![\"\"](\"http:\/\/www.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/deputado_marcelo_ramos(1).jpg\")
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) decidiu apoiar o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que vai dar agilidade processual na corte. Nesta terça-feira (15), após discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ingressou um requerimento na casa, solicitando à Mesa Diretora da Aleam que inclua na ordem do dia da reunião ordinária, o anteprojeto do TCE, que está parado no Legislativo desde o dia 6 de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Vale ressaltar que até hoje, a Aleam não informou ao TCE porque vem protelando a votação do projeto, que não gera ônus ao erário. “Quero fazer um apelo para que o projeto do TCE, que consolida a Lei da Ficha Limpa, seja apreciado e colocado em votação no plenário o mais rápido possível”, exigiu.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, projetos de outros poderes sempre são votados na Casa com urgência. “Não é democrático engavetar o projeto, pois vivemos no maior período de consolidação das instituições e neste momento o Brasil acaba de aprovar a Lei da Ficha Limpa. O projeto tem que ser trazido para votação, mesmo que seja para derrubá-lo”, avaliou.<\/p>\n
Na tribuna, Marcelo Ramos, enfatizou um dos pontos do projeto: o fim do efeito suspensivo no segundo recurso. Conforme a sugestão encaminhada pelo TCE para votação na Aleam, o projeto não acaba com os recursos, porque o gestor poderá ingressar com eles quantas vezes quiser, mas, após a suspensão do efeito suspensivo, as decisões da corte serão cumpridas e não proteladas como acontece hoje.<\/p>\n
“O essencial do projeto, que tramita no Poder Legislativo há mais de dois meses, é a diminuição do prazo de revisão das contas para 30 dias, quando hoje é de 90 dias, além de retirar o efeito suspensivo do recurso de revisão”, acrescentou Marcelo Ramos.<\/p>\n
“Defendo que o projeto é uma condição essencial para que a Lei da Ficha Limpa tenha aplicação plena, do contrário, todos os prefeitos entrarão com recurso de revisão nos últimos dias que antecede o processo eleitoral, e com isso, serão suspensos os efeitos da decisão e o acusado terá a ficha limpa”, resumiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) decidiu apoiar o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que vai dar agilidade processual na corte. Nesta terça-feira (15), após discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ingressou um requerimento na casa, solicitando à Mesa Diretora da Aleam que inclua na […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2931\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}