{"id":29165,"date":"2019-05-28T16:07:49","date_gmt":"2019-05-28T20:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29165"},"modified":"2019-05-29T14:22:38","modified_gmt":"2019-05-29T18:22:38","slug":"com-duas-contas-reprovadas-no-tce-ex-prefeito-de-caapiranga-tera-de-devolver-r-252-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29165","title":{"rendered":"Com duas contas reprovadas no TCE, ex-prefeito de Caapiranga ter\u00e1 de devolver R$ 25,2 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas anuais de 2014 e 2015 da Prefeitura Municipal de Caapiranga, de responsabilidade do ex-prefeito e ordenador de despesas, Zilmar Almeida de Sales. O gestor ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos, por dezenas de irregularidades constatadas, o montante de R$ 25,2 milh\u00f5es, referentes a multas e alcances. A decis\u00e3o foi tomada na manh\u00e3 de hoje, durante a 16\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n

O relator de ambos os processos, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, cujo voto foi acolhido pelos demais membros colegiado, chegou \u00e0 decis\u00e3o devido \u00e0s diversas irregularidades detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial, como problemas em licita\u00e7\u00f5es. Entre as impropriedades detectadas nas contas de 2014, por exemplo, est\u00e3o a falta de comprovantes de extratos banc\u00e1rios, que justificassem repasses de valores milion\u00e1rios; aus\u00eancia de relat\u00f3rios de controle e acompanhamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o com planilha de medi\u00e7\u00e3o, devidamente designada por parte da administra\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de parecer t\u00e9cnico ou jur\u00eddico sobre carta convite e aus\u00eancia de composi\u00e7\u00f5es de custos unit\u00e1rios. Nessa primeira conta, o valor de multa e alcance totaliza um montante R$ 24,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a>J\u00e1 nas contas de 2015, a multa e alcance totalizam um valor de R$ 531,6 mil. Entre as restri\u00e7\u00f5es detectadas, est\u00e3o a aus\u00eancia dos protocolos de entrega de convite das empresas Auto Posto Aiubinho e Pont\u00e3o Onoves; defici\u00eancia na formaliza\u00e7\u00e3o do convite n\u00b0. 023\/2015, contrato n\u00b0. 084\/2015, empresa Pedro Alves Batista Eireli; aus\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o resumida do instrumento de contrato na Imprensa Oficia e atraso no encaminhamento do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal relativo ao segundo semestre a esta Corte de Contas.<\/p>\n

Os valores de alcances aplicados s\u00e3o referentes aos valores subtra\u00eddos dos cofres p\u00fablicos que n\u00e3o foram justificados. J\u00e1 as multas s\u00e3o referentes a outras impropriedades detectadas. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decis\u00e3o, tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

As contas da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea, de responsabilidade do ex-prefeito Evaldo de Souza Gomes, exerc\u00edcio 2015, tamb\u00e9m foram reprovadas por diversas irregularidades pelo colegiado do Tribunal. Ao gestor foi aplicada uma multa de R$ 54,1 mil e alcance de R$ 1,4 milh\u00e3o. O relator do processo foi conselheiro Julio Cabral.<\/p>\n

Entre as restri\u00e7\u00f5es detectadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e ministerial, est\u00e3o impropriedades relativas aos processos licitat\u00f3rios e contratos firmados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia; n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de documentos de comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os de engenharia ou entrega de material de constru\u00e7\u00e3o adquirido durante o exerc\u00edcio de 2015; n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e anexos exigidos em resolu\u00e7\u00e3o pelo TCE-AM e aus\u00eancia dos recebidos de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios ou documentos equivalentes referentes aos repasses de duod\u00e9cimos feitos a C\u00e2mara do munic\u00edpio. O gestor tamb\u00e9m pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Demais contas irregulares<\/strong><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal Pleno as presta\u00e7\u00f5es de contas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), de responsabilidade de Sildomar Abtibol, exerc\u00edcio 2015; as contas da C\u00e2mara Municipal de Eirunep\u00e9, de responsabilidade de Walter Alexandre Meneses, exerc\u00edcio de 2017; da Prefeitura Municipal de Careiro da V\u00e1rzea, de responsabilidade de Pedro Duarte Guedes, exerc\u00edcio de 2014; Fundo Municipal da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Fonte Boa (Fumpas), de responsabilidade Miguel Arantes, exerc\u00edcio 2017.;<\/p>\n

Foram reprovadas tamb\u00e9m as contas das contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barreirinha, de responsabilidade de Jociane Moreira Siqueira (exerc\u00edcio 2014); da Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o, de Lindalva Ferreira Silva, exerc\u00edcio 2016; da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9, de Roberval Edgar Neves, exerc\u00edcio 2016; da C\u00e2mara Municipal de Urucurituba, de responsabilidade de Reginaldo de Castro Soares, exerc\u00edcio 2017; da Secretaria de Estado de Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria (SPF), de responsabilidade de Ivanho\u00e9 Amazonas Mendes Filho, exerc\u00edcio de 2016 e as contas do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o do Consumidor (Procon-AM), de Maria Das Gra\u00e7as Soares Prola, exerc\u00edcio 2016.<\/p>\n

Contas aprovadas<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o duas presta\u00e7\u00f5es de contas foram aprovadas: a do Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado do Amano, ano de 2017, de responsabilidade de Cleitman Coleho e do Fundo Especial da Regi\u00e3o Metropilitana, de Oswaldo J\u00fanior.<\/p>\n

Outros que tiveram as contas aprovadas, mas com ressalvas foi a diretora do Pronto-Socorro da Ciran\u00e7a, J\u00falia Marques e o presidente da C\u00e2mara de Envira, Raimundo Castro, mas ele foi multado em R$ 2 mil<\/p>\n

Participaram da sess\u00e3o, al\u00e9m dos conselheiros citados acima, a conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, eu conduziu a sess\u00f5es ordin\u00e1ria e administrativa, e os conselheiros Josu\u00e9 Filho, \u00c9rico Desterro, Mario de Mello e J\u00falio Pinheiro, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique. O procurador de Contas Evanildo Santana autou no pleno como procurador-geral em exerc\u00edcio.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o est\u00e1 agendada para o dia 5 de junho.<\/p>\n

Texto: Dionisson Garcia|Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy | Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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