{"id":29153,"date":"2019-05-28T16:08:56","date_gmt":"2019-05-28T20:08:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29153"},"modified":"2019-05-29T14:24:01","modified_gmt":"2019-05-29T18:24:01","slug":"mortes-em-presidios-repercutem-no-tce-am-e-tribunal-notifica-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=29153","title":{"rendered":"Mortes em pres\u00eddios repercutem no TCE-AM e Tribunal notifica governo"},"content":{"rendered":"

Confira aqui<\/strong><\/a> a presta\u00e7\u00e3o de contas de 2016 da Seap<\/span><\/p>\n

Veja aqui<\/strong><\/a> o ac\u00f3rd\u00e3o com as recomenda\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\nhttp:\/\/www.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/Pres\u00eddio-oficial.mp3<\/a><\/audio>\n

 <\/p>\n

Em decis\u00e3o colegiada, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), notificar a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) e o\u00a0Governo do Amazonas a respeito do cumprimento das 37 recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo TCE-AM, em maio de 2018, para o aprimoramento e melhoria do sistema prisional.\u00a0 As recomenda\u00e7\u00f5es, feitas na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m, ao Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) e \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Amazonas\u00a0(DPE), s\u00e3o fruto de uma Auditoria Operacional realizada nos pres\u00eddios amazonenses sob a coordena\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Ser\u00e1 o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, como relator das contas anuais do governo do Amazonas de 2019, o respons\u00e1vel de notificar ao Executivo a respeito das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo relator da auditoria operacional, conselheiro \u00c9rico Desterro, que tamb\u00e9m reprovou as contas da Seap do ano de 2016, com base nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

\"\"<\/a>O assunto foi debatido pelo colegiado no in\u00edcio da 16\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ap\u00f3s o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior demonstrar sua preocupa\u00e7\u00e3o com as mortes ocorridas no sistema prisional\u00a0no final de semana, menos de tr\u00eas\u00a0anos\u00a0ap\u00f3s\u00a0a matan\u00e7a registrada em 2017.<\/p>\n

\u201cEu achei que tivessem tomado as provid\u00eancias e as cautelas necess\u00e1rias, para que epis\u00f3dios como do final de semana n\u00e3o se repetissem. \u00c9 dever do Estado garantir a seguran\u00e7a aos internos e da sociedade. N\u00e3o podemos esperar que cheguemos a um Carandiru. Medidas precisam ser tomadas e temos de nos irmanar com os \u00f3rg\u00e3os\u00a0para encontrarmos uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior,\u00a0ao sugerir que fossem chamados para cuidar dos pres\u00eddios oficiais R2 do Ex\u00e9rcito e os policiais militares da reserva.<\/p>\n

No debate, o conselheiro Josu\u00e9 Filho sugeriu que Estado retomasse o controle dos pres\u00eddios, por meio dos agentes penitenci\u00e1rios, no sistema tradicional. \u201cCom todo o respeito, mas para este tipo de trabalho, o servidor da empresa privada n\u00e3o tem o mesmo perfil do servidor p\u00fablico, porque sabe que pode ser demitido a qualquer hora. A Umanizzare poderia se limitar ao fornecimento de comida\u201d, comentou o conselheiro.<\/p>\n

O conselheiro J\u00falio Pinheiro avaliou que o problema nos pres\u00eddios amazonenses \u00e9 fruto da jun\u00e7\u00e3o de equ\u00edvocos ocorridos ao logos dos \u00faltimos anos. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio uma uni\u00e3o de for\u00e7as para enfrentar o problema, como um tratamento de choque, tudo dentro da lei, para livrar o Amazonas desta fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\"\"<\/a>Na ocasi\u00e3o, o conselheiro \u00c9rico Desterro explicou que todos os contratos da empresa Unamizzare e RH Multi Servi\u00e7os Administrativos (respons\u00e1vel pela ala feminina dos pres\u00eddios) devem ser julgados juntos com a presta\u00e7\u00e3o de contas da Seap do ano de 2015. O processo est\u00e1 fase de finaliza\u00e7\u00e3o para ser trazido para julgamento no Tribunal Pleno. J\u00e1 as contas de 2016 foram reprovadas com multa de R$ 15 mil ao ex-gestor da pasta, Pedro Flor\u00eancio Filho.<\/p>\n

Mais de 30 recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es feitas ao governo, \u00e0 Seap, \u00e0 DPE e ao TJAM, frutos de um trabalho de 17 meses, tratam do funcionamento do sistema penitenci\u00e1rio do Amazonas e sobre provid\u00eancias que deveriam ter sido adotadas com urg\u00eancia, entre elas, a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celulares nos per\u00edmetros das unidades prisionais da capital;\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico do efetivo de servidores necess\u00e1rios ao sistema prisional, contemplando em especial a fun\u00e7\u00e3o de agente prisional, com fins para realiza\u00e7\u00e3o de concurso;\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de teleauditorias nos pres\u00eddios;\u00a0implementa\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o de ouvidoria no sistema prisional\u00a0e o\u00a0estabelecimento de comiss\u00e3o para fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos terceirizados de gest\u00e3o das unidades prisionais.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e0 Defensoria P\u00fablica, na ocasi\u00e3o, o TCE recomendou a retomada do atendimento jur\u00eddico aos detentos e a retorno de mutir\u00e3o carcer\u00e1rio. Ao TJAM, o TCE recomendou que fosse fortalecida e a estrutura financeira da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas.<\/p>\n

A decis\u00e3o de notificar a Seap e o governo do Estado, sugerida pelo conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, foi aceita pelos conselheiros Julio Cabral, J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Filho e Mario de Mello, al\u00e9m da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o.<\/p>\n

Texto: Elvis Chaves | Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira aqui a presta\u00e7\u00e3o de contas de 2016 da Seap Veja aqui o ac\u00f3rd\u00e3o com as recomenda\u00e7\u00f5es Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:   Em decis\u00e3o colegiada, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), notificar a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) e o\u00a0Governo do Amazonas a respeito do cumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":29154,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-29153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29153"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29153\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}