{"id":29390,"date":"2019-06-11T15:09:11","date_gmt":"2019-06-11T19:09:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29390"},"modified":"2019-06-12T13:53:57","modified_gmt":"2019-06-12T17:53:57","slug":"contas-da-camara-do-careiro-da-varzea-sao-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29390","title":{"rendered":"Contas da C\u00e2mara do Careiro da V\u00e1rzea s\u00e3o reprovadas"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

As contas da C\u00e2mara Municipal do Careiro da V\u00e1rzea do ano de 2016, de responsabilidade do ex-presidente Almir Rodrigues Pinheiro, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 18\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11). Ao menos 13 irregularidades foram constatadas, o que levou o relator do processo, auditor M\u00e1rio Filho, a condenar o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 47,2 mil, referente a multa de R$ 21,9 mil e mais alcance de R$ 25,3 mil.<\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as impropriedades apontadas pelo setor t\u00e9cnico, e n\u00e3o sanadas pelo gestor, est\u00e3o a aus\u00eancia de R$ 25,3 mil no caixa da C\u00e2mara, referente ao saldo do exerc\u00edcio de 2016, demonstrado no balan\u00e7o financeiro; a aus\u00eancia de justificativa para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, por meio da carta-contrato n\u00b0 006\/2016; a falta de justificativa \u00e0 aus\u00eancia de normativo legal que estabele\u00e7a regras \u00a0para os gastos com combust\u00edvel e ainda falta comprova\u00e7\u00e3o do uso de di\u00e1rias, que totalizaram R$ 18,2 mil.<\/p>\n

O gestor at\u00e9 apresentou diversos documentos ao TCE, por\u00e9m insuficientes para justificar todas as inconsist\u00eancias identificadas durante a inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Almir Rodrigues Pinheiro, que ainda pode recorrer da decis\u00e3o, tem 30 dias de prazo para devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outra presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada pelo colegiado foi a da C\u00e2mara Municipal de Carauari, de responsabilidade de Jo\u00e3o Dantas de Brito Neto, do ano de 2016.<\/p>\n

O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, aplicou uma multa de R$ 21,8 mil por diversas irregularidades detectadas, entre elas, viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras constitucionais de repasse de duod\u00e9cimos; diferen\u00e7as entre despesas autorizada e realizada; problemas em licita\u00e7\u00f5es. Jo\u00e3o Dantas de Brito Neto, tamb\u00e9m, tem 30 dias para recorrer da decis\u00e3o ou devolver o dinheiro ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o tiveram, ainda, as contas reprovadas pelo colegiado, as presta\u00e7\u00f5es de contas do Fundo de Pens\u00f5es e Aposentadoria de Envira (Fapenv), do ent\u00e3o diretor-presidente J\u00falio Chagas Mattos e do Servi\u00e7o de Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Barcelos (SAAE), do diretor-geral, Renato Cruz Silva, ambos do ano de 2017. Eles foram multados, respectivamente, em R$ 15,9 mil pelo conselheiro \u00c9rico Desterro e R$ 13,6 mil, pelo conselheiro Josu\u00e9 Filho.<\/p>\n

Contas aprovadas<\/strong><\/p>\n

As contas de 2015 da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, de responsabilidade do ex-procurador-geral Carlos F\u00e1bio Braga Monteiro, foram aprovadas pelo conselheiro J\u00falio Pinheiro, assim como as contas da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IO), de Maria Lenise Negreiros, M\u00e1rio Jumbo Miranda Aufiero e Luiz Augusto Mitoso Junior, do ano de 2017, de relatoria do conselheiro Josu\u00e9 Filho.<\/p>\n

No total foram apreciados 39 processos na 18\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Al\u00e9m\u00a0dos conselheiros \u00c9rico Desterro, J\u00falio Pinheiro e Josu\u00e9 Filho e do auditor M\u00e1rio Filho, j\u00e1 citados acima, estiveram presentes na sess\u00e3o o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior e o auditor Luiz Henrique.<\/p>\n

Contas de Amazonino Mendes na pauta<\/strong><\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 no dia 18 de junho, segundo anunciou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a 18\u00aa sess\u00e3o, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n

Antes da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os conselheiros ir\u00e3o apreciar, em sess\u00e3o especial, \u00e0s 9h30, as contas anuais do governador Amazonino Mendes, relativo ao ano de 2018. O processo tem relatoria do conselheiro Josu\u00e9 Filho e parecer do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n

….<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy|Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:   As contas da C\u00e2mara Municipal do Careiro da V\u00e1rzea do ano de 2016, de responsabilidade do ex-presidente Almir Rodrigues Pinheiro, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 18\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11). Ao menos 13 irregularidades foram constatadas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":29391,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-29390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}