pelo auditor Luiz Henrique.<\/p>\n

Contas regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n

Teve as contas aprovadas regulares com ressalvas, as da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Seplancti), exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade de Ant\u00f4nio Gilson Nogueira e as contas da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, referente ao ano de 2016, de responsabilidade de Francisco Fernandes Bezerra. Ambos de relatoria do conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n

Apenas as contas de 2017, do Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fesp-AM), de responsabilidade de Amadeu da Silva, foi aprovada regular pelo conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n

No total foram apreciados 57 processos na 19\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Al\u00e9m dos conselheiros Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior, Mario de Mello e os auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique, j\u00e1 citados acima, estiveram presentes na sess\u00e3o os conselheiros J\u00falio Cabral, J\u00falio Pinheiro e \u00c9rico Desterro. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 no dia (2 de julho), segundo anunciou a conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o.<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia|Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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