{"id":28445,"date":"2019-04-23T15:12:10","date_gmt":"2019-04-23T19:12:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=28445"},"modified":"2019-04-24T15:38:14","modified_gmt":"2019-04-24T19:38:14","slug":"pleno-reprova-contas-da-representacao-do-amazonas-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=28445","title":{"rendered":"Pleno reprova contas da Representa\u00e7\u00e3o do Amazonas em SP do ano de 2016"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular as contas do chefe do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Amazonas em S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Sousa de Farias, referente ao ano de 2016. Ao gestor, foi aplicada uma multa de R$ 68,2 mil por 14 irregularidades detectadas durante a inspe\u00e7\u00e3o realizada pela\u00a0Secretaria Geral de Controle Externo (Secex).<\/p>\n

\"\"<\/a>O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior \u2014 cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado \u2014 afirmou, em seu despacho, que o gestor n\u00e3o esclareceu as impropriedade encontradas pelo setor t\u00e9cnico, entre elas as fragmenta\u00e7\u00f5es de despesas para modificar a modalidade de procedimento licitat\u00f3rio, pagamentos em atraso e com multas ao Instituto Nacional de Seguridade\u00a0 Social (INSS), falta de portal de Transpar\u00eancia e pagamentos de terceirizados.<\/p>\n

Por n\u00e3o ter respondido \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es do TCE, Jos\u00e9 de Sousa de Farias foi considerado revel pelo colegiado.\u00a0Mesmo podendo\u00a0pode recorrer da\u00a0 decis\u00e3o,\u00a0o gestor e ordenador de despesa\u00a0tem o prazo de 30 dias para recolher o valor aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-prefeito de Humait\u00e1, Jos\u00e9 Cidinei Lobo Nascimento. Por diversas irregularidades, o conselheiro Julio Cabral o condenou a devolver aos cofres p\u00fablicos o montante de R$ 32,5 mil. Entre as impropriedades detectadas pelo setor t\u00e9cnico est\u00e3o atrasos no envio de relat\u00f3rios mensais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao TCE-AM e problemas em processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n

As contas da Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de responsabilidade de Afonso Lobo Moraes, tamb\u00e9m foram rejeitadas pelo colegiado. Os ordenadores de despesas da pasta foram multados\u00a0a recolher\u00a0\u00a0juntos\u00a0ao er\u00e1rio R$ 79 mil. Afonso Lobo foi multado isoladamente em R$ 19 mil e Francisco\u00a0Bezerra\u00a0 em R$ 16 mil. O conselheiro Julio Cabral aplicou ainda uma multa em alcance aos dois gestores no valor de R$ 41,6 mil, a serem pagos solidariamente.\u00a0 Uma terceira ordenadora, Camila Edwinges\u00a0 Montenegro, que administrou a\u00a0Coordenadoria por dois meses (31.08 \u00e0 09.10.2016) teve o per\u00edodo aprovado com ressalvas, mas foi multada em R$ 3 mil.<\/p>\n

Teve tamb\u00e9m as contas reprovadas o gestor da Prefeitura de Caapiranga, Zilmar Almeida de Sales (exerc\u00edcio 2017) e a diretora-geral do Servi\u00e7o de Pronto-Socorro e Policl\u00ednica\u00a0 Dr. Jos\u00e9 de Jesus Lins de Albuquerque – SPA Jos\u00e9 Lins, Dayanna Regina Cerquinho Barreto de Souza. Ambos foram multados de R$ 15 mil, cada, pelo auditor Luiz Henrique Mendes.<\/p>\n

Quatro contas aprovadas<\/strong><\/p>\n

Quatro gestores tiveram as contas aprovadas pelo colegiado durante a 11\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. O presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7a, Rodolfo Magalh\u00e3es, por exemplo, teve contas consideradas regulares, sem nenhuma irregularidade detectada pelo conselheiro J\u00falio Cabral.<\/p>\n

As contas do ex-secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Am\u00e9rico Gorayeb, e da presidente do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social de Borba, Roseane Lima, foram aprovadas com ressalvas e sem multa pelo conselheiro Josu\u00e9 Filho. Outro gestor com contas aprovadas com ressalvas, mas sem multa, foi o ex-presidente do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente de Manaus, Elias Emanuel.<\/p>\n

Al\u00e9m dos relatores j\u00e1 citados, tiveram processos julgados na mesma sess\u00e3o os conselheiros \u00c9rico Desterro e Mario de Mello e o auditor M\u00e1rio Filho. A presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, agendou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 30 de abril.<\/p>\n

Texto: Elvis Chaves | Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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