{"id":28012,"date":"2019-03-26T14:14:19","date_gmt":"2019-03-26T18:14:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=28012"},"modified":"2019-04-09T14:00:38","modified_gmt":"2019-04-09T18:00:38","slug":"em-nova-reprovacao-ex-prefeito-de-carauari-tera-de-devolver-r-13-milhao-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=28012","title":{"rendered":"Em nova reprova\u00e7\u00e3o, ex-prefeito de Carauari ter\u00e1 de devolver R$ 1,3 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, mais uma presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Carauari. Desta vez, as contas rejeitadas foram a do ano de 2014, tamb\u00e9m de responsabilidade do ex-prefeito do munic\u00edpio\u00a0Francisco Costa dos Santos, que foi condenado a devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,3 milh\u00e3o.<\/p>\n

Na sess\u00e3o passada \u2014\u00a0na 8\u00aa\u00a0deste ano \u2014, o pleno reprovou as contas de\u00a0Francisco Costa dos Santos, do ano de 2015, e aplicou uma penalidade que chegou ao montante de R$ 6,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a>Segundo o conselheiro-relator do processo, Josu\u00e9 Filho, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, Francisco Costa dos Santos cometeu mais de 20 irregularidades em sua administra\u00e7\u00e3o em 2014, nove delas devidamente esclarecidas no processo, mas deixou de justificar, por exemplo, a aus\u00eancia de servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, a aus\u00eancia de controlador interno; a exist\u00eancia de dinheiro em esp\u00e9cie (R$ 1,3 milh\u00e3o) no caixa da prefeitura; sobrepre\u00e7os em licita\u00e7\u00f5es e ainda valores gastos em reformas n\u00e3o executadas e pagamento de contratos sem comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

O ex-prefeito foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo, mas n\u00e3o esclareceu todas. Algumas, ele nem respondeu. O valor do alcance (R$ 1,3 milh\u00e3o) aplicado \u00e9 referente aos valores subtra\u00eddos dos cofres p\u00fablicos que n\u00e3o foram justificados. J\u00e1 os valores das multas\u00a0pelas irregularidades chegaram R$ 27,3 mil. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decis\u00e3o, tem 30 dias pagar devolver o valor ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Contas aprovadas<\/strong><\/p>\n

As contas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Fundo de Fomento \u00e0 Atividade Legislativa (FFAL), referentes ao ano de 2017, de responsabilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, David Ant\u00f4nio Abisai Pereira de Almeida e Abdala Habib Fraxe J\u00fanior, foram aprovadas pelo colegiado do TCE.<\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, acolheu o relat\u00f3rio t\u00e9cnico conclusivo, e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, assinada pela procuradora Evelyn Freire de Carvalho, que sugeriram a regularidade das contas.<\/p>\n

Al\u00e9m dos conselheiros Josu\u00e9 Filho e Mario Filho, participaram da sess\u00e3o plen\u00e1ria os conselheiros \u00c9rico Desterro e Ari Moutinho J\u00fanior e o auditor M\u00e1rio Filho. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a 9\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, agendou a pr\u00f3xima sess\u00e3o do pleno para o dia 2 de abril, \u00e0s 10h. O procurador de Contas, Evelyn Freire de Carvalho, completou o qu\u00f3rum como procuradora-geral em exerc\u00edcio.<\/p>\n

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Texto: Elvis Chaves|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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