{"id":27365,"date":"2019-02-19T15:02:42","date_gmt":"2019-02-19T19:02:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=27365"},"modified":"2019-02-19T15:40:00","modified_gmt":"2019-02-19T19:40:00","slug":"pleno-reprova-contas-de-novo-airao-e-multa-ex-prefeita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=27365","title":{"rendered":"Pleno reprova contas de Novo Air\u00e3o e multa ex-prefeita em R$ 3,1 mi"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

Obras pagas sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, entre outras irregularidades, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar, na manh\u00e3 de hoje, as contas da ex-prefeita de Novo Air\u00e3o, Lindinalva Silva. A gestora ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multas e alcance, o montante de R$ 3,1 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a>O relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, cujo voto foi acolhido pelos demais membros do Pleno, apontou 11 principais irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da ex-prefeita, referente ao ano de 2015, entre elas o descumprimento do limite m\u00e1ximo de 60% da receita corrente l\u00edquida para os gastos com pessoal do munic\u00edpio (Prefeitura, C\u00e2mara, Fundos, Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias, Empresas Estatais dependentes); a inexist\u00eancia no munic\u00edpio de um Sistema de Controle Interno; procedimentos licitat\u00f3rios com v\u00edcios insan\u00e1veis e a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na \u00e1rea de servi\u00e7os de engenharia, no valor de R$ 3.160.527,51.<\/p>\n

Para o relator, as impropriedades encontradas demonstraram grave desrespeito aos preceitos constitucionais de controle financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e patrimonial, assim como uma vis\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e regimentais de probidade administrativa e de gest\u00e3o p\u00fablica, violando princ\u00edpios indispens\u00e1veis para uma boa administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lindinalva Silva, que ainda pode recorrer da decis\u00e3o colegiada, tem 30 dias de prazo para recolher o valor aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o presidente do Instituto Municipal de Pens\u00e3o e Aposentadoria de Nhamund\u00e1 (Impan), Marcos Aur\u00e9lio Silva. Pelas impropriedades detectadas pelo setor t\u00e9cnico do TCE, o gestor ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 35,4 mil. Ele tamb\u00e9m por recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Contas aprovadas<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o (CGL), Sidney Coelho, teve as contas do ano de 2017 aprovadas pelo TCE. O conselheiro J\u00falio Pinheiro considerou as contas do gestor regular, uma vez que os demonstrativos apresentados corresponderam ao que foi encontrado durante as inspe\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o, sem nenhuma impropriedade detectada.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m teve as contas aprovadas, mas com ressalva e sem multa, foram a presidente do Instituto de Previd\u00eancia de Iranduba, Clemilda Falc\u00e3o, a ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, Martha Cruz, e o presidente do Fundo Penitenci\u00e1rio do Amazonas (Fupeam), Pedro Flor\u00eancio Filho.<\/p>\n

A diretora do Hospital Geraldo da Rocha, Ana Maria Oliveira, tamb\u00e9m foi aprovada com ressalva, mas, por pequenas impropriedades encontradas que n\u00e3o comprometeram a gest\u00e3o, ela foi multada em R$ 13,1 mil. Ela pode recorrer do valor da multa.<\/p>\n

\"\"<\/a>Mais de 40 processos julgados<\/strong><\/p>\n

Durante a 5\u00aa sess\u00e3o foram apreciados 47 processos, entre representa\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es de contas, representa\u00e7\u00f5es e recursos. Participaram da sess\u00e3o do Pleno, presidida pela conselheira Yara Lins dos Santos, os conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro e Mario de Mello, al\u00e9m dos auditores Al\u00edpio Reis Firmo Filho, M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique Mendes, que atuaram como conselheiros-substitutos. O procurador-geral do MPC, Jo\u00e3o Barroso, completou o colegiado.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o do Pleno est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima quarta-feira (27), no hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 10h.<\/strong><\/em><\/p>\n

…<\/strong><\/p>\n

Texto: Elvis Chaves| Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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