{"id":27266,"date":"2019-02-12T14:28:54","date_gmt":"2019-02-12T18:28:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=27266"},"modified":"2019-02-14T14:30:53","modified_gmt":"2019-02-14T18:30:53","slug":"contas-do-fundo-de-previdencia-de-fonte-boa-sao-reprovadas-pelo-tce-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=27266","title":{"rendered":"Contas do Fundo de Previd\u00eancia de Fonte Boa s\u00e3o reprovadas pelo TCE-AM"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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Duas contas do Fundo de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social de Fonte Boa (Fumbas) foram reprovadas e os respectivos gestores multados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12), durante a 4\u00aa sess\u00e3o do pleno. De anos diferentes, as tomadas de contas tiveram como relatores o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior e o auditor M\u00e1rio Costa Filho, que consideram os gestores rev\u00e9is.<\/p>\n

No processo n.\u00ba 13.098\/2017, de responsabilidade do diretor-presidente do Fumpas, Tiago Ferreira Lisboa, e de corresponsabilidade do ent\u00e3o prefeito \u00e0 \u00e9poca, Wilson Ferreira Lisboa, os gestores foram multados em R$ 13,6 mil, cada.<\/p>\n

\"\"<\/a>O relator do processo n.\u00ba 13.098\/2017, M\u00e1rio Costa Filho, baseado em laudo da Diretoria de Controle Externo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (Dicerp), identificou uma s\u00e9rie de irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronal e dos servidores, entre elas aus\u00eancia dos comprovantes dos recolhimentos das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores no montante de R$ 386.432,04; aus\u00eancia dos comprovantes dos recolhimentos da contribui\u00e7\u00e3o patronal e aus\u00eancia de justificativa acerca da cobran\u00e7a da al\u00edquota de 4% da contribui\u00e7\u00e3o patronal do munic\u00edpio de Fonte Boa.<\/p>\n

Em seu voto, M\u00e1rio Costa Filho recomendou ao atual administrador da entidade que observem com maior rigor os itens de restri\u00e7\u00e3o constantes no processo, para que cumpram com o dever de prestar contas de seus atos de gest\u00e3o e para que comprovem a legitimidade deles perante o TCE, sob pena de ser julgada irregular com aplica\u00e7\u00e3o de multa e demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, por reincid\u00eancia.<\/p>\n

No outro processo do Fumpas, de relatoria do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, os presidentes fundo, Walter Arnaldo Kling Lopes e Tiago Ferreira Lisboa, e o ex-prefeito do de Fonte Boa, Sebasti\u00e3o Ferreira Lisboa, foram multados em R$ 8,7 mil, cada. O relator do processo identificou nove restri\u00e7\u00f5es, entre elas, a aus\u00eancias de comprovantes dos recolhimentos das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores no montante de R$ 1,2 milh\u00e3o e de certid\u00f5es por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00f3pias dos dois processos do Fumpas ser\u00e3o remetidos, por determina\u00e7\u00e3o dos relatores ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS); e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes, em decorr\u00eancia dos ind\u00edcios de improbidade administrativa.<\/p>\n

Multa por contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

Por causa de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de 200 agentes p\u00fablicos, da \u00e1rea urbana e rural, realizadas em janeiro de 2018, sem o aval do TCE-AM e em desacordo com a lei, o prefeito de Uarini Ant\u00f4nio Waldetrudes Brito, foi multado em R$ 8,7 mil. O processo n\u00ba 671\/2018, fruto de uma representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Externo do TCE, teve a relatoria do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, que havia determinado ao gestor no ano passado que realizasse concurso p\u00fablico ao inv\u00e9s das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em seu despacho, o conselheiro determinou ao prefeito que se abstenha de realizar outras contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e de realizar um novo processo seletivo.<\/p>\n

Foram apreciados, na 4\u00aa sess\u00e3o, 19 processos, entre representa\u00e7\u00f5es, tomadas de contas e recursos. Al\u00e9m dos conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior e \u00c9rico Desterro, participaram da sess\u00e3o do pleno a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sess\u00e3o, e o auditores Al\u00edpio Reis Firmo Filho, M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral do MPC, Jo\u00e3o Barroso, completou o colegiado.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o do Pleno est\u00e1 agendada para o pr\u00f3ximo dia 19 fevereiro, \u00e0s 10h.<\/p>\n

…<\/em><\/p>\n

Texto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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