{"id":27156,"date":"2019-02-07T08:42:08","date_gmt":"2019-02-07T12:42:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=27156"},"modified":"2019-02-07T11:47:04","modified_gmt":"2019-02-07T15:47:04","slug":"pleno-do-tce-reprova-contas-de-itamarati","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=27156","title":{"rendered":"Pleno do TCE reprova contas de Itamarati"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

Com mais de 30 irregularidades detectadas pelo setor t\u00e9cnico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as contas do ano de 2016 da Prefeitura de Itamarati, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesa Jo\u00e3o Medeiros Campelo, foram reprovadas pelo colegiado do TCE-AM, durante a sess\u00e3o 3\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira\u00a0(6).<\/p>\n

Por unanimidade, os membros do colegiado decidiram acolher a proposta de voto do relator das contas de Itamarati, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, que condenou o gestor a devolver aos cofres p\u00fablicos o montante de R$ 6,8 milh\u00f5es por uma s\u00e9rie de irregularidades. O parecerista do processo, procurador Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, tamb\u00e9m havia opinado pela irregularidade.<\/p>\n

Entre as irregularidades detectadas est\u00e1 o pagamento em excesso de di\u00e1rias a prefeito e vice-prefeito;\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o de nota eletr\u00f4nicas com erros de c\u00e1lculos;\u00a0apresenta\u00e7\u00f5es de notas fiscais inid\u00f4neas; o atraso no envio das presta\u00e7\u00f5es de contas mensais de 2016, por meio do sistema E-Contas; atrasos de repasses, muitos deles a menor, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Itamarati; fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas e fugas de licita\u00e7\u00e3o; problemas em licita\u00e7\u00f5es; contrata\u00e7\u00f5es de empresas sem licita\u00e7\u00e3o; aus\u00eancias de rubricas em documentos oficiais;\u00a0descontrole patrimonial e graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais.<\/p>\n

O prefeito ainda pode recorrer da decis\u00e3o. Ele tem o prazo 30 dias para recolher o valor aos cofres aos p\u00fablicos.\u00a0Em seu despacho, o auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho ainda inabilitou Jo\u00e3o Medeiros Campelo, por cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Contas de ex-gestor da Semed consideradas irregulares<\/strong><\/p>\n

Duas contas de responsabilidade do ex-secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Mauro Giovani Lippi Filho,\u00a0tamb\u00e9m\u00a0foram consideradas irregulares pelo colegiado do TCE na manh\u00e3 desta quarta-feira (6): a da Semed (ano de 2010) e a de gest\u00e3o de Recurso do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb, ambas de relatoria do auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho<\/p>\n

Pelas irregularidades detectadas nas contas da Semed, Mauro Giovani, ter\u00e1 de devolver ao er\u00e1rio, entre multas e alcance, R$ 1,8 milh\u00e3o. O valor ser\u00e1 devolvido solidariamente com\u00a0 o fiscal de obras da empresa Construcom \u2013 Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es Ltda., o Sr. Ant\u00f4nio Carlos Oliveira Coelho;\u00a0 com fiscal de obras e a empresa Construban Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, F\u00e1bio Jos\u00e9 Coelho Dias;\u00a0 com o fiscal de obras da Empresa Imp\u00e9rio Constru\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0Servi\u00e7os Ltda Claudionildo Teles Batalha, al\u00e9m do tamb\u00e9m ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Vicente Nogueira (per\u00edodo\u00a0 de 1\u00ba\/01 a 6\/7\/2010) e e a empresa Imp\u00e9rio Constru\u00e7\u00f5es E Servi\u00e7os Ltda.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de gest\u00e3o do Fundeb, Mauro Giovanni Lippi Filho ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos de R$ 2,4 milh\u00f5es. O valor ser\u00e1 devolvido solidariamente com pelo menos 10 fiscais de obras e empresas envolvidas, conforme informou o relator em seu voto.<\/p>\n

Outro gestor que teve a contas reprovadas foi o ent\u00e3o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Ant\u00f4nio Alu\u00edzio Ferreira. Pela irregularidades, ele ter\u00e1 de devolver mais de R$ 120 mil. O relator foi o conselheiro Mario de Mello<\/p>\n

Contas aprovadas<\/strong><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, dois gestores tiveram as contas aprovadas pelo colegiado: Eudes Albuquerque (Instituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito – Manaustrans) e de Ant\u00f4nio Nelson J\u00fanior (Unidade executora de Projetos – UEP). O conselheiro Mario de Mello considerou as contas dos dois\u00a0gestores regulares, uma vez que os demonstrativos apresentados corresponderam ao que foi encontrado durante as inspe\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos na sede do Manaustrans, n\u00e3o apresentando nenhuma irregularidade durante a auditoria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tiveram as contas aprovadas, mas com ressalvas, a diretora-geral da Maternidade do Alvorada, Maria Semira Torres, a diretora do SPA S\u00e3o Raimundo, Clizaneth Campos, e do ex-controlador geral do EStadoa, Leopodo Peres.<\/p>\n

Durante a\u00a03\u00aa\u00a0sess\u00e3o foram apreciados 61 processos, entre representa\u00e7\u00f5es, tomadas de contas e recursos. Al\u00e9m dos conselheiros Mario de Mello e \u00c9rico Desterro, participaram da sess\u00e3o do pleno a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sess\u00e3o, o conselheiro J\u00falio\u00a0Pinheiro\u00a0e o auditores Al\u00edpio Reis Firmo Filho, M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique Mendes,\u00a0que atuaram como conselheiro-substituto. O procurador-geral do MPC, Jo\u00e3o Barroso, completou o colegiado.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o do Pleno est\u00e1 agendada para o pr\u00f3ximo dia 12\u00a0\u00a0fevereiro, \u00e0s 10h.<\/p>\n

….<\/p>\n

Texto: Elvis Chaves| Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy\/Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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