{"id":29502,"date":"2019-06-18T15:39:14","date_gmt":"2019-06-18T19:39:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29502"},"modified":"2019-09-11T11:48:05","modified_gmt":"2019-09-11T15:48:05","slug":"%e2%80%8bpor-3x2-tce-reprova-contas-de-2018-de-amazonino-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29502","title":{"rendered":"\u200bPor 3×2, TCE reprova contas de 2018 de Amazonino Mendes"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

\u200b<\/p>\n

As contas anuais do governador Amazonino Mendes, referente\u200b\u200bs ao \u00faltimo ano de mandato tamp\u00e3o \u2014 com mais de quatro mil p\u00e1ginas \u2014 foram reprovadas, por maioria de votos, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sess\u00e3o especial realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n

\"\"<\/a>Os conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro e Ari Moutinho J\u00fanior votaram pela reprova\u00e7\u00e3o das contas anuais, divergindo do voto do relator, conselheiro Josu\u00e9 Filho, que, ao acompanhar o parecer do procurador-geral de Contas, Jo\u00e3o Barroso, e o relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, havia votado pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es. O conselheiro Mario de Mello acompanhou o relator e o conselheiro J\u00falio Cabral se deu como suspeito.<\/p>\n

Primeiro a divergir, o conselheiro J\u00falio Pinheiro, ao votar pela reprova\u00e7\u00e3o, relembrou que o governador Amazonino Mendes ignorou todas 30 ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo TCE nas contas de 2017, feitas por ele enquanto relator das contas daquele ano, quando o TCE aprovou as contas por 3 votos a 2.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de J\u00falio Pinheiro, houve um crescimento na d\u00edvida ativa, que chegou a 42%, passando da casa dos R$ 2 bilh\u00f5es e ainda um aumento de 47,7% para 48,3% nos gastos com pessoal j\u00e1 dentro do limite prudencial, o que colocou em riscos a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pagamentos com verbas do Fundeb e d\u00edvida ativa<\/strong><\/p>\n

Ainda segundo o conselheiro J\u00falio Pinheiro, houve o pagamento de d\u00edvidas passada com recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDesde o ano passado, quando fui relator das contas daquele per\u00edodo, em que tivemos tr\u00eas governadores, eu j\u00e1 votei no sentido da rejei\u00e7\u00e3o das contas dos tr\u00eas, exatamente por algumas situa\u00e7\u00f5es que vinham ocorrendo paulatinamente. Nestas contas, vejo a quest\u00e3o do pagamento com recursos do Fundeb de exerc\u00edcios anteriores, o que \u00e9 vedado por lei. Ent\u00e3o, cabe a responsabiliza\u00e7\u00e3o do governador embasado na Lei do Fundeb, na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, explicou.<\/p>\n

Ao sustentar o voto pela reprova\u00e7\u00e3o, o conselheiro \u00c9rico Desterro relembrou que, al\u00e9m de ignorar as ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es do TCE, o gestor n\u00e3o fez nenhum esfor\u00e7o para reduzir o gasto com pessoal e ainda sugeriu que o Tribunal de Contas realize, ainda este ano, uma auditoria extraordin\u00e1ria no montante da d\u00edvida ativa do Estado, para buscar o perfil das d\u00edvidas e dos devedores e buscar raz\u00f5es para o n\u00e3o pagamento, colaborando para que os valores retornem aos cofres p\u00fablicos. Em sua fala, ele informou que somente a Petrobras e a Amazonas Distribuidora de Energia devem ao governo do Estado mais de R$ 2 bilh\u00f5es, valores que poderiam ser investidos em educa\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas, como fazem os Estados do Nordeste.<\/p>\n

Ocorreram pedaladas, afirma conselheiro<\/strong><\/p>\n

Relator das contas do atual governador, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, depois de votar pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de Amazonino Mendes, criticou a falta de controle com d\u00edvida ativa do Estado no ano de 2018. Ele afirmou que \u00e9 inaceit\u00e1vel que o Estado pague alto por energia e combust\u00edvel, quando a concession\u00e1ria deve milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, assim como outras empresas, cujos valores nunca s\u00e3o cobrados.<\/p>\n

O conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior afirmou que o ex-governador teria cometido pedaladas fiscais com o or\u00e7amento em 2018, ao tratar das despesas a pagar e as despesas canceladas. \u201cN\u00e3o tem outro nome para isso que n\u00e3o sejam as \u2018pedaladas\u2019, motivo de cassa\u00e7\u00e3o da ex-presidente Dilma Rousseff. Cancelou empenhos, para diminuir o percentual que ficaria para o ano seguinte. Isso \u00e9 inacredit\u00e1vel e intoler\u00e1vel. \u00c9, com certeza, uma das maiores falhas e v\u00edcios das contas do gestor passado.<\/p>\n

Relator das contas de Amazonino, o conselheiro Josu\u00e9 Filho afirmou que respeitava o voto dos colegas e que a decis\u00e3o do pleno era soberana. Em seu voto, ao acolher o parecer no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ele votou pela aprova\u00e7\u00e3o e apontou seis ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o relator, o governador cumpriu todos os limites constitucionais na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e com gastos de pessoal, obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, os conselheiros \u201cfizeram outras pontua\u00e7\u00f5es, extra \u00e0s vertentes e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d, divergindo como acontece em todas as cortes.<\/p>\n

Parecer pr\u00e9vio ser\u00e1 julgado pela Aleam<\/strong><\/p>\n

O parecer pr\u00e9vio recomendando a reprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas e determina\u00e7\u00f5es \u2014 que tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e opinativo \u2014 ser\u00e1 encaminhado, nos pr\u00f3ximos dias \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que dever\u00e1 fazer o julgamento pol\u00edtico das contas do governador do ano de 2018.<\/p>\n

Como mudou o m\u00e9rito do voto proposto pelo relator, o parecer final ainda ser\u00e1 elaborado pelo TCE. O conselheiro J\u00falio Pinheiro, que puxou a diverg\u00eancia, que dever\u00e1 concluir o voto final do processo, que embasar\u00e1 o parecer pr\u00e9vio. Os documentos ser\u00e3o disponibilizados no portal do TCE. A sess\u00e3o especial foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, que n\u00e3o votou por n\u00e3o haver empate.<\/p>\n

Texto: Elvis Chaves | Fotos: Elvis Chaves e Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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